Informações do Item de Acervo n.º 2720826

Atenção

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Informações Básicas

Código2720826
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura Municipal de Araranguá
URL de Origem
Data de Cadastro17/11/2020 17:21:30
Data do Documento29/10/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 9.502, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Arquivo Fonte1605644499_decreto_n_9.502_de_29_de_outubro_de_2020..doc
Conteúdo

Decreto Nº 9.502, De 29 De Outubro De 2020.

Altera dispositivo no Decreto nº 9.472, de 05 de outubro de 2020.

O Prefeito Mariano Mazzuco Neto, no exercício das atribuições emanadas da Lei Orgânica do Município, especificamente o art. 83, inciso VII;

Decreta:

Art. O inciso V do artigo 1º do Decreto 9.472, de 05 de outubro de 2020, passará a vigorar com a seguinte redação:

“1º Fica nomeado o Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia do COVID-19, na forma determinada pelo artigo 1º do Decreto nº 9.467, de 01 de outubro de 2020, que contará com os seguintes representantes:

[...] V. Henrique Cruz Mota, como um representante do Poder Executivo”.

Art. 2º. Permanecem inalterados os demais dispositivos do Decreto nº 9.472, de 05 de outubro de 2020.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Araranguá, em 29 de outubro de 2020.

MARIANO MAZZUCO NETO

Prefeito Municipal

Registrado e Publicado o presente Decreto na Secretaria da Administração Municipal, em 29 de outubro de 2020.

AUDERI ANTÔNIO DE CASTRO

Secretário de Administração

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