Prefeitura municipal de São João Batista

São João Batista


Informações do Ato n.º 2723518

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação20/11/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI MUNICIPAL N° 4004/2020
Arquivo Fonte do Ato1605805906_lei_municipal_4.0042020__altera_o_plano_plurianual_20182021_a_lei_de_diretrizes_oramentrias_e_autoriza_a_abertura_de_crdito_especial_na_lei.doc
Conteúdo

Lei Municipal 4.004, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2020.

Altera o Plano Plurianual 2018-2021, a Lei de Diretrizes Orçamentarias e autoriza a abertura de crédito especial na Lei Orçamentaria de 2020.

O Prefeito Municipal de São João Batista, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e ele, tendo sancionado o projeto, promulga a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo II – Metas do Plano Plurianual para 2018/2021 aprovado pela Lei Municipal nº. 3.732 de 03 de agosto de 2017, referente ao Programa 0006 – Revitalizando a Cidade de São João Batista, fica acrescida da ação nº 1.257 – Construção da Sede Administrativa da FUMAB no valor de R$ 273.672,00 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais) e programa 0008 – Fomentando a Cultura, acrescida da ação nº 1.258 - Construção Museu do Calçado no valor de R$ 273.671,00 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais), sendo R$ 493.193,00 (quatrocentos e noventa e três mil cento e noventa e três reais), com recursos ordinários e R$ 54.150,00 (cinquenta e quatro mil cento e cinquenta reais), com recursos alienação de bens, totalizando R$ 547.343,00 (quinhentos e quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e três reais).

Art. 2º O Anexo de Prioridades e Metas da LDO para 2020, aprovada pela Lei Municipal nº 3.932 de 23 de outubro de 2019, referente ao Programa 0006 – Revitalizando a Cidade de São João Batista, fica acrescida da ação nº 1.257 – Construção da Sede Administrativa da FUMAB no valor de R$ 273.672,00 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e dois reais) e o programa 0008 – Fomentando a Cultura, acrescida da ação nº 1.258 - Construção Museu do Calçado no valor de R$ 273.671,00 (duzentos e setenta e três mil, seiscentos e setenta e um reais), sendo R$ 493.193,00 (quatrocentos e noventa e três mil cento e noventa e três reais), com recursos ordinários e R$ 54.150,00 (cinquenta e quatro mil cento e cinquenta reais), com recursos alienação de bens, totalizando R$ 547.343,00 (reais).

Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o crédito especial, no valor de R$ 547.343,00 (quinhentos quarenta e sete mil, trezentos e quarenta e três reais), a seguinte classificação orçamentária:

CÓDIGO

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

VALOR

1801

FUNDAÇÃO MUNIC. DO MEIO AMBIENTE

18.541.0006.1.257

Construção da Sede Administrativa FUMAB

273.672,00

4.4.90.00/0.1.00.000000

Investimentos

273.672,00

CÓDIGO

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

VALOR

1701

FUNDAÇÃO MUNIC. DE CULTURA E JUVENTUDE - FUNJUVE

13.392.0008.1.258

Construção do Museu do Calçado

273.671,00

4.4.90.00/0.1.00.000000

Investimentos

219.521,00

4.4.90.00/0.1.34.000000

Investimentos

54.150,00

Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das anulações das seguintes modalidades de aplicação.

CÓDIGO

CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA

VALOR

0301

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

254.150,00

04.122.0001.2.003

Manut. da Secretaria de Administração

200.000,00

3.1.90.00/0.1.00.000000

Pessoal e Encargos Sociais

200.000,00

04.122.0001.2.004

Modernização Administrativa

54.150,00

4.4.90.00/0.1.34.000000

Investimentos

54.150,00

0501

SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA

193.193,00

15452.0006.2.068

Manut. da Secretaria da Infraestrutura

193.193,00

3.1.90.00/0.1.00.000000

Pessoal e Encargos Sociais

193.193,00

0701

SECRETARIA DA AGRICULTURA

50.000,00

20.606.0007.2.085

Manut. da Secretaria da Agricultura

50.000,00

3.3.90.00/0.1.00.000000

Outras Despesas Correntes

50.000,00

1501

FUNDAÇÃO BATISTENSE DE ESPORTES

50.000,00

27.813.0003.2.024

Manutenção da FUBE

50.000,00

3.3.90.00/0.1.00.000000

Outras Despesas Correntes

50.000,00

Art. 5° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São João Batista - SC, 18 de novembro de 2020.

Daniel Netto Cândido

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número4004
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção18/11/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado