Prefeitura municipal de Timbó

Timbó


Informações do Ato n.º 2689630

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação23/10/2020
CategoriaOutras publicações
TítuloEDITAL PAVIMENTAÇÃO POR MUTIRÃO Nº 09/2020
Arquivo Fonte do Ato1603393744_edital_rua_teresina.docx
Conteúdo

EDITAL PAVIMENTAÇÃO POR MUTIRÃO Nº 09/2020

JORGE AUGUSTO KRÜGER, Prefeito de Timbó/SC, de conformidade com a Lei nº. 3144, de 30 de abril de 2020 e com fundamento no art. 145, III da Constituição Federal, arts. 81 e 82 do Código Tributário Nacional e Lei Complementar nº. 142/1998 (Código Tributário Municipal) e no orçamento, torna público o EDITAL PARA PAVIMENTAÇÃO de via em regime de colaboração público privada RUA TERESINA, bairro Capitais, totalizando 534,00m² de pavimentação com lajota tipo tijolão de concreto prensado e 212,00 metros lineares de testadas com meio-fio de concreto (106,00 metros de extensão), no valor de R$ 59.214,54 (cinquenta e nove mil, duzentos e quatorze reais e cinquenta e quatro centavos), iniciando na propriedade de III N DO BRASIL pelo lado esquerdo (Inscr. Imobiliária 01.02.005.0663) e na propriedade de III N DO BRASIL (Inscr. Imobiliária 01.02.005.0507) pelo lado direito, terminando na propriedade de RENATO SCHUMANN(Insc. Imobiliária 01.02.005.0565) pelo lado direito e na propriedade de RENATO SHUMANN (Inscr. Imobiliária 01.02.005.0565) pelo lado esquerdo.

MEMORIAL DESCRITIVO

1. MATERIAL

1.1 – Fornecimento de lajota tijolão de concreto;

1.2 – Fornecimento de meio fio de concreto;

1.3 – Areia para colchão de assentamento de lajota tijolão de concreto;

1.4 – Tijolos maciços para confecção de caixas coletoras;

1.5 – Barra de ferro 5/8” para confecção de grelhas

1.6 – Tubos de concreto diâmetro de 30cm;

1.7 – Tubos de concreto diâmetro de 40cm;

1.8 – Tubos de concreto diâmetro de 60cm;

1.9 – Cimento para rejunte.

2. MÃO-DE-OBRA

2.1 – Colocação de lajota tijolão de concreto com preparação do colchão para assentamento das sarjetas;

2.2 – Colocação de meio-fio com rejunte das fugas;

2.3 – Colocação de tubos pluviais e sanitários;

2.4 – Confecção de caixas coletoras;

2.5 – Abertura de vala para colocação de tubos;

2.6 – Preparo da cancha para colocação de lajota tijolão de concreto;

2.7 – Caminhão para retirada de barro excedente;

2.8 – Caminhão para transporte de macadame para apiloamento de vala com tubos;

2.9 – Rolo compactador;

2.10 – Carregadeira para barro excedente.

1. DISCRIMINAÇÃO DOS MATERIAIS

UNID.

QTDE.

UNIT.

TOTAL R$

1.1 – Fornecimento de meio-fio de concreto

534,00

3,50

1.869,00

1.2 – Colchão de areia/Pedrisco 1/4

534,00

10,49

5.601,66

TOTAL Item 01 R$

7.470,66

2. MÃO-DE-OBRA

UNID.

QTDE

UNIT.

TOTAL R$

2.1 – Execução de pavimentação com lajota tijolão/meio-fio de concreto e preparação de colchão de areia/pedrisco 1/4

534,00

41,51

22.166,34

TOTAL Item 02 R$

22.166,34

3. CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO

UNID.

QTDE

UNIT.

TOTAL R$

3.1 – Serviços Preliminares, projetos, ARTs, topografia

534,00

0,8

427,20

3.2 – Serviços de terraplenagem, remoção de solos inservíveis, e espalhamento no bota-fora

213,6

9,59

2.048,43

3.3 – Aterro compactado

80,10

40,5

3.244,05

3.4 – Serviços de preparo da cancha

534,00

2,32

1.238,87

3.5 – Colocação de tubos incluído material e mão–de-obra – valor unitário - tubo 400: 600 e 1000 e 1200 mm

m

77,00

88,94

6.849,11

3.6– Execução de bocas de lobo incluído material e mão–de-obra, valor unitário

Unid.

04

605,00

2.420,00

3.7- Fornecimento de pedra irregular (paralelepípedos)

534,00

25,00

13.349,88

TOTAL Item 03 R$

29.577,54

SERVIÇOS

TOTAIS R$

1

7.470,66

2

22.166,34

3

29.577,54

TOTAL

59.214,54

4. TOTAL DE CUSTOS DA OBRA

4.1 – Participações dos moradores

R$ 19.380,60

4.2 – Participações do Poder Público

4.2.1 – Não Aderentes

4.2.2 – Entroncamento

R$ 10.256,40

4.2.3 – Infra-estrutura e melhorias

R$ 29.577,54

TOTAL Item 04

R$ 59.214,54

DISTRIBUIÇÃO DOS CUSTOS POR PROPRIETÁRIOS

LOTE

NOME

INCRIÇÃO IMOBILIÁRIA

TESTADA

ÁREA (m²)

VALOR (R$)

LADO ESQUERDO

1

III N DO BRASIL

01.02.005.0663

23,31

58,27

3.234,26

2

JAIR NONES/AGATTE KNOPP NONES

01.02.005.0023

14,87

37,17

2.063,21

3

LORIDES CATTONI

01.02.005.0604

15,00

37,50

2.081,25

4

WILSON VOIGT

01.02.005.0073

20,00

50,00

2.775,00

5

III N DO BRASIL

01.02.005.0089

11,10

27,75

1.540,13

LADO DIREITO

6

III N DO BRASIL

01.02.005.0507

16,70

41,75

2.317,13

7

ADRIANA KLITZKE

01.02.005.0526

19,10

47,75

2650,13

8

NILSON EDWALD

01.02.005.0541

15,00

37,50

2.080,25

9

LOTAR BACHMANN

01.02.005.0556

28,25

70,62

3.919,69

10

RENATO SCHUMANN

01.02.005.0557

2,80

7,00

388,50

10

RENATO SCHUMANN

01.02.005.0565

13,56

33,90

1.881,45

V

Ficam notificados todos os proprietários beneficiados e supra mencionados que não aderiram ao Sistema Mutirão para, querendo, no prazo de 30 (trinta) impugnar quaisquer elementos deste edital.

MODALIDADE DE PAGAMENTO PARA OS NÃO ADERENTES DO SISTEMA MUTIRÃO

Os proprietários lindeiros que não aderirem ao sistema de pavimentação por mutirão ficam sujeitos ao pagamento da contribuição de melhoria, na forma, condições e requisitos da legislação vigente e considerando a valorização individual/particular de cada imóvel.

Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão desconto de 10% sobre o valor lançado.

O valor lançado poderá ser parcelado nos termos do Código Tributário Municipal, hipótese em que as parcelas serão corrigidas pela UFM.

A falta de pagamento importará na inscrição em dívida ativa.

O atraso/não pagamento implicará na cobrança de multa, juros e correção monetária, aplicados nos termos do Código Tributário Municipal (LC 142/1998) e legislação atinente a espécie.

Timbó, 22 de outubro de 2020.

JORGE AUGUSTO KRÜGER

PREFEITO DE TIMBÓ