Item de Acervo n.º 2723699

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Informações Básicas

Código2723699
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Florianópolis
URL de Origem
Data de Cadastro19/11/2020 14:49:50
Data do Documento26/10/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 22.168, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
Arquivo Fonte1605808205_decreto_n_22.168_de_26_de_outubro_de_2020..doc
Conteúdo

DECRETO N. 22.168, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020.

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2020, RELATIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO

O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, e com fundamento no que dispõe o inciso IV do art. 74, da Lei Orgânica do Município, e

Considerando o Ponto Facultativo pelo Dia do Servidor Público previsto no inciso XII, do Decreto Estatual n. 432, de 2020, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 28 de outubro de 2020, quarta-feira, relativo ao Dia do Servidor Público, nos Órgãos da Administração Direta e Indireta do município de Florianópolis.

Art. 2º Aos setores de órgãos cujas atividades constituam serviços essenciais à comunidade, especialmente na área da Saúde, Segurança e coleta de resíduos sólidos, não se aplicam as disposições do presente Decreto.

Parágrafo único. Constituem serviços essenciais os centros de testagem para o COVID-19 e as ações do Plantão da Vigilância e Saúde.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, aos 26 de outubro de 2020.

GEAN MARQUES LOUREIRO

PREFEITO MUNICIPAL

EVERSON MENDES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CASA CIVIL

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Informações Complementares

StatusNão Informado
Número22168
Ano2020
EpígrafeDECRETO Nº 22.168, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado