Prefeitura municipal de Campos Novos

Campos Novos


Informações do Ato n.º 2723565

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação20/11/2020
CategoriaEditais de Notificação
TítuloEDITAL CMDCA N. 02/2020 PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÃO E ALTERA CRONOGRAMA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL N. 01/2020
Arquivo Fonte do Ato1605806348_prorrogao_cmdca_n_02_2020.docx
Conteúdo

CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Campos Novos

Lei Complementar Nº03/2019 de 18/03/2019

EDITAL CMDCA N. 02/2020

PRORROGA PRAZO DE INSCRIÇÃO E ALTERA CRONOGRAMA CONSTANTE DO ANEXO I DO EDITAL N. 01/2020.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA, de Campos Novos-SC , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Federal n. 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), nas Resoluções do Conanda n.105/2005, 106/2006 e 116/2006, no art. 13, inciso II e seguintes da Lei Complementar Municipal n. 03/2019, informa que por decisão administrativa ficam prorrogados os prazos previstos no Item 6.2 e consequentemente alterado o Cronograma (Anexo I) do Edital CMDCA n. 01/2020 – que CONVOCA ASSEMBLEIA PARA ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.

1. DA MOTIVAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO

A prorrogação do prazo para inscrições e a alteração do cronograma se fazem necessários considerando que não houveram inscrições em número suficiente nos termos da Lei Municipal.

2. DAS DEMAIS CONDIÇÕES

Permanecem inalteradas as demais disposições constantes do Edital n. 01/2020.

ANEXO I

DATA

ATO

19 a 24 de novembro de 2020

Recebimento das Inscrições

25 de novembro de 2020

Divulgação Provisória das Entidades inscritas

26 e 27 de novembro de 2020

Recursos

30 de novembro de 2020

Análise dos Recursos

01 de dezembro de 2020

Divulgação Final das Entidades inscritas

04 de dezembro de 2020

Assembleia

07 de dezembro de 2020

Posse dos Conselheiros