Governo Estadual - Atos do Estado de Santa Catarina

Florianópolis


Atenção

Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações do Item de Acervo n.º 2720602

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro17/11/2020 15:41:41
URL de Origem
Data do Documento12/11/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA SES Nº 865 DE 12/11/2020
Arquivo Fonte do Ato1605638508_portaria_ses_n_865_de_12112020.pdf
Conteúdo

PORTARIA SES nº 865 de 12/11/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; RESOLVE: Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria SES n° 712, de 18/09/2020, alterada pela Portaria SES n° 771, de 01/10/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° ... § 5º Regiões de Saúde com Risco Potencial GRAVE (representado pela cor laranja na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19): I - Permitido o funcionamento de museus adotando as medidas descritas no Art. 2º, §§ 1º e 2º da Portaria SES nº 712, de 18/09/2020; II - Abertura do museu para circulação de pessoas, não ultrapassando o limite de 1/3 da capacidade de lotação, incluindo funcionários,obedecendo a distância interpessoal de 1,5m, exceto pessoas que coabitam; III - É recomendável receber visitas individuais e previamente agendadas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação, com vigência limitada ao disposto no art. 1º do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020. ANDRÉ MOTTA RIBEIRO Secretário de Estado da Saúde