Prefeitura municipal de Rio dos Cedros

Rio dos Cedros


Informações do Ato n.º 2719545

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação17/11/2020
CategoriaConvênios
TítuloSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 2020/10 (ATENDIMENTOS PACIENTES COM SUSPEITA/CONFIRMAÇÃO DE COVID-19
Arquivo Fonte do Ato1605560220_2_termo_aditivo_convenio_2020_10__rio_dos_cedros_pronto_socorro_covid19.docx
Conteúdo

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 2020/10

(ATENDIMENTOS PACIENTES COM SUSPEITA/CONFIRMAÇÃO DE COVID-19)

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O HOSPITAL E MATERNIDADE OASE E O MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS, PARA COOPERAÇÃO FINANCEIRA AO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO EXCLUSIVO PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM SUSPEITA/CONFIRMAÇÃO DE COVID-19.

HOSPITAL E MATERNIDADE OASE, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ nº. 86.377.553/0002-64, com sede na Rua Germano Brandes Sênior,690, Centro, cidade de Timbó/SC, representado por HAROLDO RITZKE, inscrito no CPF nº 108.816.119-72, adiante denominado simplesmente CONVENIADO, e o município de RIO DOS CEDROS, representado por seu Prefeito, o Sr. MARILDO DOMINGOS FELIPPI, inscrito no CPF nº 460.680.829-20, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO DOS CEDROS, CNPJ sob nº 10.596.772/0001-91, representada pela Secretária de Saúde e Bem Estar Social Sra. MIRIA ELIETE SCHMID FLORIANI, CPF: 539.225.909-00, resolvem de comum acordo, celebrar este SEGUNDO TERMO ADITIVO, mediante as seguintes considerações e condições:

Considerando que este Convênio tem por objeto a execução pelo CONVENIADO, para a “INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE PRONTO SOCORRO PARA ATENDIMENTO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EXCLUSIVO DE PACIENTES COM SUSPEITA E/OU CONFIRMAÇÃO DE CORONAVÍRUS (COVID-19), a ser executado em local próprio, específico e segregado fisicamente do atual pronto socorro, também localizado no complexo situado á rua Germano Brandes Sênior, 690, em horário integral (24 horas diárias), ininterrupto e durante os 7 dias da semana.

Considerando que de acordo com os órgãos oficiais (em especial dos técnicos do Ministério da Saúde, a partir da análise/observação da curva de evolução a nível mundial/nacional/estadual/regional/local), os casos no Estado de Santa Catarina continuam ativos, que uma parte da população continua sendo contaminada pela COVID-19 e que os pacientes continuam buscando atendimento médico hospitalar no setor do Pronto Socorro de Síndrome Respiratória.

Considerando o fato da administração municipal sempre zelar e prezar pela total execução de suas atividades, especialmente no que tange a área de saúde;

Considerando que a manutenção das atividades e dos serviços de pronto socorro, especialmente para atendimento dos pacientes com suspeita/confirmação de COVID-19, são realmente necessárias e imprescindíveis ao pleno e integral desempenho, funcionamento, operacionalização e manutenção das atividades relacionadas ao atendimento da saúde municipal;

Considerando existir expressa previsão para prorrogação do prazo (ARTIGO 13º -DO PRAZO DA VIGÊNCIA DO CONVÊNIO);

Considerando que o CONVENIADO possuem mão de obra habilitada, material, instalações e estrutura física, sendo que já executam o serviço de pronto socorro convencional e internação necessário à continuidade do serviço, estando tecnicamente aptos a assumir de forma integral e exclusiva e temporária, todas as atividades e serviços de pronto socorro e internação para fins específicos de atendimento dos pacientes com suspeita/conformação de COVID-19 do município de Rio dos Cedros;

Considerando que a interrupção na execução das referidas atividades acarreta ônus, encargos, prejuízo e problemas de ordem pública e administrativa, principalmente quanto ao atendimento de saúde à comunidade;

DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO

Fica alterado por este PRIMEIRO TERMO ADITIVO, o prazo previsto no ARTIGO 13º DA VIGÊNCIA do referido convênio, sendo prorrogado de 17/11/2020 a 17/12/2020.

DA RATIFICAÇÃO

Ficam mantidas e ratificadas todas as demais condições estabelecidas no Convênio celebrado entre o Município de Rio dos Cedros e o Hospital e Maternidade OASE.

Por estarem assim, justas e acertadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 4 (quatro) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas.

Timbó (SC), 10 DE Novembro de 2020.

MUNICÍPIO DE RIO DOS CEDROS:

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MARILDO DOMINGOS FELIPPI MIRIA ELIETE SCHMID FLORIANI

Prefeito(a) Municipal Secretário (a) Municipal de Saúde

HOSPITAL OASE:

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HAROLDO RITZKE

HOSPITAL E MATERNIDADE OASE

Testemunhas:

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF:

2

Informações Complementares

Legislação EspecíficaCOVID-19 - LEI Nº 13.979, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020
N.º do DocumentoSEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVENIO Nº 2020/10
N.º do Processo de OrigemCONVENIO Nº 2020/10
URL do Processo de Origem
ObjetoObjeto a execução pelo CONVENIADO, para a “INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE TODAS AS ATIVIDADES DE PRONTO SOCORRO PARA ATENDIMENTO EM URGÊNCIA E EMERGÊNCIA EXCLUSIVO DE PACIENTES COM SUSPEITA E/OU CONFIRMAÇÃO DE CORONAVÍRUS (COVID-19.
CNPJ/CPF do Contratado86.377.553/0002-64
Razão Social/Nome CompletoORDEM AUX DAS SENHORAS EVANGELICAS DE TIMBO
Data de Assinatura10/11/2020
Início da Vigência17/11/2020
Fim da Vigência17/12/2020
Valor (R$)R$ 0,00