Informações do Ato n.º 2721473

PORTARIA 399/20 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.

CONCEDE LICENÇA GESTAÇÃO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.

GEOVANA GESSNER, Prefeita do Município de Trombudo Central, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

CONSIDERANDO o art. 86 da Lei Complementar 816 de 31 de Outubro de 1990.

CONSIDERANDO o atestado médico emitido em 12 de novembro de 2020, apresentado junto ao Departamento de Recursos Humanos.

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a servidora pública municipal Sra. TAIS SAIONARA PREILEPPER, ocupante do cargo de emprego público de Agente Comunitário de Saúde - ACS, matrícula 2664, licença Gestação pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias, a partir de 11 de novembro de 2020.

Art. 2º - A Licença de que trata o Artigo Primeiro, será custeado integralmente pelo Regime Geral de Previdência Social.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com efeitos retroativos à data de 11 de novembro de 2020, revogadas demais disposições em contrário.

Trombudo Central, 13 de novembro de 2020.

GEOVANA GESSNER

Prefeita de Trombudo Central

Esta Portaria foi registrada e publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM/SC).

ALÉSIO JUNG

Secretário da Saúde