Informações do Item de Acervo n.º 2720602

PORTARIA SES nº 865 de 12/11/2020 O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE no uso das atribuições conferidas pelo art. 41, V, da Lei Complementar Estadual nº 741, de 12 de junho de 2019, e art. 32 do Decreto n. 562, de 17 de abril de 2020; RESOLVE: Art. 1º Alterar o Art. 2º da Portaria SES n° 712, de 18/09/2020, alterada pela Portaria SES n° 771, de 01/10/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2° ... § 5º Regiões de Saúde com Risco Potencial GRAVE (representado pela cor laranja na Avaliação de Risco Potencial para COVID-19): I - Permitido o funcionamento de museus adotando as medidas descritas no Art. 2º, §§ 1º e 2º da Portaria SES nº 712, de 18/09/2020; II - Abertura do museu para circulação de pessoas, não ultrapassando o limite de 1/3 da capacidade de lotação, incluindo funcionários,obedecendo a distância interpessoal de 1,5m, exceto pessoas que coabitam; III - É recomendável receber visitas individuais e previamente agendadas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação, com vigência limitada ao disposto no art. 1º do Decreto nº 562, de 17 de abril de 2020. ANDRÉ MOTTA RIBEIRO Secretário de Estado da Saúde