Informações do Ato n.º 2721475

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS

Of. nº 084/2020-DT

Balneário Arroio do Silva-SC, 21 de outubro de 2020.

À Empresa.

TURISMAR IMÓVEIS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA

Nesta

Assunto: INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO

Senhor contribuinte,

Venho por meio deste, informar que tramita na esfera administrativa o Processo Administrativo (PA) nº 1185/2020, formulado por ALDILON PEREIRA MENDES, onde o mesmo requer a alteração cadastral de contribuinte pela posse, do cadastro imobiliário do imóvel inscrito sob o nº 4689, lote localizado no Loteamento Morro dos Conventos Zona Nova.

Desta forma, em respeito ao princípio do contraditório, fica esta Empresa INTIMADA para que no PRAZO DE 10 (DEZ) dias apresente oposição ao pedido formulado, sob pena de deferimento do requerimento interposto.

Tal oposição deverá ser apresentada pessoalmente ou através do e-mail iptu@arroiodosilva.sc.gov.br mencionando o número do Processo Administrativo.

Sendo o que tinha para o momento, subscrevo-me.

Atenciosamente.

ROSANA COELHO CAETANO

Diretora de Tributos