Prefeitura municipal de Timbó

Timbó


Informações do Ato n.º 2698342

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação29/10/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 5715, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1603915283_57151009__anulao_e_suplementao.doc
Conteúdo

DECRETO N° 5715, DE 10 DE SETEMBRO DE 2020

Abre Crédito Suplementar à conta de anulação no valor de R$ 473.090,00

O Prefeito de Timbó, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art.50, Incisos V, VII e XXII e c/c art.70, Inciso I, alíneas “a” e “c” da Lei Orgânica do Município, com base na Lei n° 3.111, de 11 de dezembro de 2019, e Lei nº 3.171, de 10 de setembro de 2020,

DECRETA:

Art.1° Fica anulado no saldo existente de dotação, do seguinte Projeto/Atividade, item, elemento e unidade orçamentária do Orçamento-Programa 2020:

REFERÊNCIA

08.01.0015.0452.0260.1564.

MÁQUINAS PARA OBRAS

 

400000.00

DESPESAS DE CAPITAL

 

440000.00

INVESTIMENTOS

 

471

449000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

 

0.10000

VINCULO LIVRE

373.090,00

08.002.0026.0451.0261.1567

ESPAÇOS PÚBLICOS

400000.00

DESPESAS DE CAPITAL

440000.00

INVESTIMENTOS

449000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

442

0.10000

VINCULO LIVRE

100.000,00

 

TOTAL

473.090,00

Art.2º Abre Crédito Suplementar ao Orçamento-Programa 2020, no valor de R$ 473.090,00 (quatrocentos e setenta e três mil e noventa reais), mediante a utilização dos recursos indicados no art.1° deste decreto, conforme segue:

REFERÊNCIA

08.001.0015.0452.0260.2560.

GESTÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, SERVIÇOS URBANOS E AGRÍCOLA

300000.00

DESPESAS CORRENTES

330000.00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

534

339000.00

APLICAÇÕES DIRETAS

0.10000

VINCULO LIVRE

473.090,00

 

TOTAL

473.090,00

Art.3° Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Parágrafo Único do art.3°, do Decreto n° 2128, de 28 de outubro de 2010.

MUNICÍPIO DE TIMBÓ, em 10 de setembro de 2020; 150º ano de Fundação; 86º ano de Emancipação Política.

JORGE AUGUSTO KRÜGER

Prefeito de Timbó/SC