Item de Acervo n.º 2723696

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Informações Básicas

Código2723696
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Florianópolis
URL de Origem
Data de Cadastro19/11/2020 14:49:11
Data do Documento15/10/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 22.141, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
Arquivo Fonte1605808164_decreto_n_22.141_de_15_de_outubro_de_2020..doc
Conteúdo

DECRETO N. 22.141, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020.

PRORROGA POR 14 (QUATORZE) DIAS O DECRETO N. 22.124, DE 2020, QUE RENOVA AS MEDIDAS UNIFICADAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL DECORRENTE DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), RATIFICA PORTARIAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo artigo 74, inciso IV da Lei Orgânica do Município;

DECRETA:

Art. 1º Ficam prorrogadas por 14 (quatorze) dias as medidas unificadas previstas no Decreto n. 22.124, de 2020.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 15 de outubro de 2020.

GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

EVERSON MENDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

CARLOS ALBERTO JUSTO DA SILVA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número22141
Ano2020
EpígrafeDECRETO Nº 22.141, DE 15 DE OUTUBRO DE 2020
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado