Item de Acervo n.º 2723893

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Informações Básicas

Código2723893
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoAcervo Público
EntidadePrefeitura municipal de Criciúma
URL de Origemhttps://covid19.criciuma.sc.gov.br/files/p149920-retorno-as-aulas.pdf
Data de Cadastro19/11/2020 15:48:40
Data do Documento23/10/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 1499/SME/SMS/2020
Arquivo Fonte1605811735_portaria_n_1499smesms2020_.pdf
Conteúdo

MUNICÍPIO DE CRICIÚMA Poder Executivo

PORTARIA Nº 1499/SME/SMS/2020

Institui o Plano de Contingência Municipal para a Educação, no âmbito do Município de Criciúma.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO e o SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o que dispõe a Portaria Conjunta n° 750/2020 SED/SES/DCSC, de 25 de setembro de 2020, dos Secretários de Estado da Saúde e da Educação e do Chefe da Defesa Civil do Estado de Santa Catarina,

RESOLVEM: Art.1º. Instituir, na forma do anexo desta portaria, o Plano de Contingência

Municipal para a Educação, no âmbito do Município de Criciúma. Parágrafo único: A aplicação do plano é condicionada à conformidade com as

definições do Comitê de Operações em Emergência em Saúde (COES) e demais normativas do Governo do Estado de Santa Catarina, de acordo com a Matriz de Risco Potencial Regional.

Art.2°. As unidades escolares deverão elaborar seus respectivos planos de

contingência em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta SED/SES/DCSC n° 750/2020, de 25 de setembro de 2020, adequando-os ao Plano de Contingência Municipal a que se refere o artigo antecedente.

Art.3°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal Marcos Rovaris, 23 de outubro de 2020.

CRISTIANE MACCARI ULIANA FRETTA Secretaria Municipal de Educação

ACÉLIO CASAGRANDE Secretário Municipal de Saúde

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

COMITÊ ESTRATÉGICO DE RETORNO AS AULAS Entidades Participantes: Este Modelo de Plano de Contingência foi elaborado e aprovado no âmbito do Comitê Técnico Científico da Defesa Civil de Santa Catarina e do Comitê Estratégico de Retorno as Aulas e vem acompanhado do Caderno de Apoio ao Plancon-Covid-19. Governo do Estado de Santa Catarina Carlos Moisés da Silva Chefe da Defesa Civil de Santa Catarina João Batista Cordeiro Junior Secretário de Estado da Educação Natalino Uggioni Diretor de Gestão de Educação – Defesa Civil de Santa Catarina Alexandre Corrêa Dutra Equipe elaboração Modelo de Plano de Contingência Comitê Técnico Científico Defesa Civil de Santa Catarina: Coordenação: Mário Jorge C. C. Freitas - Associação Brasileira de Pesquisa Científica, Tecnológica e Inovação em Redução de Riscos e Desastre (ABP-RRD) Sub Coordenação: Cleonice Maria Beppler - Instituto Federal Catarinense (IFC) Caroline Margarida - Defesa Civil do Estado de Santa Catarina (DCSC) (relatora) Fabiana Santos Lima - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Francisco Silva Costa - Universidade do Minho (UMinho/Portugal) Janete Josina de Abreu - Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) Leandro Mondini – Instituto Federal Catarinense (IFC) Pâmela do Vale Silva - Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Paulo Henrique Oliveira Porto de Amorim - Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) Regina Panceri - Defesa Civil do Estado de Santa Catarina (DCSC) (relatora) Consultores Externos: Maria Cristina Willemann (Epidemiologista – Mestre em Saúde Pública)

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

COMITÊ ESTRATÉGICO DE ROTORNO ÀS AULAS – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Coordenação Geral:

Carin Deichmann (SED) Coordenação Grupos de Trabalho:

Jeane Rauh Probst Leite (FCEE) – GT Medidas Sanitárias

Marcos Vieira (SED) – GT Gestão de Pessoas

Osmar Matiola (SED) – Gestor GT Transporte Escolar

Patrícia de Simas Pinheiro (SED) – Gestora GT Alimentação Escolar

Sônia Regina Victorino Fachini (UNDIME) – GT Medidas Pedagógicas Colaboradores Grupos de Trabalhos Cadernos: 1- Diretrizes Sanitárias; 2- Diretrizes Sanitárias para Alimentação Escolar; 3- Diretrizes Sanitárias para o Transporte Escolar; 4- Diretrizes Pedagógicas; Diretrizes para Gestão de Pessoas. Alex Cleidir Tardetti (UNDIME)

Alexandre Oliveira (FEETEESC) Aline Coral (FECAM)

Aline Vitali Grando (SES)

Ana Paula de Oliveira Scherer (UNCME)

Argos Gumbowsky (UNCME)

Ariane Almeida (FECAM)

Betris Clair Andrade (SED) Cali Ferri (SED)

Claúdia Siviane Favero (UNDIME)

Claudio Luiz Orço (UNCME)

Cleonice Maria Beppler (CTC/DCSC/IFC)

Cristiane Chitolina Tremea (FECAM)

Cristiano Rodolfo Tironi (UNDIME)

Danielly Samara Besen (MPSC)

Daphne de Castro Fayad (MPSC)

Darli de Amorim Zunino (UNCME)

Estela Maris Bergamini Machado (UNDIME)

Fabiana de Melo Giacomini Garcez (FCEE)

Fabricio Melo (FECAM)

Florindo do Rio Neto (SES)

Gilmara da Silva (FECAM)

Gláucia da Cunha (TCE-SC)

Graziela Caetano da Rosa Schwartzhaupt (FECAM)

Humberto L. Dalpizzol (FECAM)

Janice Aparecida Steidel Krasniak (ALESC/CDDPD)

João Luiz de Carvalho Botega (MPSC)

Joice Elizabet da Silva (FCEE)

Jorge Luiz Buerger (UNDIME)

Jorge Luiz de Souza (FETEESC)

Karla Simone Martins Dias (FCEE)

Lidiane Ventura Fraga (FECAM)

Lineia Pezzini (FECAM)

Lizeu Mazzioni (FETRAM)

Locenir T. de Moura Selivan (FECAM)

Lucélia Scaramussa Ribas Kryckyj (SES)

Lúcia Cristina Gomes (FEETEESC)

Luciane Carminatti (ALESC/CECD)

Luiz Carlos Vieira (SINTE/SC)

Luzia Biancato Alberton (SINTE/SC)

Maike Cristine Kretzschmar Ricci (SED)

Maria Nadir Araújo Souza (UNDIME)

Maria Regina Souza Soar (FECAM)

Mário Fernandes (UNDIME)

Mario Jorge Cardoso Coelho Freitas (CTC/DCSC)

Marta Aparecida de Lima Machado Calegari (UNCME)

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

Maurício Fernandes Pereira (UNDIME)

Maximiliano Mazera (TCE-SC)

Michelle Fernanda De Conto El Achkar (TCE-SC)

Michele Vieira Ebone (SES)

Odécia Almeida de Souza da Silva (FECAM)

Osanilda da Silva Melo Nascimento (SED)

Paula Cabral (SED)

Paulo Henrique Oliveira Porto de Amorim (CTC/DCSC/IFSC)

Plauto Mendes (UNDIME)

Raimundo Zumblick (CEE)

Raphael Périco Dutra (TCE-SC)

Regina Panceri (DCSC)

Rita de Cassia Maraschin da Silva (CEAE)

Roberta Lima Guterres (FCEE)

Roberta Vanacor Lenhardt (SES)

Rose Maria Macowski (UNCME)

Rosemari Schiessl dos Passos (FECAM)

Rosemary da Silva Santos (UNDIME)

Rosimari Koch Martins (SED)

Sadi Baron (FECAM)

Sandra Maria Galera (UNDIME)

Sandro Luiz Cifuentes (SINTE/SC)

Sandro Medeiros (SED)

Sueli Silvia Adriano (FETRAM)

Valci Terezinha de Souza (FECAM)

Vera Lucia Freitas (SINTE/SC)

Vicente Caropreso (ALESC/CDDPD)

Volmir Zolet da Silva Junior (MPSC)

Wilsoney Gonçalves (ALESC/CECD) Colaboradores Grupos de Trabalhos Cadernos: 6- Informação e Comunicação; 7- Capacitação e Treinamento; 8- Finanças Amanda Cristina Pires (CTC/DCSC)

Carin Deichmann (SED)

Caroline Margarida (CTC/DCSC)

Cleonice Maria Beppler (CTC/DCSC)

Elna Fátima Pires de Oliveira (CTC/DCSC)

Fabiana Santos Lima (CTC/DCSC)

Francisco Costa, Gladis Helena da Silva

Harrysson Luiz da Silva

Janete Josina de Abreu

José Luiz Gonçalves da Silveira (CTC/DCSC)

Leandro Mondini (CTC/DCSC)

Maria Hermínia Schenkel

Mario Jorge Cardoso Coelho Freitas

Noemi Janaína Gimenez Falcão (CTC/DCSC)

Pâmela do Vale Silva

Paulo Henrique Oliveira Porto de Amorim (CTC/DCSC)

Regina Panceri

Renann inácio Rita (CTC/DCSC)

Rodrigo Nery e Costa (CTC/DCSC)

Sarah Cartagena

Vanessa Scoz Oliveira (CTC/DCSC)

Governo do Município de Criciúma

Clésio Salvaro

Secretária Municipal de Educação Cristiane Uliana Maccari Fretta

Secretário Municipal de Saúde

Acélio Casagrande

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

Coordenador de Proteção e Defesa Civil Dioni Borba

Coordenador da Vigilância Sanitária Samuel Bucco

Coordenadora da Vigilância Epidemiológica Cristiane Santos da Rosa

Câmara de Vereadores de Criciúma Geovana Benedet Zanette

Conselho Municipal de Educação Silvana Alves Bento Marcineiro

Fórum Municipal de Educação Silvana Alves Bento Marcineiro

Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma Reginaldo de Oliveira Bernardo

Coordenação Geral Silvana Alves Bento Marcineiro e Gislene dos Santos Sala

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

COMITÊ DE GERENCIAMENTO DO RETORNO ÀS AULAS NO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC

DECRETO SG/n° 1239/20, de 05 de outubro de 2020

I. Representantes da Secretaria Municipal de Educação Cristiane Maccari Uliana Fretta Gislene dos Santos Sala II. Representante da Coordenadoria Regional de Educação de Criciúma Ronisi Cristina Agostinho da Silva Guimarães III. Representante da Secretaria Municipal de Saúde Acélio Casagrande Greice Dutra IV. RepresentanteS da Defesa Civil Dioni Borba Jeferson Santos V. Representante da Assistência Social Adriana Alves de Andrade VI. Representante da Administração Municipal Ademar Silvano Barbosa VII. Representante da Secretaria de Fazenda Luciani Bussolo VIII. Representante da Câmara de Vereadores Geovana Benedet Zanette IX. Representante do Conselho Municipal de Educação de Criciúma (COMEC) Silvana Alves Bento Marcineiro X. Representante do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) Luciano Mendes Pereira XI. Representante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) Raquel da Silva XII. Representante do Conselho da Alimentação Escolar Rosangele Pavan Salvaro XIII. Representante do Fórum Municipal de Educação de Criciúma

XV. Representantes da Educação Infantil conveniada (OAS) Andreza Dagostim Adriano Boaroli XVI. Representante da Educação Infantil privada Maria Cristina Pizzolo Everson Alessandro Pereira XVII. Representante dos Diretores Escolares Municipais Patrícia Ronch Bitencourt XVIII. Representante dos Diretores Escolares das Instituições Privadas Adriano Brollo Patrícia de Brida XIX. Representante da Instituição Federal Graziela Olivo Fermo XX. Representante das Comissões Escolares Ana Paula Colombo XXI. Representante dos estudantes Luzia dos Santos XXII. Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CODEC) Úrsula Silveira Borges Domingos XXIII. Representante da Educação de Jovens e Adultos Sônia Mirian Guglielmi XXIV. Representante dos Profissionais e Trabalhadores da Educação Reginaldo de Oliveira Bernardo XXV. Representantes do Ensino Superior Marcelo Feldhaus Fernando Banos Martinhago XVI. Representante do Ensino Profissionalizante Geovanes Barcelos Júnior XXVII. Representante de pais Cassiana Nunes Cunha

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

Micheli Cardoso XIV. Representantes da Educação Infantil Municipal Gisele Rosa Medeiros Manganelli Patrícia Larroyd

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 8

2. ENQUADRAMENTO CONCEITUAL DE REFERÊNCIA 12

3. ATORES/POPULAÇÃO ALVO 13

4. OBJETIVOS 13

4.1. OBJETIVO GERAL 13

4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 13

5. CENÁRIO DE RISCO 14

5.1. AMEAÇA 14

5.2. CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO 16

5.3. VULNERABILIDADES 19

5.4. CAPACIDADES INSTALADAS/ A INSTALAR 20

6. NÍVEIS DE PRONTIDÃO/AÇÃO 21

7. GOVERNANÇA E OPERACIONALIZAÇÃO DA RESPOSTA 23

7.1. DIRETRIZES, DINÂMICAS E AÇÕES OPERACIONAIS (DAOP) 24

7.1.1. DAOP de medidas sanitárias 34

7.1.2. DAOP medidas pedagógicas 34

7.1.3. DAOP alimentação escolar 34

7.1.4. DAOP transporte escolar 34

7.1.5. DAOP gestão de pessoas 34

7.1.6. DAOP capacitação e treinamento 34

7.1.7. DAOP comunicação e informação 34

7.2. UNIDADE DE GESTÃO OPERACIONAL (SISTEMA DE COMANDO OPERACIONAL/COMITÊS ESCOLARES) 35

7.3. SISTEMA DE ALERTA E ALARME 36

7.3.1. Dispositivos Principais 36

7.3.2. Monitoramento e avaliação 36

ANEXOS Erro! Indicador não definido.

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

1. INTRODUÇÃO

A COVID-19 é uma doença infecciosa emergente, causada por um vírus da família dos

Coronavírus — o SARS-CoV-2 (de forma simplificada, como faz a OMS, 2019-nCoV) identificado

pela primeira vez em Wuhan, na China, em dezembro de 2019.

Em 30 de janeiro, o Comitê de Emergência da Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou

Emergência de Saúde Pública de Âmbito Internacional. Em 11 de março, tomando em

consideração a amplitude de sua distribuição mundial, veio a ser classificada como pandemia.

Segundo a OMS, para configurar uma pandemia são necessárias três condições:

1) ser uma nova doença que afeta a população;

2) o agente causador ser do tipo biológico transmissível aos seres humanos e

causador de uma doença grave; e

3) ter contágio fácil, rápido e sustentável entre os humanos.

A ocorrência da COVID-19, bem como as medidas tomadas na Política Nacional de

Proteção e Defesa Civil, definida pela Lei N° 12.608, de 10 de abril de 2012. Efetivamente, estamos

em estado de calamidade pública, decretada em decorrência de um desastre de natureza

biológica, que se insere na rubrica “doenças infecciosas virais” (conforme o COBRADE, 1.5.1.1.0).

No Brasil, o Congresso Nacional reconheceu, para fins específicos, por meio do Decreto Legislativo

N° 6, de 20 de março, a ocorrência do Estado de Calamidade Pública, nos termos da solicitação do

Presidente da República.

Em Santa Catarina, o acionamento do Centro Integrado de Gerenciamento de Riscos e

Desastres - CIGERD ocorreu no dia 14 de março, quando foi deflagrada a “Operação COVID-19 SC”.

No dia 17 de março, o governo do Estado decretou situação de emergência, através do Decreto n°

515, por conta da pandemia de Coronavírus. O Decreto no 562, de 17 de abril de 2020, declarou

estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE no

1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, com vigência de 180

(cento e oitenta) dias, suspendendo as aulas presenciais nas unidades das redes de ensino pública

e privada, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo, até 31 de maio. Este Decreto foi

alterado por outro de número 587, de 30 de abril, que suspendeu as aulas nas unidades das redes

de ensino pública e privada por tempo indeterminado.

O Decreto n° 630, de 1º de junho, suspendeu até 2 de agosto de 2020 as aulas

presenciais nas unidades das redes de ensino pública e privada, sem prejuízo do cumprimento do

calendário letivo, o qual deverá ser objeto de reposição oportunamente.

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

Em 16 de junho, o Ministério da Educação publicou a Portaria nº 544 que dispõe sobre

a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais, enquanto durar a situação de

pandemia do novo Coronavírus - COVID-19. E, em 18 de junho, a Portaria n° 1.565 que estabeleceu

orientações gerais visando à prevenção, ao controle e à mitigação da transmissão da COVID-19, e

à promoção da saúde física e mental da população brasileira, de forma a contribuir com as ações

para a retomada segura das atividades e o convívio social seguro. A Portaria SES/SED nº 612, de

19 de agosto de 2020 prorrogou, até 12 de outubro de 2020, a suspensão das aulas presenciais

nas unidades das redes pública e privada de ensino, municipal, estadual e federal, relacionadas à

educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino

profissional, em todos os níveis e modalidades, sem prejuízo do cumprimento do calendário letivo,

em todo o território catarinense. A Portaria conjunta nº 750/2020 determinou que cada município

institua um Comitê de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19 e elabore seu Plano de

Contingência Municipal, e que cada instituição de Educação Básica e Profissional elabore o Plano

de Contingência Escolar. As Portarias nº 769, de 01 de outubro de 2020, e Portaria nº 778, de 06

de outubro de 2020, que organizam o retorno das atividades presenciais conforme a matriz de

risco potencial.

O calendário escolar deverá ser adaptado de reduzir e minimizar os danos causados

pela suspensão das aulas. Deverão seguir, até que novas publicações sejam realizadas, a Medida

Provisória 934 (Brasil, 2020d) que flexibiliza os 200 dias letivos, mantendo a obrigatoriedade das

800 horas de atividades educacionais anuais; e o parecer nº 5/2020 do Conselho Nacional de

Educação (Brasil, 2020a).

O impacto potencial da COVID-19 é elevado devido a, entre outros aspectos:

a) a propagação do vírus ser fácil e rápida;

b) a transmissão ocorrer enquanto o paciente está assintomático ou tem sintomas leves (5 até 14

dias);

c) a doença ter consequências agravadas, para além de idosos, em certos grupos populacionais

com grande expressão no Brasil, como diabéticos, hipertensos e com problemas cardíacos;

d) a possibilidade de gerar sobrecarga e, mesmo, ruptura, nos sistemas e serviços de saúde e

assistência social (podendo gerar sua ruptura), na fase exponencial da contaminação; e) a taxa de

mortalidade poder atingir, em certos contextos, números preocupantes.

Considerando que a transmissão do agente infeccioso se faz por contágio interpessoal,

é fundamental promover a preparação das instituições, organizações e serviços para uma resposta

efetiva e oportuna, que ajude a diminuir a amplitude e ritmo da infecção e a mitigar seus

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

impactos, especialmente, o número de vítimas mortais. A estratégia a seguir deve estar alinhada

com as indicações das instituições de saúde municipais, estaduais, federais e internacionais. As

atividades a desenvolver devem ser, sempre, proporcionais e adaptadas ao nível de risco definido

pelas instituições responsáveis.

As experiências já reconhecidas nos casos mais bem-sucedidos de controle provam

que a preparação para uma epidemia começa (ou deve começar) antes dela ocorrer. Se tal não

ocorreu (ou só ocorreu parcialmente), mais importante se torna que a prevenção se inicie logo aos

primeiros sinais de casos provenientes de outros países (ou regiões), com reforço na fase de

transmissão local e, obviamente, maior destaque na fase de transmissão comunitária ou

sustentada. Entre as medidas adotadas desde cedo pelos países melhor sucedidos no controle à

COVID-19, constam-se a realização massiva de testes com isolamento de casos detectados e

quebra de cadeias de transmissão, medidas de reforço da higiene individual e comunitária,

comunicação eficaz e adequada e conscientização efetiva, mas dando devido realce a riscos e

consequências em caso de negligência de medidas de distanciamento social (de vários graus e

ordem), obrigatórias ou voluntárias, com proibição de aglomerações.

Um instrumento de planejamento e preparação de resposta a eventos adversos de

quaisquer tipos, previstos na Codificação Brasileira de Desastres - COBRADE, é o Plano de

Contingência de Proteção e Defesa Civil (PLANCON-PDC). Nele se define(m) e caracteriza(m) o(s)

cenário(s) de risco, se explicitam os níveis de risco/prontidão considerados e se estabelecem as

dinâmicas e ações operacionais a implementar em cada um desses níveis, quando da iminência ou

ocorrência do evento adverso a que o(s) cenário(s) de risco) alude(m), incluindo questões de

comunicação, protocolos operacionais, recursos humanos a mobilizar, recursos/materiais a utilizar

e sistema de coordenação operacional, através da previsão e acionamento de um Sistema de

Comando de Operação (SCO) para gestão de crise. Os planos de contingência deverão em princípio

ser elaborados na fase de normalidade ou, quando muito, prevenção, ou seja, antes da ocorrência

do evento extremo. Na presente situação estamos elaborando em plena etapa de mitigação, já na

fase de resposta.

O Comitê de Gerenciamento do retorno às aulas no município de Criciúma/SC, face à

atual ameaça relacionada com a COVID-19, e tendo em conta a sua responsabilidade perante as

escolas dos diversos níveis de escolaridade e respectivas comunidades escolares/acadêmicas

municipais (alunos, professores, funcionários e familiares de todos eles), elaborou o presente

PLANO DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CRICIÚMA (PLANCONCRI/EDU).

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

O Plano está alinhado com as metodologias para elaboração de Planos de Contingência

de Proteção e Defesa Civil de Santa Catarina, as orientações nacionais e internacionais

(nomeadamente, Ministério da Saúde e Organização Mundial de Saúde, bem como Secretarias de

Estado de Saúde e de Educação) e o Plano de Contingência Estadual.

O PLANCONCRI/EDU, a partir de cenários de risco identificados, define estratégias,

ações e rotinas de resposta gerais, para o enfrentamento da epidemia do novo Coronavírus

(COVID-19), incluindo eventual retorno das atividades presenciais, administrativas e escolares. O

conjunto de medidas e ações ora apresentados deverão ser adaptados para cada Escola e

aplicadas de modo articulado, em cada fase da evolução da epidemia da COVID-19.

O Comitê de Gerenciamento do retorno às aulas no município de Criciúma/SC,

deliberou que as instituições de ensino podem protocolar, no setor de protocolos da Prefeitura

Municipal de Criciúma, a partir do dia 19 de outubro de 2020 (das 8h às 17h), os Planos de

Contingência Escolar (PLANCON_EDU), para serem homologados. Caso a instituição de ensino não

esteja com seu PLANCON-EDU concluído, e deseje retornar às atividades presenciais com os

estudantes conforme a matriz de risco, deverão protocolar um termo de responsabilidade

assumindo a entrega do documento em até 72 horas. A homologação dos PLANCONS-EDU será

registrada em ata do Comitê e publicada em diário oficial, e as instituições serão comunicadas a

partir de um termo de autorização de funcionamento.

O Comitê se reunirá, no Salão Ouro Negro, todas as terças-feiras, conforme a

necessidade, para análise dos documentos protocolados pelas instituições. As dúvidas, poderão

ser encaminhadas ao e-mail do Comitê: comite.pandemia@edu.criciuma.sc.gov.br.

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

2. ENQUADRAMENTO CONCEITUAL DE REFERÊNCIA

A estrutura do Plano Municipal de Contingência - Educação (PLANCONCRI-EDU) obedece ao

modelo conceitual ilustrado na Figura abaixo:

GOVERNANÇA E OPERACIONALIZAÇÃO DA RESPOSTA NO

ÂMBITO MUNICIPAL

DINÂMICAS OPERACIONAIS SISTEMA DE COMANDO

OPERACIONAL SISTEMA DE ALARME E ALERTA

MEDIDAS SANITÁRIAS, ALIMENTAÇÃO, TRANSPORTE E

FINANÇAS

Secretaria de Saúde, Coordenação da

Vigilância Sanitária e Defesa Civil

Acélio Casagrande Samuel Bucco Dioni Borba

Jeferson Santos MEDIDAS PEDAGÓGICAS, GESTÃO, TREINAMENTO E

CAPACITAÇÃO, INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

Secretaria Municipal de Educação

Supervisora de Ensino da 20ª CRE

Cristiane Maccari Uliana Fretta Ronisi Cristina Agostinho da Silva

Guimarães

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

3. ATORES/POPULAÇÃO ALVO

Público alvo: todos os alunos, de todos os níveis de ensino, respectivos professores,

funcionários e familiares dos estudantes residentes no Municípios de Criciúma, região de sul

catarinense.

4. OBJETIVOS

4.1. OBJETIVO GERAL

Fortalecer os processos de governança da escola, definindo estratégias, ações e rotinas

de atuação para o enfrentamento da epidemia enquanto persistirem as recomendações nacionais,

estaduais e/ou regionais de prevenção ao contágio da COVID-19, buscando assegurar a

continuidade da sua missão educacional pautada pela proteção e segurança da comunidade

escolar/acadêmica.

4.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS

a. Identificar os cenários de riscos (com base nas ameaças, território envolvido, vulnerabilidades e

capacidades instaladas do estabelecimento de ensino);

b. Definir as dinâmicas e ações operacionais e adotar os protocolos operacionais específicos,

abrangendo todas as atividades do estabelecimento e todos os membros da comunidade escolar e

cumprindo todas as recomendações oficiais;

c. Estabelecer uma Unidade de Gestão Operacional que assegure a implementação das dinâmicas

e ações definidas para diferentes fases, em especial, na retomada de atividades presenciais;

d. Promover acesso à informação constante de boletins atualizados e outros materiais de fontes

oficiais sobre a pandemia, formas de contágio e formas de prevenção;

e. Garantir uma eficiente comunicação interna (com alunos, professores e funcionários) e externa

(com pais e/ou outros familiares dos alunos, fornecedores e população em geral);

f. Determinar quais os recursos necessários para dar uma resposta efetiva e competente,

adequada a cada fase de risco/prontidão associada à COVID-19;

g. Implementar as ações de resposta, mitigação e recuperação, em cada fase, abrangendo toda a

atividade do estabelecimento;

h. Monitorar e avaliar as ações/medidas implementadas, possibilitando ajustes nas estratégias

frente aos resultados esperados;

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

i. Identificar eventuais casos suspeitos de COVID-19, orientando/encaminhando para que de

imediato possam usufruir de apoio da escola e por parte dos serviços de saúde, evitando ou

restringindo situações de contágio;

j. Assegurar a continuidade da missão educativa, estabelecendo estratégias e metodologias

pedagógicas adaptadas, buscando qualidade e equidade no atendimento escolar;

k. Garantir condições sanitárias, profissionais, tecnológicas e apoio psicológico compatíveis com o

momento da pandemia e pós-pandemia, garantindo a segurança da comunidade escolar nos

aspectos sanitários, de higiene, saúde física e mental/emocional.

l. Acolher e fortalecer vínculos entre estudantes ambiente escolar, para gradualmente voltar a

normalidade.

5. CENÁRIO DE RISCO

Este plano de contingência está elaborado para cenários de risco específicos, que

consideramos se aplicar ao nosso estabelecimento educativo. Em tais cenários são considerados o

território de alcance da ameaça (COVID-19) com que se tem que lidar, bem como as

vulnerabilidades e capacidades instaladas e a instalar.

5.1. AMEAÇA

A principal ameaça a que o plano de contingência visa dar resposta é uma ameaça

biológica, uma pandemia, mais exatamente, a transmissão do vírus 2019-nCoV, que tem impacto

direto no sistema cardiorrespiratório, desencadeando no organismo humano a COVID-19.

A transmissão ocorre através de gotículas ou micro gotículas de saliva e secreção nasal,

etc, projetadas por uma pessoa infectada e que atingem diretamente a boca, nariz e/ou olhos de

outra pessoa. Essas gotículas podem atingir a boca, olhos ou nariz de pessoas próximas ou por

contato:

a. De contato físico com pessoa contaminada, como, por exemplo, ao apertar a mão de uma

pessoa contaminada e em seguida levar essa mão à boca, ao nariz ou aos olhos.

b. De objetos ou superfícies contaminadas e posterior contato com a boca, nariz ou olhos. Não

podendo ser descartada a possibilidade de transmissão pelo ar em locais públicos – especialmente

locais cheios, fechados e mal ventilados.

Depois do vírus atingir as mucosas, a maioria das pessoas desenvolve a doença com

sintomas amenos. Há, contudo, pessoas que desenvolvem quadros de grande gravidade que, em

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

certos casos, causam a morte do paciente. A probabilidade de complicações graves é mais comum

em pessoas de grupos etários mais idosos e/ou na presença de outras doenças crônicas.

Contudo, começam a aparecer mais casos em outras faixas de idade e em pessoas sem

comorbidades aparentes. Por outro lado, segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS)

e a OMS, calcula-se que a taxa de mortalidade associada à COVID-19 seja substancialmente maior

que a da gripe sazonal (0,02% para 3,6% ou mais). A taxa de transmissão é elevada (cerca de 3, ou

seja, 1 pessoa contamina, em média, 3 pessoas). Sem estratégias de distanciamento físico,

deixando o vírus se transmitir livremente, a taxa de contaminação pode atingir, eventualmente,

até 50 a 70%, o que teria por consequência a falência total de sistemas de saúde e funerários, pois

teríamos milhões de mortos e um cenário extremamente crítico.

Cabe ainda ressaltar que a falência dos sistemas de saúde e funerário não depende

somente da taxa de contaminação, mas sobretudo da capacidade de atendimento dos casos

graves da doença que podem atingir o nível de saturação mesmo em contexto de taxas menores

de contágio. Não existe ainda nenhuma vacina disponível. Também não existem tratamentos

medicamentosos específicos suficientemente testados, embora alguns medicamentos –

tradicionalmente utilizados no tratamento de outras doenças - tenham sido utilizados com

aparente sucesso, que não se sabe advir de qual ou de sua combinação com outros, e alguns

novos medicamentos começam a ser testados.

Assim, a esta ameaça principal do vírus em si e da doença - por vezes mortal - que ele

desencadeia, juntam-se, no mínimo, mais duas:

a. a ameaça de uma profunda crise econômica e financeira;

b. a ocorrência de contextos de perturbações emocionais pessoais e desequilíbrios sociais variados.

Nos dois últimos casos, o planejamento de estratégias mais adequadas para prevenir e

restringir novos contágios, quando da retomada gradual de atividades, pode contribuir

significativamente para o controle da doença e dirimir os impactos colaterais, favorecendo um

ambiente mais propício à recuperação econômica e dos impactos psicossociais da pandemia.

Em síntese, a ameaça é real e de natureza complexa, uma vez que:

a. o vírus é novo, com elevada taxa de mutação (sem que saibamos, totalmente, o que isso

implica);

b. seus impactos dependem das medidas de contingenciamento tomadas em tempo;

c. os efeitos potenciais de curvas de crescimento epidemiológico, súbito e alto, sobre os sistemas

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

de saúde são grandes, o que pode afetar a capacidade de resposta e a resiliência individual e

comunitária e, por retroação, aumentar muito o risco;

d. seu impacto na situação econômica global e de cada país pode gerar uma forte crise;

e. o inevitável choque entre medidas de distanciamento social e preocupação de dinamização da

atividade econômica pode criar conflitos e impasses difíceis de ultrapassar;

f. aos períodos de distanciamento social mais extensivo têm que suceder-se períodos de maior

flexibilização e tentativa de retomar a normalidade que, contudo, podem vir a gerar novas

necessidades de distanciamento.

5.2. CARACTERIZAÇÃO DO TERRITÓRIO

A cidade de Criciúma/SC foi fundada no dia 06 de Janeiro de 1880, porém foi

emancipada no dia 04 de Janeiro de 1925. A colonização iniciou-se através da vinda de famílias

italianas seguidas de imigrantes alemães e poloneses. Atualmente, seu quadro étnico é composta

basicamente pelas etnias portuguesas, árabes, polonesas, alemãs, italianas, espanholas e afras

descendente (Alexandre et al, 1995; IBGE, 2010 apud SOUZA, 2010). Situado na região sul do país,

a cidade é pólo industrial em diversos setores, entre eles: Confecção, embalagens, cerâmico,

plásticos e descartáveis, metal mecânico, extração do carvão mineral, construção civil e material

gráfico. Criciúma é conhecida por ser a capital Brasileira do Carvão e do Revestimento Cerâmico.

No seu subsolo abriga uma das maiores reservas minerais do país. A Mina de Visitação Octávio

Fontana, permite uma visão da evolução histórica da riqueza extrativa da cidade.

A microrregião geográfica de Criciúma localiza-se na planície litorânea, ao sul do

estado de Santa Catarina, distante 221km de Florianópolis, com uma área de 250,33 km².

O município está integrado a Microrregião da Associação dos Municípios de Região

Carbonífera, AMREC, juntamente com Cocal do Sul, Forquilhinha, Içara, Lauro Muller, Morro da

Fumaça, Nova Veneza, Siderópolis e Urussanga. Segundo as projeções do IBGE, estima-se que o

município de Criciúma possui 217.311 habitantes em 2020.

O município de Criciúma conta, atualmente, com 47 Unidades Básicas de Saúde (UBS)

e Estratégias de Saúde da Família (ESF), localizadas nos diversos bairros do município, dos quais

oferecem à população atendimento primário; e 4 (quatro) hospitais, dos quais 2 (dois) atendem

pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e os demais realizam atendimentos por convênios e particular.

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

A seguir, apresenta-se uma tabela com a estrutura hospitalar deste território:

INSTITUIÇÃO PORTE Hospital Santa Catarina Médio Hospital São José Grande Hospital São João Batista Pequeno UNIMED Médio

Fonte: SIERBP

Para serviços que possuem como objetivo acolher, orientar e acompanhar as famílias,

o município possui 1 (um) Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e 7

(sete) CentroS de Referência de Assistência Social (CRAS).

Em relação ao território educativo, o município de Criciúma possui a seguinte

caracterização:

Instituições no Município de Criciúma Rede Municipal 66 Rede Estadual 19

Educação Infantil Privada 18 Educação Infantil Filantrôpica 32

Educação Básica Privada 18 EJA privado 4

Núcleos de Proeja 5 Eja Estadual 1

Total 163 Fonte: Dados Municipais

Número de estudantes Matrículas em Creches 6.714 estudantes

Matrículas em Pré-escolas 5.509 estudantes Matrículas Anos Iniciais 13.534 estudantes Matrículas Anos Finais 10.897 estudantes

Matrículas Ensino Médio 7.727 estudantes Matrículas EJA 2.458 estudantes

Matrículas Educação Especial 1.164 estudantes Total 48.003 estudantes

Fonte: https://qedu.org.br/cidade/668-criciuma/censo-escolar

NÚMERO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS POR REDE DE ENSINO Redes Número de professores Outros profissionais

Municipal 1600 865 Estadual 1039 190 Privada 1650 1247

Instituições de educação especial 23 43

Total 4312 2345

Fonte: Dados Municipais

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

NÚMERO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS ESCOLAS PRIVADAS

INSTITUIÇÃO PRIVADA Número de professores

Outros profissionais

ABADEUS 8 10

ABBA SCHOOL 6 8

AFASC 642 552

ANJO DA GUARDA 6 7

ARCA DE NOÉ 6 12

CEI CONSTRUINDO O SABER 1 1

C. E. RAIOS DO SOL 5 6

C.E.I. FAVO DE MEL 6 8

CEI ALINHAVANDO O FUTURO 4 11

CEI CRESCER FELIZ 4 7

CEI TIA MARCY 5 3

CEI MUNDO ENCANTADO 6 2

CENTRO EDUCACIONAL BALÃO MÁGICO 13 29

CIRANDA CIRANDINHA 12 13

COLÉGIO ADVENTISTA 20 4

COLÉGIO KADIMA 11 5

COLÉGIO LEME 32 15

COLÉGIO MARISTA 118 53

COLÉGIO MARISTA SOCIAL IR WALMIR 20 16

COLÉGIO MICHEL 90 42

COLÉGIO MILLENIUM EAD 4

COLÉGIO ROGACIONISTA 28 11

COLÉGIO SÃO BENTO 91 51

COLÉGIO SATC 136 86

COLÉGIO SESC 21 38

COLÉGIO SOLETRANDO 13 6

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

COLÉGIO UNESC 28 8

COLÉGIO UNIVERSITÁRIO 16 5

DOM TITON 7 10

ESCOLA DE SAÚDE SÃO JOSÉ 9 18

ESCOLA LUTERANA 7 5

ESCOLA S (SESI ESCOLA) 66 58

ESCOLINHA PEQUENO MUNDO 8 4

IFSC 66 62

JARDIM DA ALEGRIA 10 9

SENAC 67 28

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM - SENAI 63 28

SONHO DE CRIANÇA 5 6

TIQUINHO DE GENTE 10 11

TOTAL 1650 1247

Fonte: Dados Municipais

A respeito da modalidade Educação Especial, o município conta com três instituições

que atendem este público alvo, na qual possuem:

NÚMERO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL Instituição Número de Professores Outros profissionais

APAE 40 23

AMA 13 12

DIOMÍCIO FREITAS 10 8

Total 23 43

5.3. VULNERABILIDADES

Consideram-se como potencialmente gerais, as seguintes vulnerabilidades, às quais os

municípios/regiões e escolas acrescentarão suas vulnerabilidades específicas:

a) facilitação de condições que permitam a transmissão do vírus, através de contatos diretos

(aperto de mão, beijos, atingimento por partículas de pessoa infectada que tosse ou espirra, etc.)

ou mediados (toque em superfícies infectadas, etc., seguido de toque com as mãos na boca, nariz

e olhos), particularmente, em sociedades com hábitos sociais de maior interatividade física

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

interpessoal;

b) falta de certos hábitos e cuidados de higiene pessoal e relacional, ou negligência no seu

cumprimento, nomeadamente, os hábitos associados à lavagem regular e adequada das mãos,

etiquetas corretas de tossir e espirrar;

c) insuficiente educação da comunidade escolar para a gestão de riscos e para a promoção da

saúde (em especial, contextos epidemiológicos) que, em certos casos, se associa a baixa educação

científica e dificuldades de pensamento crítico;

d) atitudes de negação do vírus, da COVID-19 e/ou de seu impacto, decorrente de fake news e

difusão de informação não validada cientificamente;

e) condições específicas dos estabelecimentos, tais como tipo e dimensões das instalações físicas,

condições de arejamento, espaço disponível para suficiente espaçamento das pessoas etc.;

f) baixa percepção de risco e o descumprimento de regras sociais (por exemplo, distanciamento

social, isolamento social, uso de máscaras, entre outros);

g) existência de atores pertencendo a grupos de risco;

h) atividades essencialmente presenciais e desenvolvidas em grupos;

i) dependência de meios de transporte coletivo urbano, eventualmente saturados;

j) professores que atuam em mais de uma instituição escolar;

k) professores e profissionais que são residentes em outros municípios;

l) controle e fiscalização das medidas previstas neste documento;

m) professores e profissionais residentes com pessoas que são do grupo de risco;

n) insuficiência de profissionais qualificados para atender as exigências dos protocolos descritos

neste documento;

o) número elevado de instituições escolares no território municipal.

5.4. CAPACIDADES INSTALADAS/ A INSTALAR

O município de Criciúma considera já ter instaladas e a instalar as seguintes

capacidades:

Capacidades instaladas a. Criação de um Comitê de Gerenciamento do retorno às aulas com as referidas instituições para

planejamento e elaboração de diretrizes, plano de contingência e futuras ações;

b. Capacitação dos membros do Comitê de Gerenciamento do retorno às aulas no município de

Criciúma/SC pela defesa civil e demais órgãos;

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

c. Capacitação dos membros das Comissões Escolares das Instituições de Ensino pela defesa civil e

demais órgãos.

Capacidades a instalar

a) Todas as mantenedoras deverão ofertar capacitação/treinamento geral aos profissionais da

educação, em diversos aspectos, respeitantes ao planejamento de retorno às aulas;

b) Todas as mantenedoras deverão ofertar capacitação/treinamento aos agentes educativos, em

aspectos específicos das diretrizes constantes do planejamento de retorno às aulas;

c) As mantenedoras deverão desenvolver estratégias orientadas para que profissionais da

educação, estudantes e pais evoluam em suas percepções de risco face ao COVID-19;

d) Realização de simulados de mesa (antes) (no início do retorno) nas unidades escolares;

e) As mantenedoras precisarão promover a melhoria progressiva das condições infraestruturas

dos estabelecimentos de ensino/educação, em tudo o que se revelar possível;

f) As mantenedoras deverão desenvolver mecanismos de resiliência de curto, médio e longo

prazo;

g) As mantenedoras e cada instituição deverá desenvolver um Plano de Comunicação integrado;

h) Disseminação e divulgação do plano de contingência, em meios digitais e canais de

comunicação de modo a contemplar todo o território municipal, e em especial, às unidades

escolares;

i) As mantenedoras deverão adquirir EPIs e disponibilizar os materiais, conforme as DAOP Medidas

Sanitárias para retornar com segurança;

j) As mantenedoras deverão organizar para que cada instituições de ensino, públicas e privadas,

elaborem planos de contingência, seguindo a estrutura deste documento, a ser submetido ao

Comitê Municipal de Gerenciamento da Pandemia de COVID-19, conforme as determinações da

CONJUNTA nº 750/2020 SED/SES/DCSC de 25 de setembro de 2020 e as Diretrizes para o retorno

às aulas.

6. NÍVEIS DE PRONTIDÃO/AÇÃO

Este plano de contingência vincula-se aos níveis de prontidão/ação definidos no

Quadro 1, que estão baseados em indicações da OMS e correspondem à terminologia que vem

sendo utilizada pelo Ministério da Saúde em suas análises. Tal terminologia parece-nos a mais

adequada tanto à natureza da pandemia, como para os estabelecimentos a que se destina:

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

Preparação; Resposta (subdividida em Contenção e Mitigação); e Recuperação.

FASES SUBFASES CARACTERÍSTICAS PLANCON MUNICIPAL

PREPARAÇÃO Não existe epidemia ou existe em outros países de forma ainda não ameaçadora.

RESPOSTA

Contenção (por vezes, subdividida em simples no início e alargada quando já há casos no país/estado)

Pode ir desde quando há transmissão internacional em outros países ou casos importados em outros estados (contenção inicial) até à situação da existência de cadeias secundárias de transmissão em outros estados e/ou casos importados no estado, mas sem cadeias de transmissão secundária (contenção alargada). Inclui medidas como o rastreamento (por meio de testes), isolamentos específicos (para evitar o contágio da população a partir de casos importados) e vigilância de entradas saídas e deslocamentos de pessoas, buscando erradicar o vírus. O limite da contenção é quando as autoridades perdem o controle do rastreamento, o vírus se propaga o vírus e entra em transmissão local. Considera-se na fase de Contenção duas subfases Contenção Inicial e Contenção Alargada.

Alerta (quando somente há ocorrências em outros estados) e Perigo Iminente (quando há casos importados no estado, mas sem cadeias de transmissão secundária)

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

Mitigação (podendo, se houver medidas muito firmes como testagem generalizada, isolamento de casos e impedimento de entradas chegar até à Supressão)

A mitigação deve começar logo quando há transmissão local e intensificar-se quando há transmissão sustentada ou comunitária. Sabendo-se que não será possível evitar todos os contágios, tenta-se diminuir o avanço da pandemia, com ações como suspensão de aulas, fechamento de comércio, bares e restaurantes, cancelamento de eventos esportivos, congressos, shows e espetáculos, suspensão ou limitação de transportes etc. Quando a situação de contágio está sob maior controle e caminha para uma fase de recuperação estas medidas restritivas podem ser flexibilizadas.

Emergência de Saúde Pública

RECUPERAÇÃO

Caracteriza-se inicialmente pela redução do contágio e óbitos e controle parcial da epidemia, sustentada em indicadores oficiais de evolução de taxas de contágio e de ocupação de atendimento hospitalar. Posteriormente, pela superação do surto epidêmico e/ou surgimento de vacina e/ou descoberta de medicamentos adequados para o tratamento da COVID-19, comprovados cientificamente pelas autoridades competentes podendo considerar- se consolidada (recuperação plena). Até que isso aconteça, deve-se manter medidas preventivas adequadas para evitar o surgimento de novos focos de infecção e reversão do achatamento da curva de contágio. Na ocorrência de reversão da redução do contágio as medidas adequadas de prevenção e controle deverão ser retomadas, em parte similares às previstas para a fase de Contenção.

Quadro 1. Níveis de prontidão/ação a considerar no PLACONCRI-EDU para a COVID-19. Fonte: Adaptado de um modelo geral de fases considerado pela OMS e, como base nos quais, muitos países elaboraram seus planos de contingência.

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

7. GOVERNANÇA E OPERACIONALIZAÇÃO DA RESPOSTA

A gestão de uma situação de crise, tão grave como a que nos confrontamos e temos

que lidar, exige um ajuste na governança, ou seja, nos processos de governar neste tempo de

crise. Referimo-nos, em especial, à interação e tomada de decisão entre os atores envolvidos

neste problema coletivo, acompanhada da criação, reforço e/ou remodelação de diretrizes e

normas e implementação de ações adequadas.

Na governança, diretamente, relacionada com a operacionalização das dinâmicas e

ações operacionais de resposta, salientam-se três domínios fundamentais:

7.1) o das diretrizes, dinâmicas e ações operacionais (e respectivos protocolos) a implementar;

7.2) o do Sistema de Comando Operacional, propriamente dito, diferenciado do “normal” sistema

e processo de governo, mas com ele interligado, e que se torna necessário constituir para

coordenar toda a implementação a eventuais ajustes do plano, indicando equipe e responsável em

cada domínio;

7.3) o do Sistema de Alerta e Alarme, incluindo as dinâmicas de comunicação e os processos de

monitoramento e avaliação, que permite, identificar os eventuais ajustes que se torna necessário

implementar.

7.1. DIRETRIZES, DINÂMICAS E AÇÕES OPERACIONAIS (DAOP)

As diretrizes, dinâmicas e ações operacionais a serem implementadas encontram-se

indicadas na sequência. No planejamento da implementação das diretrizes, dinâmicas e ações

sugere-se que seja usada, como referência, a ferramenta de qualidade 5W2H. Os 5 W (das iniciais

do nome em inglês) são: W1) porque será feito; W2) o que será feito; W3) onde será feito; W4)

quando será feito: W5) quem o fará. Os dois H: H1) como será feito; H2) quanto custará.

Os quadros síntese que seguem resumem as principais dinâmicas e sugestões de

ações que podem ser realizadas, sendo que as diretrizes com mais detalhes estão disponíveis nos

links de acesso.

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

MEDIDAS SANITÁRIAS

Observação: Preencher a tabela abaixo considerando as Diretrizes e normas sanitárias vigentes.

O QUÊ (AÇÃO) ONDE QUANDO QUEM COMO QUANTO

Higiene das mãos de todos os membros da comunidade escolar

Entrada da escola, entrada dos pavilhões, cantina...

Permanentemente

Funcionário/ monitor que vistoria e faz recarga de esguichos

Sinalização e avisos escritos

A avaliar

Demarcação de espaços evitando aglomerações

Pátios, banheiros, salas de aula, recepção

Permanentemente

Funcionário/ Monitor responsável pela sinalização e vistoria

Sinalização e avisos escritos

A avaliar

Medição de temperatura de toda a comunidade escolar

Entrada Diariamente Funcionário/ monitor que fará a medição

Detecção precoce de casos suspeitos, com sintomas como temperatura elevada

A avaliar

Isolamento de casos suspeitos

Ambiente específico para o isolamento

Quando necessário até chegada do responsável pelo aluno

Funcionário da equipe diretiva escolar

Detecção precoce de casos suspeitos, com sintomas como temperatura elevada

A avaliar

Rastreamento de contato

Instituição ao confirmar um caso

Funcionário da equipe diretiva escolar

Identificar os contatos com casos confirmados e afastá-los preventivamente

A avaliar

Quadro 2: Esquema de organização DAOP Medidas Sanitárias

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

QUESTÕES PEDAGÓGICAS

Observação: Elaborar considerando os mapas de risco, que identifica como será o atendimento presencial e as devidas restrições.

O QUÊ (AÇÃO) ONDE QUANDO QUEM COMO QUANTO

Quadro de horários alternados por turma

Entrada, Definição saída, salas de aula, pátio...

Permanentemente

Equipe Diretiva Escolar

Definição de cronograma com horários diferentes para entrada e saída das turmas e para recreios e intervalos

Não há necessidade de recursos financeiros

Desmembramento de turmas em "subturmas", em quantas forem necessárias

Turmas Permanentemente Equipe Diretiva Escolar

Definição de dias ou Nome do semanas fixas em responsável pela que as “subturmas” organização das poderão ir à escola “subturmas” assistir aulas presenciais

Não há necessidade de recursos financeiros

Formação referente a métodos de prevenção para a não transmissão do vírus

Ambiente escolar

Antes do retorno das aulas presenciais

Equipe Pedagógica

Preparação de curso por professores e profissionais da área da saúde

A avaliar

Orientação dos alunos quanto às medidas preventivas

Salas de aula Periodicamente

Equipe Diretiva Escolar e Professores

Elaboração de material informativo/cartilhas

Não há necessidade de recursos financeiros

Quadro 3: Esquema de organização DAOP Questões Pedagógicas

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

Observação: Preencher a tabela abaixo considerando as Diretrizes e normas sanitárias vigentes. O QUÊ (AÇÃO) ONDE QUANDO QUEM COMO QUANTO

Atualização do Manual de Boas Práticas de Manipulação e os Procedimentos Operacionais Padrão

Unidade Escolar Antes da retomada às aulas

Direção Escolar e SCO

Reunir equipe responsável pela produção e manipulação de alimentos Adequar as normas e procedimentos considerando recomendações COVID 19

Não há necessidade de recursos financeiros

Capacitação da equipe que realiza os procedimentos alimentares quanto às novas normas de elaboração, acondicionamento, preparo, modo de servir, recolhimento e limpeza de utensílios, entre outros.

Unidade Escolar

Antes da retomada às aulas, durante o retorno

Direção Escolar e SCO

Reunir a equipe responsável pela produção de alimentos para o treinamento Definir dia, horário, forma (presencial ou virtual), materiais etc.

Verificar se há necessidade de recursos financeiros

Testagem do método e monitorar o processo estabelecido

Unidade Escolar

Antes da retomada às aulas, durante o retorno

Direção Escolar e SCO

Realizar simulado de alimentação Estabelecer forma de monitoramento diário

Verificar se há necessidade de recursos financeiros

Quadro 4: Esquema de organização DAOP Alimentação Escolar

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

TRANSPORTE ESCOLAR Observação: Preencher a tabela abaixo considerando as Diretrizes e normas sanitárias vigentes.

O QUÊ (AÇÃO) ONDE QUANDO QUEM COMO QUANTO

Medidas gerais envolvendo veículos e passageiros

Empresa de Transporte

Antes da retomada às aulas

Responsável na empresa de transporte

Controle do limite de passageiros e da lotação. Seguir as regras de distanciamento, intervalos entre bancos, entrada e saída de pessoas, uso de máscaras, controle da temperatura etc. Padronizar procedimentos de limpeza, higienização e controle

Verificar se é necessário recurso financeiro

Medidas voltadas aos prestadores de serviços

Empresa de Transporte

Antes da retomada às aulas

SCO, Direção e as Empresas de Transporte

Orientação e treinamento dos servidores e prestadores de serviços quanto às medidas sanitárias e sua correta e adequada aplicação; Notificação de casos suspeitos

Verificar se é necessário recurso financeiro

Medidas com foco aos pais e responsáveis

Comunidade Escolar

Antes da retomada às aulas

SCO, Direção e Empresas de Transporte

Realizar campanha de orientação para uso de transporte próprio e recomendações e cuidados com os filhos na utilização de transporte escolar

A verificar

Fiscalização SCO Antes e durante a retomada às aulas

Órgãos fiscalizadores

Promover ações e intensificar operações de fiscalização e controle Verificar uso de EPIs e EPCs conforme

A verificar

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recomendação sanitária

Quadro 5: Esquema de organização DAOP Transporte Escolar

GESTÃO DE PESSOAS

Observação: Preencher a tabela abaixo considerando as Diretrizes e normas sanitárias vigentes. O QUÊ (AÇÃO) ONDE QUANDO QUEM COMO QUANTO

Mapeamento de Grupos de Risco

Unidade Escolar Antes da retomada às aulas e durante

Direção e SCO

Orientar quanto a apresentação de documentos comprobatórios Diagnosticar quantidade de estudantes e servidores que se enquadram no grupo de risco Elaborar formulário específico para proceder a avaliação diagnóstica

Verificar se haverá necessidade de recursos financeiros e o montante

Treinamento e capacitação quanto às diretrizes e protocolos escolares, sanitários, de transporte público e escolar, entre outros.

Comunidade Escolar

Antes da retomada às aulas

SCO e instituições parceiras

Organização de exercícios simulados de mesa e de campo

A verificar

Organização do trabalho presencial e trabalho remoto

Unidade Escolar Antes da retomada às aulas

Direção, Coordenação pedagógica e SCO

Planejar em conjunto com a coordenação pedagógica e professores procedimentos para aulas presenciais e remotas Distribuir tarefas administrativas que possam ser realizadas remotamente Preparar material para aulas remotas e meio de chegar aos

Verificar se haverá necessidade de recursos financeiros e o montante

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

estudantes

Acolhimento e Apoio Psicossocial

Unidade Escolar

Antes da retomada às aulas e durante o retorno

Direção e SCO Instituições parceiras

Preparar um ambiente acolhedor para recepção da comunidade escolar Promover campanhas motivacionais utilizando diferentes meios de comunicação Prestar apoio psicossocial tanto ao corpo discente quanto ao docente e outros servidores Estabelecer parcerias com universidades, assistência social local entre outros para atendimento das demandas escolares

Verificar se haverá necessidade de recursos financeiros e o montante

Quadro 6: Esquema de organização DAOP Gestão de Pessoas

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO Observação: Preencher a tabela abaixo considerando as Diretrizes e normas sanitárias vigentes.

O QUÊ ONDE QUANDO QUEM COMO QUANTO

Capacitação e formação das equipes que compõem os SCOs

Secretaria de Educação, Escolas

Assim que divulgado Plano de contingência

CTC/DCSC

Plataformas digitais (Web conference/webinar, live)

Verificar quantitativo de recursos necessários

Tutorial, para os responsáveis pela apresentação dos assuntos.

Secretaria de Educação, Escolas

Assim que divulgado Plano de contingência

Departamento de comunicação

Plataformas digitais (Web conference/webinar, live, Podcasts)

Verificar quantitativo de recursos necessários

Treinamento para as equipes escolares sobre a aplicação das diferentes diretrizes e protocolos

Secretaria de Educação, Escolas

Assim que divulgado Plano de contingência

GT respectivos

Plataformas digitais (Web conference/webinar, live, Podcasts)

Verificar quantitativo de recursos necessários

Participação de simulados de mesa

Unidade escolar home office

Antes do retorno às aulas

Direção, professores, servidores

Realização on-line utilizando plataformas virtuais

Não há custo

Realização de simulados de campo nas unidades escolares

Unidade escolar

Antes do retorno às aulas

Direção, SCO, professores, servidores

Exercício realizado nas unidades escolares testando os protocolos estabelecidos

Exercício realizado nas unidades escolares testando os protocolos estabelecidos

Quadro 7: Esquema de organização DAOP Treinamento e Capacitação

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO Observação: Preencher a tabela abaixo considerando as Diretrizes vigentes.

O QUÊ ONDE QUANDO QUEM COMO QUANTO

Organizar um plano de comunicação para orientar a comunidade escolar sobre os procedimentos alimentares, de transporte, de medidas sanitárias, questões pedagógicas, de gestão de pessoas, de treinamento e capacitação, de finanças.

Secretaria de Educação, Unidades Escolares em parceria com Saúde, Assistência, Proteção e Defesa Civil, entre outras

Antes da retomada das aulas, durante o retorno até a normalidade

Setor de Comunicação (quando houver), SCO, Coordenadorias regionais e municipais etc.

Articular parcerias interinstitucionais Utilizar diferentes meios de comunicação (mídias sociais, grupos de whatsapp, encontros virtuais, etc) Estabelecer o tipo de comunicação a ser feita: aviso, alerta, news letter, etc.

Verificar se haverá necessidade de recursos financeiros e o montante

Estabelecer o processo de comunicação entre o SCO, a comunidade escolar, a comunidade externa e os meios de comunicação locais

Secretaria de Educação, Unidade escolar, Coordenadoria Regional

Antes da retomada das aulas, durante o período até o retorno definitivo

SCO, Setor de Comunicação

Definir um fluxograma de informações Contatar com meios de comunicação locais (rádios, TV, imprensa) Estabelecer quem será o interlocutor

Verificar quantitativo de recursos financeiros demandados

Quadro 8: Esquema de organização DAOP Informação e Comunicação

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

FINANÇAS Observação: Preencher a tabela abaixo considerando as Diretrizes e normas sanitárias vigentes.

O QUÊ (AÇÃO) ONDE QUANDO QUEM COMO QUANTO

Identificar fonte de recursos e valores para aquisição de materiais, equipamentos e produtos necessários para a segurança sanitária e pedagógica do público alvo

Secretaria Educação ou Unidade Escolar

Imediatamente Setor Financeiro, Licitação

Identificar rubricas e fontes de recurso existentes Informar quantitativo existente e necessidade de buscar recursos externos Orientar quanto a formas de aquisição

Valor correspondente as necessidades apontadas nas diferentes diretrizes e protocolos

Aquisição de EPIs (máscaras, termômetros para medição temperatura, lixeiras com tampa, etc) na quantidade suficiente para X meses

Secretaria Educação ou Unidade Escolar

Antes da retomada das aulas

Setor Financeiro, Licitação

Definir a quantidade necessária Elaborar a TR Licitar ou Ata de Registro de Preço Proceder a aquisição e controlar

Valor correspondente a quantidade solicitada

Aquisição de EPCs como termômetros para medição temperatura, lixeiras com tampa, dispensadores em álcool gel, etc, na quantidade suficiente para X meses

Secretaria Educação ou Unidade Escolar

Antes da retomada das aulas

Setor Financeiro, Licitação

Definir a quantidade necessária Elaborar a TR Licitar ou Ata de Registro de Preço Proceder a aquisição e controlar

Valor correspondente a quantidade solicitada

Quadro 9: Esquema de organização DAOP Finanças

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

7.1.1. DAOP de medidas sanitárias

https://drive.google.com/file/d/13JpI3bInU3Do59SkO8xlQLl2LUcc5rJ8/view?usp=sharing

7.1.2. DAOP medidas pedagógicas

https://drive.google.com/file/d/1n97iksLAGrEv2uJnPzCtVl02UNLZHZ2s/view?usp=sharing

7.1.3. DAOP alimentação escolar

https://drive.google.com/file/d/1KETWKjDA630i_rrQ5GNENoilK4kSd1Gt/view?usp=sharing

7.1.4. DAOP transporte escolar

https://drive.google.com/file/d/1-_KWOhot0A263pxiacSmpvm_BgexkGC/view?usp=sharing

7.1.5. DAOP gestão de pessoas

https://drive.google.com/file/d/13fykW7jWvt7CYvppxmCHIWM15D3Q61eF/view?usp=sharing

7.1.6. DAOP capacitação e treinamento

https://drive.google.com/file/d/16Sc5vBvDFNbAEcttXhrhDuDPA0CPsy- K/view?usp=sharing

7.1.7. DAOP comunicação e informação

https://drive.google.com/file/d/1zapq- 8FhKayl6Rj_6JRvDoi1q9jEqqmB/view?usp=sharing

Plano de Contingência do Município de Criciúma (PLANCONCRI/EDU)

7.2. UNIDADE DE GESTÃO OPERACIONAL (SISTEMA DE COMANDO OPERACIONAL/COMITÊS

ESCOLARES)

O município de Criciúma adotou a seguinte estrutura de gestão operacional.

NOME FUNÇÃO CONTATOS

Acélio Casagrande Secretário de Saúde

991645289 coordenacao.visa@criciuma.sc.gov.br Samuel Bucco Coordenador das

Vigilâncias

Dioni Borba Diretor da Defesa Civil 991871286 defesacivil@criciuma.sc.gov.br

Jeferson Santos Chefe de Operações Defesa Civil 999053973 defesacivil@criciuma.sc.gov.br

Cristiane Maccari Ulliana Fretta Secretária Municipal 34310100 educacao@edu.criciuma.sc.gov.br

Gislene dos Santos Sala Coordenadora Pedagógica SME 34310207 comite.pandemia@edu.criciuma.sc.gov.br

COMITÊ DE GERENCIAMENTO

SECRETARIA DE

EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE SAÚDE

DEFESA CIVIL

Gislene Sala

Cristiane Fretta

Samuel Bucco

Acélio Casagrand

Jeferson Santos

Dioni Borba

Coordenad ora

Pedagógica

Secretária Coordena dor

Secretário Chefe de

Diretor

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7.3. SISTEMA DE ALERTA E ALARME

7.3.1. Dispositivos Principais

O sistema de alerta e alarme tem como elementos centrais dispositivos que integram o

Programa de Descentralização e Regionalização das Ações de Combate à COVID-19:

a) o mapeamento da dinâmica de propagação do vírus entre os municípios catarinenses;

b) o perfil epidemiológico na plataforma multi-escalar territorial;

c) a Matriz de Avaliação de Indicadores de Risco Potencial na Gestão da Saúde (que se constitui no

documento central diário de monitoramento e avaliação da situação regional e será complementado pelos

boletins municipais).

Para além destes, consideram-se, também, dispositivos importantes:

a) indicações provenientes da OMS e de outras instituições internacionais de referência;

b) boletins e relatórios dos responsáveis do SCO estadual/COES nas diversas áreas e das unidades de gestão

operacional regionais, municipais e escolares;

c) simulados de algumas ações (incluindo testagem de protocolos) realizadas em

regiões/municípios/escolas.

7.3.2. Monitoramento e avaliação

Tendo em vista a imprevisibilidade da evolução da pandemia, é fundamental o

monitoramento constante do cenário de risco e das dinâmicas e ações operacionais adotadas,

com avaliações (de processos e resultados) e constantes ajustes que se demonstrem necessários,

para manter o plano de contingência atualizado. O registro das ações adotadas e das verificações

realizadas é, também, importante, para salvaguardar futuras questões legais.

Os responsáveis pelo monitoramento das diferentes frentes de ação deverão ser

definidos pelo SCO.

Os registros diários da atividade da escola, de maior ou menor eficácia das diferentes

dinâmicas e ações, de eventuais problemas detectados e como foram resolvidos, de questões que

seja necessário resolver ou aspectos que a serem alterados, serão realizados em boletins de

preenchimento expedito como o modelo do anexo 2.

As avaliações mais detalhadas, de periodicidade serão realizadas em relatórios como

modelo disponibilizado anexo 3.

Além do monitoramento, a efetiva fiscalização do cumprimento das diretrizes e

protocolos estabelecidos neste plano contingência e possíveis documentos complementares

colaboram para o êxito no combate à disseminação do Coronavírus.

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ANEXOS

LISTA DE SIGLAS

1. CTC/DCSC: Comitê Técnico Científico da Defesa Civil de Santa Catarina

2. EPC’s: Equipamentos de Proteção Coletiva

3. EPI’s: Equipamentos de Proteção Individual

4. GT: Grupo de Trabalho

5. PLANCON: Plano de Contingência

6. SCO: Sistema de comando em operações

7. TR: termo de referência

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ANEXO 2 MODELO BOLETIM (SUGESTÃO)

BOLETIM DIÁRIO DE OCORRÊNCIAS INFORME Nº: ______ DIA: ___/___/_____

DINÂMICAS E AÇÕES OPERACIONAIS

ENCAMINHAMENTO RESOLUÇÃO ALTERAÇÕES (SE HOUVER)

GESTÃO DE PESSOAS Atestado Médico, necessidade de isolamento social, etc..

MEDIDAS SANITÁRIAS

ALIMENTAÇÃO

TRANSPORTE

QUESTÕES PEDAGÓGICAS

OUTRAS

OBSERVAÇÕES OU PENDÊNCIAS: ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ RESPONSÁVEL PELAS INFORMAÇÕES:

_____________________________________________

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ANEXO 3 MODELO DE RELATÓRIO (SUGESTÃO)

PERÍODO: DE ______ A ______________________ 1. ASPECTOS FACILITADORES E COMPLICADORES DAS DINÂMICAS E AÇÕES OPERACIONAIS: DINÂMICAS E AÇÕES OPERACIONAIS

FACILITADORES COMPLICADORES

GESTÃO DE PESSOAS

MEDIDAS SANITÁRIAS

ALIMENTAÇÃO

TRANSPORTE

QUESTÕES PEDAGÓGICAS

2. DADOS QUANTITATIVOS DINÂMICAS E AÇÕES OPERACIONAIS

ASPECTOS NÚMERO

GESTÃO DE PESSOAS

-Professores envolvidos: -Servidores envolvidos: -Estudantes envolvidos: -Atendimentos realizados com professores: -Atendimentos realizados com servidores: - Atendimentos realizados com estudantes: Atendimentos realizados com familiares:

MEDIDAS SANITÁRIAS -Quantidade de álcool gel: -Quantidade de máscaras:

ALIMENTAÇÃO -Quantidade de alunos transportados: -Quantidade de motoristas mobilizados: -Quantidade de motoristas treinados:

TRANSPORTE -Quantidade de atividades desenvolvidas: -Quantidade de material produzido: -Quantidade de equipamentos utilizados: -Quantidade de horas presenciais: -Quantidade de horas de ensino

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híbrido: -Quantidade de alunos presenciais: -Quantidade de alunos em ensino híbrido: -Quantidade de alunos em ensino remoto:

QUESTÕES PEDAGÓGICAS -Quantidade de treinamentos oferecidos: -Quantidade de professores capacitados: -Quantidade de servidores em simulados: -Quantidade de horas de capacitação ofertadas: -Porcentagem de aproveitamento das capacitações ofertadas: -Quantidade de certificados: -Quantidade de material elaborado:

3 – DESTAQUES EVIDENCIADOS, ASPECTOS A MELHORAR E LIÇÕES APRENDIDAS DINÂMICAS E AÇÕES OPERACIONAIS

DESTAQUES EVIDENCIADOS

ASPECTOS A MELHORAR LIÇÕES APRENDIDAS

GESTÃO DE PESSOAS

MEDIDAS SANITÁRIAS

ALIMENTAÇÃO

TRANSPORTE

QUESTÕES PEDAGÓGICAS

4. SUGESTÕES DE ALTERAÇÕES NO PLANO DE CONTINGÊNCIA ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ 5. FOTOS, REGISTROS, DEPOIMENTOS, GRÁFICOS, ETC. RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO: _________________________________________________________