Prefeitura municipal de Ibirama

Ibirama


Informações do Ato n.º 2722892

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação20/11/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 3.457, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 - ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 DA UNIDADE MUNICÍPIO DE IBIRAMA
Arquivo Fonte do Ato1605793692_lei_3.457__anula_e_suplementa_dotaes_oramentrias.docx
Conteúdo

LEI Nº 3.457, de 19 de novembro de 2020.

“ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2020 DA UNIDADE MUNICÍPIO DE IBIRAMA”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIRAMA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER a todos os habitantes deste Município, que a Câmara Municipal aprovou e ele sancionou a seguinte Lei:

Art. 1º Ficam anulados no orçamento do exercício de 2020 da Unidade Prefeitura o valor de total de até R$ 1.332.837,16 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) das dotações orçamentárias das seguintes classificações orçamentárias:

07

Secretaria de Educação, Cult. Esportes

01

Departamento de Supervisão Pedagógica

012.0367.0054.2025

Manutenção do Ensino Especial

30000000

Despesas Correntes

31000000

Pessoal e Encargos Sociais

31900000

Aplicações Diretas

01000000

Recursos Ordinários

R$ 31.537,16

012.0365.0050.1024

Construção/ampliação/reforma de Cei's

40000000

Despesas de Capital

44000000

Investimentos

44900000

Aplicações Diretas

01190000

Recursos FUNDEB 40%

R$ 113.000,00

012.0365.0050.1041

Aquisição de Veiculos - Ensino Pré-escolar

40000000

Despesas de Capital

44000000

Investimentos

44900000

Aplicações Diretas

01190000

Recursos FUNDEB 40%

R$ 10.000,00

012.0361.0051.1042

Construção/ampliação e Reforma de Escolas

40000000

Despesas de Capital

44000000

Investimentos

44900000

Aplicações Diretas

01190000

Recursos FUNDEB 40%

R$ 108.000,00

012.0361.0051.1043

Constr. Ampl. e Ref. de Quadras Esportes

40000000

Despesas de Capital

44000000

Investimentos

44900000

Aplicações Diretas

01190000

Recursos FUNDEB 40%

R$ 30.000,00

012.0361.0051.1044

Aquisição de Veiculo - Ensino Fundamental

40000000

Despesas de Capital

44000000

Investimentos

44900000

Aplicações Diretas

01190000

Recursos FUNDEB 40%

R$ 25.000,00

012.0365.0050.2061

Manutenção do FUNDEB 40% - Pre-escolar

40000000

Despesas de Capital

44000000

Investimentos

44900000

Aplicações Diretas

01190000

Recursos FUNDEB 40%

R$ 50.000,00

012.0361.0051.2069

Manutenção do FUNDEB 40%

40000000

Despesas de Capital

44000000

Investimentos

44900000

Aplicações Diretas

01190000

Recursos FUNDEB 40%

R$ 26.300,00

012.0365.0050.2061

Manutenção do FUNDEB 40% - Pre-escolar

30000000

Despesas Correntes

31000000

Pessoal e Encargos Sociais

31900000

Aplicações Diretas

01190000

Recursos FUNDEB 40%

R$ 600.000,00

012.0361.0051.2069

Manutenção do FUNDEB 40%

30000000

Despesas Correntes

33000000

Outras Despesas Correntes

33900000

Aplicações Diretas

01190000

Recursos FUNDEB 40%

R$ 200.000,00

02

Departamento de Esportes

027.0812.0056.1031

Construção de Complexo Esportivo de Lazer

40000000

Despesas de Capital

44000000

Investimentos

44900000

Aplicações Diretas

01000000

Recursos Ordinários

R$ 20.000,00

03

Departamento de Cultura

013.0392.0055.2090

 Promoção, Divulgação e Realização da Weihnaschtsmarkt

30000000

Despesas Correntes

33000000

Outras Despesas Correntes

33900000

Aplicações Diretas

01000000

Recursos Ordinários

R$ 10.000,00

013.0392.0055.1026

Construção e Manutenção do Pavilhão de Eventos e Parque de Lazer

30000000

Despesas Correntes

33000000

Outras Despesas Correntes

33900000

Aplicações Diretas

01000000

Recursos Ordinários

R$ 9.000,00

05

SECRETARIA DE OBRAS E SERVICOS URBANOS

01

Departamento de Obras e Serviços Urbanos

015.0452.0042.1016

Aquisição de Veículos e Equipamentos - Utilidade Publica

40000000

Despesas de Capital

44000000

Investimentos

44900000

Aplicações Diretas

01000000

Recursos Ordinários

R$ 50.000,00

06

Secretaria de Desenv. Econ. e Meio-Amb.

01

Departamento Agropecuário

020.0606.0030.1003

Aquisição de Veículos/maquinas Secretaria Fund. Des. Rural

40000000

Despesas de Capital

44000000

Investimentos

44900000

Aplicações Diretas

01000000

Recursos Ordinários

R$ 40.000,00

02

Departamento de Industria, Comercio e Turismo

022.0661.0032.1005

Aquisição de Terreno - Desenv. da Ind. e Com.

40000000

Despesas de Capital

44000000

Investimentos

44900000

Aplicações Diretas

01000000

Recursos Ordinários

R$ 10.000,00

Total das Anulações

R$ 1.332.837,16

Art. 2º Por conta das anulações previstas no art. 1º ficam suplementadas da Unidade Prefeitura o valor de total de até R$ 1.332.837,16 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e trinta e sete reais e dezesseis centavos) para as seguintes dotações orçamentárias:

07

SEC. DE EDUCACAO, CULT. ESPORTES

01

Departamento de Supervisao Pedagogica

012.0365.0050.2060

Manutenção do FUNDEB 60% - Pre-escolar

30000000

Despesas Correntes

31000000

Pessoal e Encargos Sociais

31900000

Aplicações Diretas

01180000

Recursos FUNDEB 60%

R$ 700.000,00

012.0361.0051.2068

Manutenção do FUNDEB 60%

30000000

Despesas Correntes

31000000

Pessoal e Encargos Sociais

31900000

Aplicações Diretas

01180000

Recursos FUNDEB 60%

R$ 462.300,00

06

 Secretaria de Desenv. Econ. e Meio-Amb

01

Departamento Agropecuário

018.0541.0031.2014

  Manutenção do Depto de Desen. do Meio Ambiente

30000000

Despesas Correntes

31000000

Pessoal e Encargos Sociais

31900000

Aplicações Diretas

01000000

Recursos Ordinários

R$ 35.537,16

020.0606.0030.2012

Manutenção do Fundo Municipal de Desenv. Rural

30000000

Despesas Correntes

31000000

Pessoal e Encargos Sociais

31900000

Aplicações Diretas

01000000

Recursos Ordinários

R$ 135.000,00

Total da Suplementação

R$ 1.332.837,16

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Ibirama, 19 de novembro de 2020.

ADRIANO POFFO

Prefeito Municipal

Publicada a presente Lei na data supra.

FÁBIO LUIZ FUSINATO

Secretário de Administração e Finanças

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número3457
Ano2020
EpígrafeLEI Nº 3.457, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção19/11/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado