Prefeitura municipal de São José do Cedro

São José do Cedro


Informações do Ato n.º 2723641

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação20/11/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4928/2020
Arquivo Fonte do Ato1605807468_lei_n_4.9282020.doc
Conteúdo

LEI Nº 4.928, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

“ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ANTÔNIO PLÍNIO DE CASTRO SILVA, Prefeito Municipal de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica aberto um Crédito Suplementar no Orçamento Geral do Município de São José do Cedro, no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), destinados ao programa e verba a seguir discriminados:

14 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

04 DEPTO. DE ATENÇÃO BÁSICA

2.126 PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA - PMAQ

“36”3.1.90.00.00.1.0064 Aplicações Diretas...........................................R$75.000,00

Art. 2º. Para a cobertura das despesas mencionadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos relativos ao Excesso de Arrecadação, no valor R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais), Recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica Fonte 1.0064.

Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, ESTADO DE SANTA CATARINA, 19 de novembro de 2020.

ANTONIO PLINIO DE CASTRO SILVA,

Prefeito Municipal.

FERNANDO JÚLIO WILL,

Secretário Municipal de Saúde.

CÉLIA OSMARI TOIGO,

Secretária Municipal da Educação e Cultura.

ELANDIR JOÃO ZANARDI,

Secretário Municipal de Administração.

PEDRINHO CASARIN,

Secretário Municipal de Transportes e Obras

VERA REGINA CERIOLI COSTA,

Secretária Municipal da Fazenda.

DOUGLAS CESAR PATEL,

Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

ODAIR JOSÉ MAZIERO,

Secretário Municipal de Esportes.

JACIR ANTONIO CICONETI,

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Publicada no DOM – Diário Oficial dos Municípios.

www.diariomunicipal.sc.gov.br

Charlise Barato dos Santos,

Agente Administrativo.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4928
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção19/11/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado