Item de Acervo n.º 2723882

Atenção

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Informações Básicas

Código2723882
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Criciúma
URL de Origemhttps://covid19.criciuma.sc.gov.br/files/d133420-uso-de-mascara-alcool.pdf
Data de Cadastro19/11/2020 15:46:24
Data do Documento29/10/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO SG/Nº 1334/20, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
Arquivo Fonte1605811595_decreto_sgn_133420_de_29_de_outubro_de_2020_.pdf
Conteúdo

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA Poder Executivo Secretaria Geral / Apoio Administrativo

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DECRETO SG/nº 1334/20, de 29 de outubro de 2020

Trata das recomendações referentes ao feriado de finados de 2 de novembro de 2020 no contexto do coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CRICIÚMA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 50, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, de 5 de julho de 1990, e CONSIDERANDO que o feriado de finados, tem o potencial de causar grandes aglomerações nos cemitérios e seus entornos e que a gravidade da emergência causada pela pandemia do novo coronavírus (COVID -19); CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas de controle e prevenção no tocante à transmissão do Novo Coronavírus (COVID-19); CONSIDERANDO a Nota Técnica nº 035/2020, emitida pela Secretaria de Estado da Saúde, DECRETA:

CAPÍTULO I DAS MEDIDAS GERAIS

Art. 1º. Ficam recomendadas a observação das seguintes medidas de prevenção e controle: I- uso obrigatório de máscara por todos os visitantes e trabalhadores dos

cemitérios; II- organização do grande fluxo de pessoas nos cemitérios, com a extensão do

horário de funcionamento de funcionamento; III- não seja realizada a limpeza ou pintura de túmulos, jazigos e construções

equivalentes no dia 2 de novembro de 2020; IV- manutenção de barracas/tendas de venda de flores e alimentos com

distanciamento de 2 m (dois metros) entre elas e que sejam demarcados o espaçamento entre as pessoas de no mínimo 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros);

V- disponibilização de álcool 70% ou preparações antissépticas de efeito similar para assepsia das mãos de seus clientes pelas barracas/tendas de vendas;

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VI- organização das filas nas entradas dos cemitérios, com distanciamento de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa;

VII- organização do fluxo de entrada e saída dos visitantes, evitando o cruzamento sempre que possível, através de portas distintas para entrada e saída, devidamente sinalizadas;

VIII- o tempo de permanência dos visitantes deve ser o mínimo possível, sempre evitando as aglomerações, recomendando-se o tempo máximo de 45 minutos para visitação;

IX- demarcação de espaços mínimos de 1,5 m entre as pessoas nas áreas de circulação e comuns;

X- os sanitários deverão ser providos de sabonete líquido, toalha descartável, álcool 70% ou preparações antissépticas de efeito similar e lixeiras com tampa de acionamento;

XI- as pessoas que estejam positivadas ou com suspeita para COVID-19 e que estejam no período de 14 dias de isolamento, não devem sair de casa para a visita a cemitérios.

CAPÍTULO II

DAS MEDIDAS DIRECIONADAS A EVITAR A PROLIFERAÇÃO DO AEDES AEGYPTI

Art. 2º Recomenda-se a adoção das seguintes medidas para evitar a proliferação do aedes aegypti: I- utilizar sempre vasos/recipientes com furos que permitam a vazão da água,

mesmo que as flores sejam artificiais; II- manter o nível de areia até a borda evitando o acúmulo de água; III- dar preferência às flores artificiais; IV- retirar o invólucro de celofane, que embrulha o vaso ou buquê, que, por ser

impermeável, favorece o acúmulo de água; V- eliminar pratos e similares, que também propiciam a deposição de água; VI- ao optar por ramos de flores naturais, estas deverão ser colocadas diretamente

na areia presente nos vasos, que deverá estar umedecida.

CAPÍTULO III MEDIDAS DIRECIONADAS AOS USUÁRIOS

Art. 3º Recomenda-se a adoção das seguintes medidas pelo usuário: I- pessoas do grupo de risco (idosos, grávidas, lactantes e portadores de doenças

crônicas) devem evitar a circulação ou locais com aglomeração de pessoas; II- uso obrigatório de máscara durante toda permanência no cemitério; III- não tocar os olhos, o nariz ou a boca com as mãos se não estiverem lavadas com

água e sabão ou higienizadas com álcool em gel a 70%;

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IV- manter o distanciamento mínimo de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) para se evitar a transmissão comunitária da COVID-19;

V- levar sua própria garrafa de água, além do álcool em gel a 70%; VI- evitar o toque em pessoas, objetos ou superfícies; VII- escolher horários onde sabidamente o fluxo de pessoas é menor; VIII- usar a “etiqueta” respiratória ao tossir ou espirrar, protegendo o nariz e a boca

com lenço ou papel descartável, ou ainda com o braço, nunca com as mãos; IX- higienizar as mãos com água e sabão ou álcool em gel a 70% após tossir ou

espirrar.

CAPÍTULO IV MEDIDAS DIRECIONADAS AS AUTORIDADES DE FISCALIZAÇÃO

Art. 4º Às autoridades de fiscalização, recomenda-se: I- analisar se há cumprimento das medidas contra aglomeração e distanciamento

entre os trabalhadores e usuários; II- verificar se o cemitério cumpre as normas sobre higienização do espaço e

orientação aos trabalhadores e usuários; III- verificar o cumprimento das normas gerais e locais específicas sobre a atividade.

CAPÍTULO V DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 5º Permanecem em vigor as determinações constantes de Decretos e Portarias anteriormente publicadas, que não conflitem com o aqui disposto. Art. 6º Esse Decreto entra em vigor na data de sua assinatura. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Paço Municipal Marcos Rovaris, 29 de outubro de 2020. CLÉSIO SALVARO Prefeito Municipal de Criciúma VAGNER ESPINDOLA RODRIGUES Secretário Geral

ACSFY/erm

Informações Complementares

StatusNão Informado
NúmeroNão configurado
Ano2020
Epígrafe
EmentaNão configurado
Assuntos Relacionados
Projeto de LeiNão configurado
Data de SançãoNão configurado
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado