Prefeitura municipal de São José do Cedro

São José do Cedro


Informações do Ato n.º 2723649

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação20/11/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI Nº 4932/2020
Arquivo Fonte do Ato1605807667_lei_n_4.9322020.doc
Conteúdo

LEI Nº 4.932, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020.

“INCLUI META NO PPA 2018/2021, INCLUI META NA LDO 2020, ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DE 2020 DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

ANTÔNIO PLÍNIO DE CASTRO SILVA, Prefeito Municipal de São José do Cedro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições,

FAÇO SABER, a todos os habitantes do Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica incluída a seguinte Ação na Relação de Despesas Planejadas da Lei Municipal Nº 4.641 de 29/08/2017 – PPA 2018/2021 e Lei Municipal nº 4.841 de 23/08/2019- Reestimativa PPA/2020 com a seguinte discriminação:

1.098 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

AÇÕES

PRODUTO

UN.MED.

META

VALOR

FONTE

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Veículo

UN

1

84.000,00

1.0001

Art. 2º. Fica incluída a seguinte Ação na Relação de Despesas Planejadas da Lei Municipal Nº 4.845 de 27/08/2019 – LDO 2020, com a seguinte discriminação:

1.098 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

AÇÕES

PRODUTO

UN.MED.

META

VALOR

FONTE

AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

Veículo

UN

1

84.000,00

1.0001

Art. 3º. Fica aberto um Crédito Especial no orçamento geral de 2020 do Município de São José do Cedro/SC, Lei Nº 4.852 de 15/10/2019 no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), para as verbas a seguir discriminadas:

01 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO

01.06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01.06.01 DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

1.098 AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

“252”4.4.90.00.00.00.0.1.0001 Aplicações Diretas.............................................R$84.000,00

Art. 4º. Para cobertura das despesas mencionadas no artigo anterior, fica reduzido o valor de R$84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), de recursos de Impostos e Transferências de Impostos- Educação, Fonte Nº0.1.0001, das verbas a seguir discriminadas:

01 MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO

01.06 SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E CULTURA

01.06.01 DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2.019 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL

“59”3.3.90.00.00.00.0.1.0001 Aplicações Diretas.............................................R$84.000,00

Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO CEDRO, ESTADO DE SANTA CATARINA, 19 de novembro de 2020.

ANTONIO PLINIO DE CASTRO SILVA,

Prefeito Municipal.

FERNANDO JÚLIO WILL,

Secretário Municipal de Saúde.

CÉLIA OSMARI TOIGO,

Secretária Municipal da Educação e Cultura.

ELANDIR JOÃO ZANARDI,

Secretário Municipal de Administração.

PEDRINHO CASARIN,

Secretário Municipal de Transportes e Obras

VERA REGINA CERIOLI COSTA,

Secretária Municipal da Fazenda.

DOUGLAS CESAR PATEL,

Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

ODAIR JOSÉ MAZIERO,

Secretário Municipal de Esportes.

JACIR ANTONIO CICONETI,

Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.

Publicada no DOM – Diário Oficial dos Municípios.

www.diariomunicipal.sc.gov.br

Charlise Barato dos Santos,

Agente Administrativo.

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusNão Informado
Número4932
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção19/11/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado