Prefeitura municipal de Macieira

Macieira


Informações do Ato n.º 2722624

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação20/11/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 1968
Arquivo Fonte do Ato1605785065_decreto02013.docx
Conteúdo

DECRETO Nº1968, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – EDUCAÇÃO PARA PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS DOS DIVERSOS NÍVEIS DE EDUCAÇÃO/ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACIEIRA – SC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ZELIR CITADIN, Prefeito Municipal de Macieira, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas na Lei Orgânica Municipal,

DECRETA:

Art. 1º. Fica instituído, o PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA – EDUCAÇÃO PARA PREVENÇÃO, MONITORAMENTO E CONTROLE DA DISSEMINAÇÃO DA COVID-19 NOS ESTABELECIMENTOS DOS DIVERSOS NÍVEIS DE EDUCAÇÃO/ENSINO DO MUNICÍPIO DE MACIEIRA – SC, aprovado pelo Comitê de Gerenciamento do Plano Municipal de Contingência – Educação.

Art. 2º. As Unidades Escolares deverão elaborar seus respectivos Planos de Contingência Escolar em conformidade com o disposto nas Portarias, adequando-os ao Plano Municipal de Contingência a que se refere o artigo anterior.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Macieira, 18 de novembro de 2020

Zelir Citadin

Prefeito Municipal