Item de Acervo n.º 2714854

Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações Básicas

Código2714854
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadeGoverno Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina
URL de Origem
Data de Cadastro11/11/2020 11:57:55
Data do Documento03/11/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO CONJUVE Nº 04, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020
Arquivo Fonte1605106682_resoluo_conjuve_n_04_de_03_de_novembro_de_2020.pdf
Conteúdo

RESOLUÇÃO CONJUVE Nº 04, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020 Regulamenta a realização do Fórum de Eleição da Sociedade Civil do biênio 2020-2022 do CONJUVE/SC em caráter excepcional, enquanto durar a emergência de saúde pública relacionada ao novo coronavírus (COVID-19). A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO ESTADUAL DA JUVENTUDE DE SANTA CATARINA – CONJUVE/SC no uso das competências e das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 16.865, de 12 de janeiro de 2016, tendo em vista a circulação do Novo Coronavírus – COVID-19 em todo o território catarinense que, culmina na necessidade de restrição de circulação de pessoas conforme o Decreto Estadual nº 515 publicado no Diário Oficial do Estado no 21.223-B de 17/03/2020. RESOLVE: Art. 1º O Fórum de Eleição da Sociedade Civil do biênio 2020-2022 do CONJUVE/SC será realizado no dia 19 de novembro de 2020, das 09 até às 18 horas, em modalidade virtual por meio da plataforma Google Meet®, sendo que será gravada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e transmitida em seu canal do Youtube®. Parágrafo único. As entidades que tiveram a sua inscrição homologada, ou seja, aptas a participar do Fórum de Eleição da Sociedade Civil do biênio 2020-2022 do CONJUVE/SC deverão, até o dia 18 de novembro de 2020, receber por e-mail da Secretaria do CONJUVE (conjuve@sst.sc.gov.br), o link de acesso para participar do referido fórum. Art. 2º Após abertura do Fórum de Eleição, cada entidade apta que atua no campo da promoção, proteção e defesa dos direitos da Juventude, terá 03 (três) minutos para realizar uma breve apresentação de sua entidade. Art. 3º Após a apresentação das entidades será iniciado o processo de votação. Cada entidade, em ordem alfabética, deverá realizar o voto aberto para os segmentos representativos apresentados, escolhendo uma respectiva entidade para cada segmento. § 1º Durante o processo de votação, quem deverá proferir os votos é o representante da entidade no processo de formação do conselho, conforme consta no Anexo I do Edital e na indicação da entidade no ato da inscrição. § 2º Antes de começar a proferir o voto, o representante devidamente indicado pela entidade, deverá apresentar documento de identificação com foto para a câmera para fins de conferência e registro. § 3º Durante todo o processo de votação, os representantes das entidades deverão estar conectados na internet com ferramentas de áudio e vídeo, mantendo a câmera aberta durante todo o processo. Art. 4º As entidades participantes do Fórum deverão acompanhar todo o processo de votação. § 1º Após todas as entidades votarem, a Comissão Eleitoral passará a apuração dos votos. Será eleita a entidade com o maior número de votos, primeira suplência e segunda suplência, respectivamente, as que obtiverem mais votos. § 2º Em caso de empate em uma vaga, somente as entidades que empataram disputarão novo sufrágio em voto aberto através da leitura da lista e declaração de voto das entidades. § 3º Tendo menos de 02 (duas) entidades candidatas à vaga em um segmento, a entidade mais votada, além de sua vaga titular, poderá indicar a suplência. Art. 5º A proclamação e homologação dos resultados serão feitos imediatamente após o término da eleição, devendo ser divulgada em formato de Resolução no site da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (www.sds.sc.gov.br) e encaminhada para devida publicação no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. Art. 6º A Comissão Eleitoral é soberana para dirimir os casos omissos. Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, 03 de novembro de 2020. ARLENE DE SOUSA DA SILVA VILLELA Gerente de Políticas para Crianças, Adolescentes e Jovens - GECAJ Presidente da Comissão Eleitoral CONJUVE 2020-2022