Informações do Ato n.º 2722847

DECRETO Nº 5.724/20 DE 16/11/2020.

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DORILDO PEGORINI Prefeito Municipal de Jardinópolis, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, em especial a Lei Orgânica do Município em seu Art. 71, IV, XXIV e XXVI:

DECRETA:

Art. 1º - Fica exonerada a servidora publica municipal senhora DELCI MARIA MOTERLE REZENDE, Matrícula nº 021.214-8/3, portadora do CPF Nº 024.358.189-04, CI Nº 3.839.494, ocupante do cargo de provimento em Comissão de Chefe de Setor 40 horas semanal, nomeada através do Decreto nº 5.705/20 de 06/10/2020, a partir desta data.

Art. 2º - Para fazer frente às despesas da aplicação do presente Decreto, serão utilizados recursos do orçamento vigente.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Jardinópolis - SC em 16 de Novembro de 2020.

DORILDO PEGORINI.

Prefeito Municipal.

Registrado e publicado em data supra.

NILSON JOSÉ ZATTI.

Chefe de Gabinete.