Prefeitura municipal de Luzerna

Luzerna


Informações do Ato n.º 2722698

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação20/11/2020
CategoriaContas Públicas
TítuloRREO 5º BIMESTRE/2020
Arquivo Fonte do Ato1605788118_siconfi_rreo_9133_bimestral_5.pdf
Conteúdo

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

Documento gerado em 18/11/2020 17:56:54 Página de 1 35

RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário

Receitas Orçamentárias

Estágios da Receita Orçamentária

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS

SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)

Receitas Orçamentárias - - - - - - -

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 29.270.000,00 35.814.529,87 5.155.076,14 14,39 25.528.297,76 71,28 10.286.232,11

RECEITAS CORRENTES 26.223.999,00 27.900.900,07 4.438.155,64 15,91 21.185.073,90 75,93 6.715.826,17

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 3.276.672,00 3.276.672,00 588.377,35 17,96 2.706.558,90 82,60 570.113,10

Impostos 2.691.180,00 2.691.180,00 536.050,61 19,92 2.192.623,06 81,47 498.556,94

Taxas 583.490,00 583.490,00 51.805,32 8,88 512.902,34 87,90 70.587,66

Contribuição de Melhoria 2.002,00 2.002,00 521,42 26,04 1.033,50 51,62 968,50

CONTRIBUIÇÕES 550.201,00 550.201,00 82.523,38 15,00 437.430,72 79,50 112.770,28

Contribuições Sociais

Contribuições Econômicas

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 550.201,00 550.201,00 82.523,38 15,00 437.430,72 79,50 112.770,28

RECEITA PATRIMONIAL 198.724,00 198.891,59 31.346,11 15,76 114.119,91 57,38 84.771,68

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 61.711,00 61.711,00 7.692,10 12,46 34.510,89 55,92 27.200,11

Valores Mobiliários 63.262,00 63.429,59 1.243,36 1,96 13.252,04 20,89 50.177,55

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

1.500,00 1.500,00 0,00 416,40 27,76 1.083,60

Exploração de Recursos Naturais

Exploração do Patrimônio Intangível

Cessão de Direitos 72.251,00 72.251,00 22.410,65 31,02 65.940,58 91,27 6.310,42

Demais Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS 15.019,00 15.019,00 409,20 2,72 18.126,65 120,69 -3.107,65

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 9.001,00 9.001,00 0,00 11.260,00 125,10 -2.259,00

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras

Outros Serviços 6.018,00 6.018,00 409,20 6,80 6.866,65 114,10 -848,65

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 21.105.202,00 22.736.935,48 3.648.917,61 16,05 17.489.219,33 76,92 5.247.716,15

Transferências da União e de suas Entidades 9.040.101,00 10.639.341,29 1.591.628,66 14,96 8.408.679,11 79,03 2.230.662,18

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 7.900.000,00 7.932.493,19 1.348.891,59 17,00 5.812.933,18 73,28 2.119.560,01

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições Privadas 1,00 1,00 0,00 0,00 1,00

Transferências de Outras Instituições Públicas 4.100.000,00 4.100.000,00 698.289,71 17,03 3.203.844,17 78,14 896.155,83

Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas 65.100,00 65.100,00 10.107,65 15,53 63.762,87 97,95 1.337,13

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.078.181,00 1.123.181,00 86.581,99 7,71 419.618,39 37,36 703.562,61

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.046.550,00 1.046.550,00 50.265,07 4,80 309.769,05 29,60 736.780,95

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 30.889,00 65.889,00 36.246,10 55,01 99.163,05 150,50 -33.274,05

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

Demais Receitas Correntes 742,00 10.742,00 70,82 0,66 10.686,29 99,48 55,71

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

Documento gerado em 18/11/2020 17:56:54 Página de 2 35

Receitas Orçamentárias

Estágios da Receita Orçamentária

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS

SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)

RECEITAS DE CAPITAL 3.046.001,00 7.913.629,80 716.920,50 9,06 4.343.223,86 54,88 3.570.405,94

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.000.000,00 5.000.000,00 698.281,36 13,97 1.577.693,15 31,55 3.422.306,85

Operações de Crédito - Mercado Interno 3.000.000,00 5.000.000,00 698.281,36 13,97 1.577.693,15 31,55 3.422.306,85

Operações de Crédito - Mercado Externo

ALIENAÇÃO DE BENS 45.001,00 2.446.953,80 18.639,14 0,76 2.465.530,71 100,76 -18.576,91

Alienação de Bens Móveis 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 30.000,00

Alienação de Bens Imóveis 15.001,00 2.416.953,80 18.639,14 0,77 2.465.530,71 102,01 -48.576,91

Alienação de Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 1.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 465.676,00 0,00 300.000,00 64,42 165.676,00

Transferências da União e de suas Entidades 465.676,00 0,00 300.000,00 64,42 165.676,00

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Integralização do Capital Social

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

Resgate de Títulos do Tesouro

Demais Receitas de Capital

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 29.270.000,00 35.814.529,87 5.155.076,14 14,39 25.528.297,76 71,28 10.286.232,11

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito - Mercado Interno

Mobiliária

Contratual

Operações de Crédito - Mercado Externo

Mobiliária

Contratual

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) 29.270.000,00 35.814.529,87 5.155.076,14 14,39 25.528.297,76 71,28 10.286.232,11

DÉFICIT (VI)

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI) 29.270.000,00 35.814.529,87 5.155.076,14 14,39 25.528.297,76 71,28 10.286.232,11

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 908.714,57 908.714,57

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais 908.714,57 908.714,57

RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário

Despesas Orçamentárias

Estágios da Despesa Orçamentária

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS NO

BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f)

SALDO (g) = (e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS NO

BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h)

SALDO (i) = (e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

Despesas Orçamentárias - - - - - - - - - -

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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Despesas Orçamentárias

Estágios da Despesa Orçamentária

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS NO

BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f)

SALDO (g) = (e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS NO

BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h)

SALDO (i) = (e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 29.270.000,00 36.632.483,78 4.904.122,41 27.319.796,10 9.312.687,68 4.539.995,90 19.196.399,74 17.436.084,04 18.752.475,64

DESPESAS CORRENTES 25.647.853,00 26.080.533,89 2.889.168,65 19.330.341,68 6.750.192,21 3.570.225,49 16.990.075,99 9.090.457,90 16.546.151,89

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 12.730.177,00 13.302.382,72 1.955.043,18 10.184.852,74 3.117.529,98 1.960.903,18 10.178.992,74 3.123.389,98 10.024.302,19

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 365.000,00 195.000,00 0,00 194.155,03 844,97 16.763,80 134.266,53 60.733,47 134.266,53

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 12.552.676,00 12.583.151,17 934.125,47 8.951.333,91 3.631.817,26 1.592.558,51 6.676.816,72 5.906.334,45 6.387.583,17

DESPESAS DE CAPITAL 3.592.147,00 10.551.949,89 2.014.953,76 7.989.454,42 2.562.495,47 969.770,41 2.206.323,75 8.345.626,14 2.206.323,75

INVESTIMENTOS 3.392.147,00 10.431.949,89 2.014.953,76 7.870.932,30 2.561.017,59 967.696,12 2.101.227,34 8.330.722,55 2.101.227,34

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 200.000,00 120.000,00 0,00 118.522,12 1.477,88 2.074,29 105.096,41 14.903,59 105.096,41

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 29.270.000,00 36.632.483,78 4.904.122,41 27.319.796,10 9.312.687,68 4.539.995,90 19.196.399,74 17.436.084,04 18.752.475,64

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI)

Amortização da Dívida Interna

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

Amortização da Dívida Externa

Dívida Mobiliária

Dívida Contratual

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) 29.270.000,00 36.632.483,78 4.904.122,41 27.319.796,10 9.312.687,68 4.539.995,90 19.196.399,74 17.436.084,04 18.752.475,64

SUPERÁVIT (XIII) 6.331.898,02 6.775.822,12

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) 29.270.000,00 36.632.483,78 4.904.122,41 27.319.796,10 4.539.995,90 25.528.297,76 25.528.297,76

RESERVA DO RPPS

RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário

Receitas Intra Orçamentárias

Estágios da Receita Intra-Orçamentária

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS

SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)

Receitas Intra Orçamentárias - - - - - - -

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

RECEITAS CORRENTES 0,00

IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

Impostos

Taxas

Contribuição de Melhoria

CONTRIBUIÇÕES

Contribuições Sociais

Contribuições Econômicas

Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional

Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública

RECEITA PATRIMONIAL

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

Valores Mobiliários

Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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Receitas Intra Orçamentárias

Estágios da Receita Intra-Orçamentária

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS

SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)

Exploração de Recursos Naturais

Exploração do Patrimônio Intangível

Cessão de Direitos

Demais Receitas Patrimoniais

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte

Serviços e Atividades Referentes à Saúde

Serviços e Atividades Financeiras

Outros Serviços

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

Transferências da União e de suas Entidades

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Operações de Crédito - Mercado Interno

Operações de Crédito - Mercado Externo

ALIENAÇÃO DE BENS

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

Alienação de Bens Intangíveis

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

Transferências da União e de suas Entidades

Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

Transferências dos Municípios e de suas Entidades

Transferências de Instituições Privadas

Transferências de Outras Instituições Públicas

Transferências do Exterior

Transferências de Pessoas Físicas

Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

Integralização do Capital Social

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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Receitas Intra Orçamentárias

Estágios da Receita Intra-Orçamentária

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS

SALDO (a-c) No Bimestre (b) % (b/a) Até o Bimestre (c) % (c/a)

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

Resgate de Títulos do Tesouro

Demais Receitas de Capital

RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário

Despesas Intra Orçamentárias

Estágios da Despesa Intra-Orçamentária

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS NO

BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (f)

SALDO (g) = (e-f)

DESPESAS LIQUIDADAS NO

BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (h)

SALDO (i) = (e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

Despesas Intra Orçamentárias - - - - - - - - - -

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

DESPESAS CORRENTES 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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RREO-Anexo 01 | Tabela 1.0 - Balanço Orçamentário

Notas Explicativas Valores

31/10/2020

Notas Explicativas -

Notas Explicativas

1. Essas demonstrações versam sobre o exercício de 2020, e a execução orçamentária regida pela Lei Municipal 1.683 de 05 de novembro de 2019 que "Estima a receita e fixa a despesa da administração direta do Município de Luzerna(SC) para o exercício financeiro de 2020”, disponível em http://leismunicipa.is/lixuq. A presente lei foi ainda alterada pela Lei Municipal nº 1.699 de 10 de dezembro de 2019, disponível em http://leismunicipa.is/cvexi.

2. A receita prevista e despesa fixada foi no valor de R$ 29.270.000,00 (vinte e nove milhões e duzentos e setenta mil reais).

3. Neste demonstrativo são consolidadas neste os dados dos seguintes órgãos: a) Câmara Municipal de Luzerna (11.351.972/0001-47); b) Fundo Municipal da Assistência Social de Luzerna (14.006.814/0001-48); c) Fundo Municipal da Habitação de Luzerna (19.121.873/0001-80); d) Fundo Municipal da Saúde de Luzerna (10.574.092/0001-77); e) Fundo Municipal de Cultura de Luzerna (21.771.418/0001-72); f) Fundo Municipal de Emergência de Defesa Civil de Luzerna (21.203.704/0001-31); g) Fundo Municipal do Idoso de Luzerna (21.116.358/0001-54); h) Fundo Municipal do Meio Ambiente de Luzerna (23.166.596/0001-08); i) Fundo Municipal da Infância e Adolescência de Luzerna (14.119.930/0001-73); j) Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos (28.818.759/0001-03); k) Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (28.818.767/0001-41); e l) Município de Luzerna (01.613.428/0001-72).

4. Os órgãos são contabilizados individualmente como as seguintes Unidades Gestoras: a) Câmara Municipal de Luzerna (órgão 3. a); b) Fundo Municipal da Saúde de Luzerna (órgão 3. d); c) Município de Luzerna (órgãos 3. a, b, c, e, f, g, h, i, j, k, l)

5. As Demonstrações Contábeis são elaboradas com observância às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, aos princípios contábeis, às disposições da Lei Federal nº 4.320/64, da Lei Complementar Federal nº 101/00, da Lei Orçamentária e da Lei de Diretrizes Orçamentárias e as disposições do Manual de Demonstrativos Fiscais. Buscando-se compatibilizar e evidenciar, de maneira harmônica, as alterações patrimoniais e as alterações orçamentárias ocorridas na entidade.

6. As demonstrações contábeis, incluindo as notas explicativas, serão transcritas no “Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina” disponível em https://www.diariomunicipal.sc.gov.br/.

7. O presente relatório segue o disposto na 10º edição do Manual de Demonstrativos Fiscais, que detalha cada campo do relatório, podendo ser consultado em https://www.tesourotransparente.gov.br/publicacoes/manual-de-demonstrativos-fiscais-mdf/2020/26-2.

8. A contabilidade registra as arrecadações pelo seu valor bruto, lançando em conta especifica as respectivas deduções da receita orçamentária, entretanto este demonstrativo apresenta os valores líquidos de acordo.

9. No primeiro bimestre do exercício ocorre o lançamento de diversos empenhos estimativos e globais que compreendem todo o exercício, a fim de garantir sua reserva orçamentária e melhor controle, sendo as despesas liquidadas e pagas somente as que efetivamente ocorrerem no bimestre especificado.

10. Conforme prevê o Decreto 2858/2019, o cronograma de metas de arrecadação e desembolso é de: a) Arrecadação 1º bimestre: R$ 4.091.964.42; b) Arrecadação 2º bimestre: R$ 4.419.343,16; c) Arrecadação 3º bimestre: R$ 4.605.152,95; d) Arrecadação 4º bimestre: R$ 3.933.233,93; e) Arrecadação 5º bimestre: R$ 3.969.411,06; f) Arrecadação 6º bimestre: R$ 8.250.894,48; g) Desembolso Janeiro: R$ 1.110.826,38; h) Desembolso Fevereiro: R$ 2.163.652,75; i) Desembolso Março: R$ 2.167.652,75; j) Desembolso Abril: R$ 2.163.652,75; k) Desembolso Maio: R$ 2.163.652,75; l) Desembolso Junho: R$ 2.378.218,03; m) Desembolso Julho: R$ 2.163.652,75; n) Desembolso Agosto: R$ 2.163.652,75; o) Desembolso Setembro: R$ 2.163.652,75; p) Desembolso Outubro: R$ 2.163.652,75; q) Desembolso Novembro: R$ 3.591.479,13; r) Desembolso Dezembro: R$ 4.873.254,48.

11. A previsão atualizada de receitas é realizada apenas para as receitas em que houve excesso de arrecadação ou provável excesso e este foi utilizado para abertura de créditos suplementares da despesa.

12. Não há operações intra-orçamentárias no Município.

13. Não houve operações de refinanciamento de dívida;

14. No 4º bimestre diversos empenhos estimativos foram cancelados em virtude da baixa probabilidade de ocorrerem, face os efeitos da pandemia de COVID-19

15. O Município não estimou na Lei Orçamentária Anual valores de convênios, e quando estes ocorrem a despesa é aberta pelo excesso ou provável excesso de arrecadação.

16. Foi estimado uma operação de crédito no valor de R$ 3 milhões, a qual foi reestimada para R$ 5 milhões (valor total da operação), por exigência do agente financeiro.

17. O orçamento do Município sofreu alterações pelos seguintes Decretos: 2883/20, 2884/20, 2885/20, 2887/20, 2892/20, 2895/20, 2897/20, 2901/20, 2906/20, 2913/20, 2922/20, 2925/20, 2929/20, 2939/20, 2944/20, 2950/20, 2952/20, 2953/20, 2955/20, 2956/20, 2957/20, 2959/20, 2960/20, 2962/20, 2965/20, 2966/20, 2967/20, 2969/20, 2970/20, 2972/20, 2975/20, 2978/20, 2979/20, 2986/20, 2988/20, 2990/20, 2991/20, 2996/20, 2999/20, 3001/20, 3003/20, 3006/20, e 3012/20.

18. A reserva de contingência, foi direcionada para o Fundo Municipal de Saúde pelo Decreto nº 2.906, de 19 de março de 2020.

19. O resultado orçamentário acumulado por bimestre, considerando as despesas liquidadas durante o exercício ocorreu da seguinte forma: a) 1º bimestre: superávit de R$ 861.245,91; b) 2º bimestre: superávit de R$ 915.469,80; c) 3º bimestre: superávit de R$ 3.221.337,51; d) 4º bimestre: superávit de R$ 5.716.817,78; e) 5º bimestre: superávit de R$ 6.331.898,02.

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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Notas Explicativas Valores

31/10/2020

20. Neste demonstrativo não são separados tanto receitas e despesas pela sua especificação de fontes de recursos, entretanto o Município utiliza codificação regulamentado pela instrução normativa contábil nº 01/2017 própria disponível em http://leismunicipa.is/pngxr.

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total das Despesas Exceto Intra-Orçamentárias

Função/Subfunção

Execução da Despesa

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/total b)

SALDO (c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/total d)

SALDO (e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 29.270.000,00 36.632.483,78 4.904.122,41 27.319.796,10 100,00 9.312.687,68 4.539.995,90 19.196.399,74 100,00 17.436.084,04

Legislativa 699.000,00 699.000,00 79.548,71 495.965,95 1,82 203.034,05 88.821,66 446.239,69 2,32 252.760,31

Ação Legislativa 699.000,00 699.000,00 79.548,71 495.965,95 1,82 203.034,05 88.821,66 446.239,69 2,32 252.760,31

Controle Externo

FU01 - Administração Geral

FU01 - Demais Subfunções

Judiciária

Ação Judiciária

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

FU02 - Administração Geral

FU02 - Demais Subfunções

Essencial à Justiça

Defesa da Ordem Jurídica

Representação Judicial e Extrajudicial

FU03 - Administração Geral

FU03 - Demais Subfunções

Administração 3.365.513,00 3.367.107,47 341.404,13 2.717.411,46 9,95 649.696,01 498.880,69 2.500.170,98 13,02 866.936,49

Planejamento e Orçamento

FU04 - Administração Geral 2.985.512,00 3.058.106,47 324.964,39 2.460.384,23 9,01 597.722,24 459.787,28 2.265.446,21 11,80 792.660,26

Administração Financeira

Controle Interno 115.000,00 121.000,00 16.439,74 91.327,07 0,33 29.672,93 17.577,61 90.568,54 0,47 30.431,46

Normatização e Fiscalização

Tecnologia da Informação

Ordenamento Territorial

Formação de Recursos Humanos

Administração de Receitas

Administração de Concessões

Comunicação Social 100.001,00 38.001,00 37.338,68 0,14 662,32 37.338,68 0,19 662,32

FU04 - Demais Subfunções 165.000,00 150.000,00 0,00 128.361,48 0,47 21.638,52 21.515,80 106.817,55 0,56 43.182,45

Defesa Nacional

Defesa Aérea

Defesa Naval

Defesa Terrestre

FU05 - Administração Geral

FU05 - Demais Subfunções

Segurança Pública 935.760,00 1.235.302,19 320.955,69 652.716,79 2,39 582.585,40 99.608,97 250.182,75 1,30 985.119,44

Policiamento 925.760,00 1.215.302,19 319.478,51 639.641,66 2,34 575.660,53 97.991,79 238.366,87 1,24 976.935,32

Defesa Civil 10.000,00 20.000,00 1.477,18 13.075,13 0,05 6.924,87 1.617,18 11.815,88 0,06 8.184,12

Informação e Inteligência

FU06 - Administração Geral

FU06 - Demais Subfunções

Relações Exteriores

Relações Diplomáticas

Cooperação Internacional

FU07 - Administração Geral

FU07 - Demais Subfunções

Assistência Social 1.194.065,00 1.169.877,71 166.304,05 831.609,55 3,04 338.268,16 124.363,47 717.596,05 3,74 452.281,66

Assistência ao Idoso 63.000,00 43.024,33 0,00 21.933,90 0,08 21.090,43 4.887,00 17.046,90 0,09 25.977,43

Assistência ao Portador de Deficiência

Assistência à Criança e ao Adolescente 152.101,00 207.140,72 25.184,76 148.256,88 0,54 58.883,84 25.575,51 146.619,86 0,76 60.520,86

Assistência Comunitária 978.964,00 919.712,66 141.119,29 661.418,77 2,42 258.293,89 93.900,96 553.929,29 2,89 365.783,37

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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Função/Subfunção

Execução da Despesa

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/total b)

SALDO (c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/total d)

SALDO (e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)

FU08 - Administração Geral

FU08 - Demais Subfunções

Previdência Social

Previdência Básica

Previdência do Regime Estatutário

Previdência Complementar

Previdência Especial

FU09 - Administração Geral

FU09 - Demais Subfunções

Saúde 5.133.413,00 6.139.663,38 770.516,64 4.703.279,62 17,22 1.436.383,76 975.140,29 4.235.243,39 22,06 1.904.419,99

Atenção Básica 4.289.213,00 5.217.661,58 709.740,55 4.041.649,87 14,79 1.176.011,71 890.813,25 3.746.991,84 19,52 1.470.669,74

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 464.000,00 489.000,00 12.332,81 368.709,28 1,35 120.290,72 34.630,17 198.456,80 1,03 290.543,20

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária 105.000,00 124.961,52 13.123,28 75.399,26 0,28 49.562,26 13.291,00 74.210,02 0,39 50.751,50

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

FU10 - Administração Geral 275.200,00 308.040,28 35.320,00 217.521,21 0,80 90.519,07 36.405,87 215.584,73 1,12 92.455,55

FU10 - Demais Subfunções

Trabalho

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Relações de Trabalho

Empregabilidade

Fomento ao Trabalho

FU11 - Administração Geral

FU11 - Demais Subfunções

Educação 7.670.906,00 7.654.687,64 853.163,71 5.516.383,21 20,19 2.138.304,43 935.998,75 4.955.146,31 25,81 2.699.541,33

Ensino Fundamental 4.283.211,00 4.476.191,04 506.351,96 3.154.929,30 11,55 1.321.261,74 548.404,42 2.796.741,68 14,57 1.679.449,36

Ensino Médio

Ensino Profissional 95.000,00 77.970,00 4.575,00 0,02 73.395,00 4.575,00 0,02 73.395,00

Ensino Superior 100.000,00 20.000,00 12.200,00 0,04 7.800,00 12.200,00 0,06 7.800,00

Educação Infantil 2.627.393,00 2.609.711,33 308.021,17 2.022.275,75 7,40 587.435,58 333.388,77 1.862.502,62 9,70 747.208,71

Educação de Jovens e Adultos

Educação Especial 70.000,00 90.377,17 0,00 85.810,99 0,31 4.566,18 19.136,83 46.791,39 0,24 43.585,78

Educação Básica

FU12 - Administração Geral 250.002,00 250.002,00 30.240,18 182.572,00 0,67 67.430,00 30.240,18 182.572,00 0,95 67.430,00

FU12 - Demais Subfunções 245.300,00 130.436,10 8.550,40 54.020,17 0,20 76.415,93 4.828,55 49.763,62 0,26 80.672,48

Cultura 210.000,00 184.171,20 10.721,41 0,04 173.449,79 10.721,41 0,06 173.449,79

Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico

Difusão Cultural 210.000,00 184.171,20 10.721,41 0,04 173.449,79 10.721,41 0,06 173.449,79

FU13 - Administração Geral

FU13 - Demais Subfunções

Direitos da Cidadania 2,00 2,00 2,00 2,00

Custódia e Reintegração Social

Direitos Individuais Coletivos e Difusos 2,00 2,00 2,00 2,00

Assistência aos Povos Indígenas

FU14 - Administração Geral

FU14 - Demais Subfunções

Urbanismo 7.673.819,00 14.095.401,95 2.170.653,61 10.804.931,75 39,55 3.290.470,20 1.601.550,62 4.884.840,52 25,45 9.210.561,43

Infra-Estrutura Urbana 5.143.379,00 11.195.052,52 1.911.368,04 8.752.835,67 32,04 2.442.216,85 1.239.318,40 3.145.046,60 16,38 8.050.005,92

Serviços Urbanos 385.201,00 396.802,49 47.687,96 383.361,61 1,40 13.440,88 62.871,68 276.497,51 1,44 120.304,98

Transportes Coletivos Urbanos

FU15 - Administração Geral

FU15 - Demais Subfunções 2.145.239,00 2.503.546,94 211.597,61 1.668.734,47 6,11 834.812,47 299.360,54 1.463.296,41 7,62 1.040.250,53

Habitação 3,00 92.992,02 73.000,09 82.989,02 0,30 10.003,00 9.988,93 9.988,93 0,05 83.003,09

Habitação Rural

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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Função/Subfunção

Execução da Despesa

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/total b)

SALDO (c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/total d)

SALDO (e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)

Habitação Urbana

FU16 - Administração Geral 3,00 92.992,02 73.000,09 82.989,02 0,30 10.003,00 9.988,93 9.988,93 0,05 83.003,09

FU16 - Demais Subfunções

Saneamento

Saneamento Básico Rural

Saneamento Básico Urbano

FU17 - Administração Geral

FU17 - Demais Subfunções

Gestão Ambiental 57,00 35.057,00 23.175,00 23.175,00 0,08 11.882,00 35.057,00

Preservação e Conservação Ambiental 57,00 35.057,00 23.175,00 23.175,00 0,08 11.882,00 35.057,00

Controle Ambiental

Recuperação de Áreas Degradadas

Recursos Hídricos

Meteorologia

FU18 - Administração Geral

FU18 - Demais Subfunções

Ciência e Tecnologia

Desenvolvimento Científico

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

FU19 - Administração Geral

FU19 - Demais Subfunções

Agricultura 720.004,00 664.004,00 54.413,99 509.650,14 1,87 154.353,86 100.528,64 388.382,41 2,02 275.621,59

Abastecimento

Extensão Rural 720.000,00 664.000,00 54.413,99 509.650,14 1,87 154.349,86 100.528,64 388.382,41 2,02 275.617,59

Irrigação

Promoção da Produção Agropecuária 4,00 4,00 4,00 4,00

Defesa Agropecuária

FU20 - Administração Geral

FU20 - Demais Subfunções

Organização Agrária

Reforma Agrária

Colonização

FU21 - Administração Geral

FU21 - Demais Subfunções

Indústria 261.000,00 221.000,00 35.624,22 152.075,88 0,56 68.924,12 31.913,59 139.690,05 0,73 81.309,95

Promoção Industrial 261.000,00 221.000,00 35.624,22 152.075,88 0,56 68.924,12 31.913,59 139.690,05 0,73 81.309,95

Produção Industrial

Mineração

Propriedade Industrial

Normalização e Qualidade

FU22 - Administração Geral

FU22 - Demais Subfunções

Comércio e Serviços

Promoção Comercial

Comercialização

Comércio Exterior

Serviços Financeiros

Turismo

FU23 - Administração Geral

FU23 - Demais Subfunções

Comunicações

Comunicações Postais

Telecomunicações

FU24 - Administração Geral

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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Função/Subfunção

Execução da Despesa

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b) % (b/total b)

SALDO (c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d) % (d/total d)

SALDO (e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

(f)

FU24 - Demais Subfunções

Energia

Conservação de Energia

Energia Elétrica

Combustíveis Minerais

Biocombustíveis

FU25 - Administração Geral

FU25 - Demais Subfunções

Transporte

Transporte Aéreo

Transporte Rodoviário

Transporte Ferroviário

Transporte Hidroviário

Transportes Especiais

FU26 - Administração Geral

FU26 - Demais Subfunções

Desporto e Lazer 455.000,00 394.503,56 11.520,59 147.281,75 0,54 247.221,81 17.050,05 126.257,49 0,66 268.246,07

Desporto de Rendimento

Desporto Comunitário 455.000,00 394.503,56 11.520,59 147.281,75 0,54 247.221,81 17.050,05 126.257,49 0,66 268.246,07

Lazer

FU27 - Administração Geral

FU27 - Demais Subfunções

Encargos Especiais 921.458,00 679.713,66 3.841,98 671.604,57 2,46 8.109,09 56.150,24 531.939,76 2,77 147.773,90

Refinanciamento da Dívida Interna

Refinanciamento da Dívida Externa

Serviço da Dívida Interna 565.000,00 315.000,00 0,00 312.677,15 1,14 2.322,85 18.838,09 239.362,94 1,25 75.637,06

Serviço da Dívida Externa

Transferências 356.458,00 364.713,66 3.841,98 358.927,42 1,31 5.786,24 37.312,15 292.576,82 1,52 72.136,84

Outros Encargos Especiais

Transferências para a Educação Básica

FU28 - Demais Subfunções

Reserva de Contingência 30.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 29.270.000,00 36.632.483,78 4.904.122,41 27.319.796,10 100,00 9.312.687,68 4.539.995,90 19.196.399,74 100,00 17.436.084,04

RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção | Total de Despesas

Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b)

% (b/III b) SALDO (c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/III d) SALDO (e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Legislativa

Ação Legislativa

Controle Externo

FU01 - Administração Geral

FU01 - Demais Subfunções

Judiciária

Ação Judiciária

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

FU02 - Administração Geral

FU02 - Demais Subfunções

Essencial à Justiça

Defesa da Ordem Jurídica

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b)

% (b/III b) SALDO (c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/III d) SALDO (e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

Representação Judicial e Extrajudicial

FU03 - Administração Geral

FU03 - Demais Subfunções

Administração

Planejamento e Orçamento

FU04 - Administração Geral

Administração Financeira

Controle Interno

Normatização e Fiscalização

Tecnologia da Informação

Ordenamento Territorial

Formação de Recursos Humanos

Administração de Receitas

Administração de Concessões

Comunicação Social

FU04 - Demais Subfunções

Defesa Nacional

Defesa Aérea

Defesa Naval

Defesa Terrestre

FU05 - Administração Geral

FU05 - Demais Subfunções

Segurança Pública

Policiamento

Defesa Civil

Informação e Inteligência

FU06 - Administração Geral

FU06 - Demais Subfunções

Relações Exteriores

Relações Diplomáticas

Cooperação Internacional

FU07 - Administração Geral

FU07 - Demais Subfunções

Assistência Social

Assistência ao Idoso

Assistência ao Portador de Deficiência

Assistência à Criança e ao Adolescente

Assistência Comunitária

FU08 - Administração Geral

FU08 - Demais Subfunções

Previdência Social

Previdência Básica

Previdência do Regime Estatutário

Previdência Complementar

Previdência Especial

FU09 - Administração Geral

FU09 - Demais Subfunções

Saúde

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

FU10 - Administração Geral

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b)

% (b/III b) SALDO (c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/III d) SALDO (e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

FU10 - Demais Subfunções

Trabalho

Proteção e Benefícios ao Trabalhador

Relações de Trabalho

Empregabilidade

Fomento ao Trabalho

FU11 - Administração Geral

FU11 - Demais Subfunções

Educação

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Profissional

Ensino Superior

Educação Infantil

Educação de Jovens e Adultos

Educação Especial

Educação Básica

FU12 - Administração Geral

FU12 - Demais Subfunções

Cultura

Patrimônio Histórico Artístico e Arqueológico

Difusão Cultural

FU13 - Administração Geral

FU13 - Demais Subfunções

Direitos da Cidadania

Custódia e Reintegração Social

Direitos Individuais Coletivos e Difusos

Assistência aos Povos Indígenas

FU14 - Administração Geral

FU14 - Demais Subfunções

Urbanismo

Infra-Estrutura Urbana

Serviços Urbanos

Transportes Coletivos Urbanos

FU15 - Administração Geral

FU15 - Demais Subfunções

Habitação

Habitação Rural

Habitação Urbana

FU16 - Administração Geral

FU16 - Demais Subfunções

Saneamento

Saneamento Básico Rural

Saneamento Básico Urbano

FU17 - Administração Geral

FU17 - Demais Subfunções

Gestão Ambiental

Preservação e Conservação Ambiental

Controle Ambiental

Recuperação de Áreas Degradadas

Recursos Hídricos

Meteorologia

FU18 - Administração Geral

FU18 - Demais Subfunções

Ciência e Tecnologia

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Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b)

% (b/III b) SALDO (c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/III d) SALDO (e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

Desenvolvimento Científico

Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico

FU19 - Administração Geral

FU19 - Demais Subfunções

Agricultura

Abastecimento

Extensão Rural

Irrigação

Promoção da Produção Agropecuária

Defesa Agropecuária

FU20 - Administração Geral

FU20 - Demais Subfunções

Organização Agrária

Reforma Agrária

Colonização

FU21 - Administração Geral

FU21 - Demais Subfunções

Indústria

Promoção Industrial

Produção Industrial

Mineração

Propriedade Industrial

Normalização e Qualidade

FU22 - Administração Geral

FU22 - Demais Subfunções

Comércio e Serviços

Promoção Comercial

Comercialização

Comércio Exterior

Serviços Financeiros

Turismo

FU23 - Administração Geral

FU23 - Demais Subfunções

Comunicações

Comunicações Postais

Telecomunicações

FU24 - Administração Geral

FU24 - Demais Subfunções

Energia

Conservação de Energia

Energia Elétrica

Combustíveis Minerais

Biocombustíveis

FU25 - Administração Geral

FU25 - Demais Subfunções

Transporte

Transporte Aéreo

Transporte Rodoviário

Transporte Ferroviário

Transporte Hidroviário

Transportes Especiais

FU26 - Administração Geral

FU26 - Demais Subfunções

Desporto e Lazer

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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Função/Subfunção - Intra Execução da Despesa - Intra

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS NO BIMESTRE

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE (b)

% (b/III b) SALDO (c) = (a-b)

DESPESAS LIQUIDADAS NO BIMESTRE

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE (d)

% (d/III d) SALDO (e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

Desporto de Rendimento

Desporto Comunitário

Lazer

FU27 - Administração Geral

FU27 - Demais Subfunções

Encargos Especiais

Refinanciamento da Dívida Interna

Refinanciamento da Dívida Externa

Serviço da Dívida Interna

Serviço da Dívida Externa

Transferências

Outros Encargos Especiais

Transferências para a Educação Básica

FU28 - Demais Subfunções

Reserva de Contingência

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RREO-Anexo 02 | Tabela 2.0 - Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção

Notas Explicativas Valores

31/10/2020

Notas Explicativas -

Notas Explicativas

1. Aplicam-se a este demonstrativo as notas explicativas de 01 a 07, 08, 12 a 14 e 18 descritas no RREO 01 – Balanço orçamentário.

2. O Município de Luzerna, devido a seu porte consolida algumas subfunções com menor utilização em subfunções mais representativas, como por exemplo a subfunção Administração Financeira que encontra-se agrupada com a subfunção Administração Geral.

3. Devido a metodologia aplicada pelo SICONFI, as subfunções são apresentadas dentro das funções sendo segregadas em subfunções típicas, administração geral e outras subfunções.

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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

Especificação

Evolução da Receita Corrente Líquida

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) PREVISÃO ATUALIZADA 2020

<MR-11> <MR-10> <MR-9> <MR-8> <MR-7> <MR-6> <MR-5> <MR-4> <MR-3> <MR-2> <MR-1> <MR>

Especificação - - - - - - - - - - - - - -

RECEITAS CORRENTES (I) 2.267.488,15 3.128.861,23 2.190.067,47 2.455.855,68 2.081.232,68 2.060.337,28 1.948.022,04 2.540.611,46 2.863.525,16 2.616.728,84 2.400.770,09 2.543.299,34 29.096.799,42 31.417.500,07

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 225.599,46 203.970,41 167.223,68 132.494,16 182.596,17 229.976,89 274.465,39 589.393,51 267.805,35 274.226,40 253.836,01 334.541,34 3.136.128,77 3.276.672,00

IPTU 15.718,78 10.522,00 2.386,71 1.949,90 14.890,58 64.029,63 48.874,32 226.825,77 24.382,58 24.087,81 18.431,05 21.998,35 474.097,48 785.180,00

ISS 103.011,37 84.977,01 93.456,30 72.251,24 90.556,52 51.085,35 58.512,23 73.087,58 125.261,25 126.337,28 122.005,36 99.289,75 1.099.831,24 1.036.000,00

ITBI 32.698,46 9.715,69 8.245,00 14.796,40 11.400,00 10.460,11 38.721,00 29.886,45 33.721,14 45.498,60 35.254,85 135.543,20 405.940,90 350.000,00

IRRF 46.890,45 79.186,65 52.783,75 35.144,46 46.990,64 44.839,28 50.563,27 45.979,98 44.874,38 44.692,94 54.415,09 49.112,96 595.473,85 520.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 27.280,40 19.569,06 10.351,92 8.352,16 18.758,43 59.562,52 77.794,57 213.613,73 39.566,00 33.609,77 23.729,66 28.597,08 560.785,30 585.492,00

Contribuições 39.689,39 39.683,56 41.609,56 37.479,66 40.401,61 48.946,65 44.816,99 59.457,82 38.825,14 43.369,91 41.728,99 40.794,39 516.803,67 550.201,00

Receita Patrimonial 15.623,09 14.692,15 4.748,32 14.622,13 14.504,24 11.611,05 10.551,02 10.202,93 4.783,90 11.750,21 19.240,30 12.105,81 144.435,15 198.891,59

Rendimentos de Aplicação Financeira 2.658,15 2.296,74 2.033,20 1.510,18 1.472,28 1.254,73 1.179,41 1.638,33 1.888,73 1.031,82 300,30 943,06 18.206,93 63.428,59

Outras Receitas Patrimoniais 12.964,94 12.395,41 2.715,12 13.111,95 13.031,96 10.356,32 9.371,61 8.564,60 2.895,17 10.718,39 18.940,00 11.162,75 126.228,22 135.463,00

Receita Agropecuária

Receita Industrial

Receita de Serviços 7.666,74 3.642,84 2.334,33 608,21 920,09 255,75 255,75 3.881,82 9.054,60 406,90 204,60 204,60 29.436,23 15.019,00

Transferências Correntes 1.926.535,32 2.797.009,90 1.917.834,89 2.197.135,59 1.809.383,80 1.729.140,96 1.578.370,53 1.848.183,68 2.507.920,64 2.261.793,98 2.035.895,58 2.118.935,82 24.728.140,69 26.253.535,48

Cota-Parte do FPM 641.895,11 1.094.325,20 645.958,94 933.381,83 545.774,19 534.979,53 558.932,49 455.001,03 784.375,24 498.254,06 401.348,03 540.052,44 7.634.278,09 8.800.000,00

Cota-Parte do ICMS 670.515,89 714.050,37 714.532,20 683.047,21 645.635,45 491.879,73 447.134,86 507.447,12 613.212,02 630.408,36 666.645,76 711.987,59 7.496.496,56 8.500.000,00

Cota-Parte do IPVA 123.810,51 22.210,71 59.330,77 62.479,52 70.839,43 89.253,87 80.573,90 84.485,12 90.920,66 79.717,66 88.912,96 93.583,53 946.118,64 950.000,00

Cota-Parte do ITR 78,09 164,43 12,82 87,09 83,12 38,44 30,81 53,35 2.099,78 4.193,89 6.841,82 8.000,00

Transferências da LC nº 87/1996 10.000,00

Transferências da LC nº 61/1989 8.429,67 9.908,28 7.380,19 7.983,47 7.367,59 6.611,79 6.592,37 5.928,48 7.121,76 8.236,43 9.674,66 11.072,29 96.306,98 115.000,00

Transferências do FUNDEB 311.417,54 339.600,12 358.642,53 366.164,76 340.294,69 265.968,03 257.669,65 271.271,46 319.264,24 326.279,10 332.673,86 365.615,85 3.854.861,83 4.100.000,00

Outras Transferências Correntes 170.388,51 616.750,79 131.977,44 143.991,71 199.389,33 340.448,01 227.428,82 524.019,66 692.973,37 718.898,37 534.540,53 392.430,23 4.693.236,77 3.770.535,48

Outras Receitas Correntes 52.374,15 69.862,37 56.316,69 73.515,93 33.426,77 40.405,98 39.562,36 29.491,70 35.135,53 25.181,44 49.864,61 36.717,38 541.854,91 1.123.181,00

DEDUÇÕES (II) 288.945,67 302.685,53 285.442,77 337.395,61 253.939,73 224.544,79 218.654,19 210.578,34 235.583,79 243.323,13 233.736,03 272.177,76 3.107.007,34 3.516.600,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

Compensações Financ. entre Regimes Previdência

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 288.945,67 302.685,53 285.442,77 337.395,61 253.939,73 224.544,79 218.654,19 210.578,34 235.583,79 243.323,13 233.736,03 272.177,76 3.107.007,34 3.516.600,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 1.978.542,48 2.826.175,70 1.904.624,70 2.118.460,07 1.827.292,95 1.835.792,49 1.729.367,85 2.330.033,12 2.627.941,37 2.373.405,71 2.167.034,06 2.271.121,58 25.989.792,08 27.900.900,07

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) 100.000,00 100.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) 1.978.542,48 2.826.175,70 1.904.624,70 2.118.460,07 1.827.292,95 1.735.792,49 1.729.367,85 2.330.033,12 2.627.941,37 2.373.405,71 2.167.034,06 2.271.121,58 25.889.792,08 27.900.900,07

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

1.978.542,48 2.826.175,70 1.904.624,70 2.118.460,07 1.827.292,95 1.735.792,49 1.729.367,85 2.330.033,12 2.627.941,37 2.373.405,71 2.167.034,06 2.271.121,58 25.889.792,08 27.900.900,07

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RREO-Anexo 03 | Tabela 3.2 - Demonstrativo da Receita Corrente Líquida - Municípios

Notas Explicativas Valores

31/10/2020

Notas Explicativas -

Notas Explicativas

1. Aplicam-se a este demonstrativo as notas explicativas de 01 a 07 e a 12 descritas no RREO 01 – Balanço orçamentário.

2. A contabilidade registra as arrecadações pelo seu valor bruto, lançando em conta especifica as respectivas deduções da receita orçamentária, entretanto este demonstrativo apresenta os valores líquidos, com exceção da dedução para a formação do FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público.

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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Receitas Previdenciárias - RPPS - Plano Previdenciário

Execução da Receita

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / 2020 Até o Bimestre / 2019

Receitas - - - -

RECEITAS CORRENTES (I)

Receita de Contribuições dos Segurados

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita de Contribuições Patronais

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II)

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (III)

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II)

RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

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Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano Previdenciário

Execução da Despesa

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE / 2020

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE / 2019

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE / 2020

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE / 2019

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Em 2020 Em 2019

Despesas - - - - - - - -

Benefícios - Civil

Aposentadorias

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Benefícios - Militar

Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (V)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV - V)

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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário Previsão Orçamentária

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Recursos RPPS Arrecadados em Exercícios Anteriores - Plano Previdenciário -

VALOR

RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Reserva Orçamentária do RPPS - Plano Previdenciário Previsão Orçamentária

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Reserva Orçamentária do RPPS -

VALOR

RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS Aportes de Recursos

APORTES REALIZADOS

Aportes de Recursos para o Plano Previdenciário do RPPS -

Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar

Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos

Outros Aportes para o RPPS

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Bens e Direitos do RPPS - Plano Previdenciário

Período de Referência

PERÍODO DE REFERÊNCIA

2020 2019

Bens e Direitos do RPPS - -

Caixa e Equivalentes de Caixa

Investimentos e Aplicações

Outros Bens e Direitos

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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Receitas Previdenciárias - RPPS - Plano Financeiro

Execução da Receita

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / 2020 Até o Bimestre / 2019

Receitas - - - -

RECEITAS CORRENTES (VII)

Receita de Contribuições dos Segurados

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita de Contribuições Patronais

Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Militar

Ativo

Inativo

Pensionista

Receita Patrimonial

Receitas Imobiliárias

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Patrimoniais

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

Demais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (VIII)

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (IX) = (VII + VIII)

RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano Financeiro

Execução da Despesa

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE / 2020

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE / 2019

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE / 2020

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE / 2019

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Em 2020 Em 2019

Despesas - - - - - - - -

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Despesas Previdenciárias - RPPS - Plano Financeiro

Execução da Despesa

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE / 2020

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE / 2019

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE / 2020

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE / 2019

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Em 2020 Em 2019

Benefícios - Civil

Aposentadorias

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Benefícios - Militar

Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras Despesas Previdenciárias

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX - X)

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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Aportes de Recursos para o Plano Financeiro do RPPS Aportes de Recursos

APORTES REALIZADOS

Aportes de Recursos para o Regime Próprio de Previdência do Servidor -

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Recursos para Formação de Reserva

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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Receitas da Administração - RPPS

Execução da Receita

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre / 2020 Até o Bimestre / 2019

Receitas da Administração - RPPS - - - -

RECEITAS CORRENTES

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Despesas da Administração - RPPS

Execução da Despesa

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE / 2020

DESPESAS EMPENHADAS ATÉ O BIMESTRE / 2019

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE / 2020

DESPESAS LIQUIDADAS ATÉ O BIMESTRE / 2019

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Em 2020 Em 2019

Despesas da Administração - RPPS - - - - - - - -

DESPESAS CORRENTES (XIII)

DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

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RREO-Anexo 04 | Tabela 4 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do RPPS

Notas Explicativas Valores

31/10/2020

Notas Explicativas -

Notas Explicativas

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias

Receita Orçamentária

PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre / 2020

RECEITAS REALIZADAS (a)

Cálculo Acima da Linha - Receitas Primárias - -

RECEITAS CORRENTES (I) 27.900.900,07 21.185.073,90

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.276.672,00 2.706.558,90

IPTU 785.180,00 447.856,70

ISS 1.036.000,00 911.842,86

ITBI 350.000,00 363.526,75

IRRF 520.000,00 469.396,75

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 585.492,00 513.935,84

Contribuições 550.201,00 437.430,72

Receita Patrimonial 198.891,59 114.119,91

Aplicações Financeiras (II) 63.428,59 13.252,04

Outras Receitas Patrimoniais 135.463,00 100.867,87

Transferências Correntes 22.736.935,48 17.489.219,33

Cota-Parte do FPM 7.200.000,00 4.781.999,09

Cota-Parte do ICMS 6.800.000,00 4.889.545,06

Cota-Parte do IPVA 760.000,00 640.078,76

Cota-Parte do ITR 6.400,00 5.279,51

Transferências da LC 87/1996 8.000,00

Transferências da LC nº 61/1989 92.000,00 62.375,27

Transferências do FUNDEB 4.100.000,00 3.203.844,17

Outras Transferências Correntes 3.770.535,48 3.906.097,47

Demais Receitas Correntes 1.138.200,00 437.745,04

Outras Receitas Financeiras (III) 500,00

Receitas Correntes Restantes 1.137.700,00 437.745,04

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 27.836.971,48 21.171.821,86

RECEITAS DE CAPITAL (V) 7.913.629,80 4.343.223,86

Operações de Crédito (VI) 5.000.000,00 1.577.693,15

Amortização de Empréstimos (VII) 1.000,00

Alienação de Bens 2.446.953,80 2.465.530,71

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

Outras Alienações de Bens 2.446.953,80 2.465.530,71

Transferências de Capital 465.676,00 300.000,00

Convênios

Outras Transferências de Capital 465.676,00 300.000,00

Outras Receitas de Capital

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

Outras Receitas de Capital Primárias

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 2.912.629,80 2.765.530,71

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 30.749.601,28 23.937.352,57

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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias

Despesa Orçamentária

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre / 2020

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS (a) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

LIQUIDADOS PAGOS (c)

Cálculo Acima da Linha - Despesas Primárias - - - - - - -

DESPESAS CORRENTES (XIII) 26.080.533,89 19.330.341,68 16.990.075,99 16.546.151,89 572.972,29 292.914,62 257.940,55

Pessoal e Encargos Sociais 13.302.382,72 10.184.852,74 10.178.992,74 10.024.302,19 144.072,86

Juros e Encargos da Dívida (XIV) 195.000,00 194.155,03 134.266,53 134.266,53

Outras Despesas Correntes 12.583.151,17 8.951.333,91 6.676.816,72 6.387.583,17 428.899,43 292.914,62 257.940,55

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 25.885.533,89 19.136.186,65 16.855.809,46 16.411.885,36 572.972,29 292.914,62 257.940,55

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 10.551.949,89 7.989.454,42 2.206.323,75 2.206.323,75 66.000,00 10.270,00 10.270,00

Investimentos 10.431.949,89 7.870.932,30 2.101.227,34 2.101.227,34 66.000,00 10.270,00 10.270,00

Inversões Financeiras

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

Demais Inversões Financeiras

Amortização da Dívida (XX) 120.000,00 118.522,12 105.096,41 105.096,41

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 10.431.949,89 7.870.932,30 2.101.227,34 2.101.227,34 66.000,00 10.270,00 10.270,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 36.317.483,78 27.007.118,95 18.957.036,80 18.513.112,70 638.972,29 303.184,62 268.210,55

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Resultado Primário - Acima da Linha Até o Bimestre / 2020

VALOR

Resultado Primário - Acima da Linha -

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = (XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)) 4.517.057,03

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Meta Fiscal para o Resultado Primário Meta Fixada na LDO

VALOR CORRENTE

Meta Fiscal para o Resultado Primário -

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -2.609.874,00

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Juros Nominais Até o Bimestre 2020

VALOR

Juros Nominais -

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV) 13.252,04

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI) 144.184,03

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Resultado Nominal - Acima da Linha Até o Bimestre / 2020

VALOR

Resultado Nominal - Acima da Linha -

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 4.386.125,04

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Meta Fiscal para o Resultado Nominal Meta Fixada na LDO

VALOR CORRENTE

Meta Fiscal para o Resultado Nominal -

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência -3.500.000,00

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal Saldo

Em 31/12/2019 (a) Até o Bimestre 2020 (b)

Cálculo Abaixo da Linha - Resultado Nominal - -

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) 250.853,56 1.724.922,61

DEDUÇÕES (XXIX) 1.307.752,25 7.799.427,32

Disponibilidade de Caixa 1.307.743,65 7.799.418,72

Disponibilidade de Caixa Bruta 1.960.062,27 7.834.392,79

(-) Restos a Pagar Processados (XXX) 652.318,62 34.974,07

Demais Haveres Financeiros 8,60 8,60

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) -1.056.898,69 -6.074.504,71

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Resultado Nominal - Abaixo da Linha Até o Bimestre

VALOR

Resultado Nominal - Abaixo da Linha -

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) 5.017.606,02

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Ajuste Metodológico Até o Bimestre 2020

VALOR

Ajuste Metodológico -

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) 617.344,55

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)

OUTROS AJUSTES (XXXVIII) -14.136,43

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

4.386.125,04

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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Resultado Primário - Abaixo da Linha Até o Bimestre

VALOR

Resultado Primário - Abaixo da Linha -

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV - XXVI) 4.517.057,03

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Informações Adicionais PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Informações Adicionais -

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 908.714,57

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 908.714,57

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

RREO-Anexo 06 | Tabela 6.3 - Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal - Municípios

Notas Explicativas Valores

31/10/2020

Notas Explicativas -

Notas Explicativas

1. Aplicam-se a este demonstrativo as notas explicativas de 01 a 07 descritas no RREO 01 – Balanço orçamentário.

2. O Município possui três contratos considerados como dívida consolidada, nos seguintes valores de contratação: a. R$ 280.000,00 arrecadado em 2018, oriundo do contrato nº 2018 000301 com a Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina – BADESC, iniciando sua amortização dentro do exercício de 2018 e concluída em 2020; b. R$ 226.269,00, arrecadado em 2019, oriundo do contrato nº 0418-349-0000001 com a Caixa Econômica Federal, iniciando a amortização em 2020. c. R$ 5.000.000,00, com inicio da arrecadação em 2020, oriundo do contrato nº 2623.0542571-86 com a Caixa Econômica Federal.

3. Foram necessários os seguintes ajustes metodológicos para a correta demonstração dos resultados acima e abaixo da linha: a. Inclusão do valor de R$ 127.814,62 na linha “Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)” devido ao reconhecimento de juros e encargos da dívida não contabilizados como VPD (despesa patrimonial) por estarem sendo empregada a NBC TSP 14 – Custos de Empréstimos. b. Exclusão do valor de R$ 3.559,00 na linha “Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)” devido por se tratar de atualização monetária de precatórios não integrantes da DC. c. Apresentado o valor de R$ 1.094,43 na linha outros “OUTROS AJUSTES (XXXVIII)” proveniente da variação no saldo da conta depósitos restituíveis oriundos de folha de pagamento (1.1.3.5.1.99). d. Apresentado o valor de R$ 4.596,81 na linha outros “OUTROS AJUSTES (XXXVIII)” proveniente da variação no saldo da conta valores restituíveis (2.1.8.8). e. Apresentado o valor de R$ 8.445,19 na linha outros “OUTROS AJUSTES (XXXVIII)”.

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios

Poder/Órgão

Poder/Órgão

Poder/Órgão

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total L = (e + k)Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a+ b) - (c + d)

Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)

Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro de 2019 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de Dezembro de 2019 (g)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 652.318,62 638.972,29 13.346,33 0,00 5.050,00 371.633,62 303.184,62 268.210,55 31.711,91 76.761,16 76.761,16

PODER EXECUTIVO 652.318,62 638.972,29 13.346,33 0,00 5.050,00 371.633,62 303.184,62 268.210,55 31.711,91 76.761,16 76.761,16

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal

Tribunal de Contas do Município

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

TOTAL (III) = (I + II) 652.318,62 638.972,29 13.346,33 0,00 5.050,00 371.633,62 303.184,62 268.210,55 31.711,91 76.761,16 76.761,16

RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios

Poder/Órgão - Intra

Poder/Órgão - Intra

Poder/Órgão Intra

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo Total L = (e + k)Inscritos Pagos (c) Cancelados (d) Saldo e = (a + b) - (c + d)

Inscritos Liquidados (h) Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k = (f + g) - (i + j)

Em Exercícios Anteriores (a) Em 31 de Dezembro de 2019 (b) Em Exercícios Anteriores (f) Em 31 de Dezembro de 2019 (g)

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

PODER EXECUTIVO

PODER LEGISLATIVO

Câmara Municipal

Tribunal de Contas do Município

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RREO-Anexo 07 | Tabela 7.0 - Demonstrativo dos Restos à Pagar por Poder e Órgão - Municípios

Notas Explicativas Valores

31/10/2020

Notas Explicativas -

Notas Explicativas

1. Aplicam-se a este demonstrativo as notas explicativas de 01 a 07 e 12 descritas no RREO 01 – Balanço orçamentário.

2. São inscritos anualmente entre restos a pagar não processados, entre outras despesas, os empenhos estimativos de consumo de serviços, que são liquidados e pagos ou cancelados no primeiro bimestre do exercício.

RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas

Impactos das Contratações de PPP

Especificação de PPP

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 REGISTROS EFETUADOS EM 2020

No Bimestre Até o Bimestre

Impactos das Contratações de PPP - - -

TOTAL DE ATIVOS

Ativos Constituídos pela SPE

TOTAL DE PASSIVOS

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

Provisões de PPP

Outros Passivos

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

Obrigações Contratuais

Riscos não Provisionados

Garantias Concedidas

Outros Passivos Contingentes

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1)

Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - Contratadas (I.1) Despesas de PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>

RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A Contratar (I.2)

Despesas de PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes - A contratar (I.2) Despesas de PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>

RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não-Dependentes (II.1)

Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes (II.1) Despesas de PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>

RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas | Das Estatais Não Dependentes - A contratar (II.2)

Despesas de PPP das Estatais Não-dependentes - A Contratar (II.2) Despesas de PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>

RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas

Total das Despesas de PPP Despesas de PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR EXERCÍCIO CORRENTE (EC) <EC + 1> <EC + 2> <EC + 3> <EC + 4> <EC + 5> <EC + 6> <EC + 7> <EC + 8> <EC + 9>

Total das Despesas de PPP - - - - - - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DO ENTE FEDERADO (I) = (I.1 + I.2)

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP DAS ESTATAIS NÃO-DEPENDENTES (II) = (II.1 + II.2)

TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (IV)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE = (I)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL (%) (V) = (I / IV)

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RREO-Anexo 13 | Tabela 13.0 - Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas

Notas Explicativas Valores

31/10/2020

Notas Explicativas -

Notas Explicativas

1. Aplicam-se a este demonstrativo as notas explicativas de 01 a 07 descritas no RREO 01 – Balanço orçamentário.

2. O Município não possui Parcerias Público Privadas - PPP, conforme definido na Lei nº 11.079/2004.

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Balanço Orçamentário Valores

Até o Bimestre

Balanço Orçamentário -

RECEITAS

Previsão Inicial 29.270.000,00

Previsão Atualizada 35.814.529,87

Receitas Realizadas 25.528.297,76

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) 908.714,57

DESPESAS

Dotação Inicial 29.270.000,00

Dotação Atualizada 36.632.483,78

Despesas Empenhadas 27.319.796,10

Despesas Liquidadas 19.196.399,74

Despesas Pagas 18.752.475,64

Superávit Orçamentário 6.331.898,02

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Despesas por Função/Subfunção Valores

Até o Bimestre

Despesas por Função/Subfunção -

Despesas Empenhadas 27.319.796,10

Despesas Liquidadas 19.196.399,74

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Receita Corrente Líquida - RCL Valores

Até o Bimestre

Receita Corrente Líquida - RCL -

Receita Corrente Líquida 25.989.792,08

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 25.889.792,08

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 25.889.792,08

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Valores

Até o Bimestre

Receitas e Despesas do Regime Próprio de Previdência dos Servidores -

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Empenhadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Resultado Previdenciário

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO

Receitas Previdenciárias Realizadas

Despesas Previdenciárias Empenhadas

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Resultado Previdenciário

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Resultados Primário e Nominal Verificação das Metas dos Resultados Nominal e Primário

Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)

Resultado Apurado até o Bimestre (b)

% em Relação à Meta (b/a)

Resultados Primário e Nominal - - -

Resultado Primário - Acima da Linha -2.609.874,00 4.517.057,03 -1,73

Resultado Nominal - Acima da Linha -3.500.000,00 4.386.125,04 -1,25

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

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Restos a Pagar por Poder e Ministério Público Estágios dos Restos a Pagar

Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar

Restos a Pagar por Poder e Ministério Público - - - -

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 652.318,62 13.346,33 638.972,29 0,00

Poder Executivo 652.318,62 13.346,33 638.972,29 0,00

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Poder Judiciário

Ministério Público

Defensoria Pública

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 376.683,62 31.711,91 268.210,55 76.761,16

Poder Executivo 376.683,62 31.711,91 268.210,55 76.761,16

Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00

Poder Judiciário

Ministério Público

Defensoria Pública

TOTAL 1.029.002,24 45.058,24 907.182,84 76.761,16

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Apuração das Despesas com Ensino

Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre

Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - - -

Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3.859.317,78 25,00 25,58

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

2.484.551,83 60,00 77,53

Complementação da União ao FUNDEB

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Apuração das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital

Valor Apurado no Exercício Saldo Não Realizado

Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital - -

Receitas de Operações de Crédito 1.577.693,15 3.422.306,85

Despesa de Capital Líquida 7.989.454,42 2.562.495,47

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência Exercício de Apuração

Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Projeção Atuarial dos Regimes de Previdência - - - -

Plano Previdenciário

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

Plano Financeiro

Receitas Previdenciárias

Despesas Previdenciárias

Resultado Previdenciário

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Apuração da Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos

Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar

Receita da Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos - -

Receitas da Alienação de Ativos 2.465.833,41 -2.420.821,41

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 1.761.983,89 693.047,61

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde

Apuração das Despesas com Saúde

Valor Apurado Até o Bimestre Limites Constitucionais Anuais

% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde - - -

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos

2.412.101,68 15,00 16,33

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP Valor Realizado no Período

Valor Apurado no Exercício Corrente

Despesas de Caráter Continuado Derivadas de PPP -

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

Relatório Resumido de Execução Orçamentária Prefeitura Municipal de Luzerna - SC (Poder Executivo) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social CNPJ: 01613428000172 Exercício: 2020 Período de referência: 5º bimestre

Documento gerado em 18/11/2020 17:56:54 Página de 35 35

RREO-Anexo 14 | Tabela 14.0 - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária - Estados, DF e Municípios

Notas Explicativas Valores

31/10/2020

Notas Explicativas -

Notas Explicativas

1. Aplicam-se a este demonstrativo as notas explicativas de 01 a 07 descritas no RREO 01 – Balanço orçamentário.

2. A previsão atualizada de receitas é realizada apenas para as receitas em que houve excesso de arrecadação e estes foi utilizado para abertura de créditos suplementares da despesa.

3. Neste demonstrativo não são separados tanto receitas e despesas pela sua especificação de fontes de recursos.

4. Não há operações intra-orçamentárias no Município.

5. O Município não possui Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

6. O Município não possui Parcerias Público Privadas - PPP, conforme definido na Lei nº 11.079/2004.

7. Os anexos 08 e 12 são entregues pelos sistemas SIOPE e SIOPS ao Poder Executivo Federal.

Lista de Assinaturas

As assinaturas digitais podem ser verificadas no arquivo PDF.

Assinatura: 1

Assinatura: 2

Assinatura: 3

Assinatura: 4

Assinatura: 5

    1. 2020-11-18T17:57:46-0300
    2. Prefeitura Municipal de Luzerna - SC
    3. Contador Responsável
    1. 2020-11-18T18:17:18-0300
    2. Prefeitura Municipal de Luzerna - SC
    3. Responsável pelo Controle Interno
    1. 2020-11-19T09:08:13-0300
    2. Prefeitura Municipal de Luzerna - SC
    3. Responsável pela Administração Financeira
    1. 2020-11-19T09:10:34-0300
    2. Prefeitura Municipal de Luzerna - SC
    3. Titular do Poder Executivo