Prefeitura municipal de Campos Novos

Campos Novos


Informações do Ato n.º 2723989

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação20/11/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 8.775/20 DE 18/11/2020. ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Arquivo Fonte do Ato1605813056_decreto_n_8.775_2020.docx
Conteúdo

DECRETO Nº 8.775/20 DE 18/11/2020.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO.

Silvio Alexandre Zancanaro, Prefeito do Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo Art. 100, inciso VIII da Lei Orgânica, c/c Lei nº 4.371 de 21/09/17 (Plano Plurianual), Lei nº 4.536 de 13/05/2019 (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e Lei nº 4.607/19 de 24/12/2019 (Lei Orçamentária Anual),

DECRETA:

1. Fica aberto crédito adicional suplementar no orçamento do Município, no valor de R$ 1.128.647,00 (Um milhão, cento e vinte e oito mil, seiscentos e quarenta e sete reais) às seguintes dotações:

ÓRGÃO: 04–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 09- DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL

PROJ. /ATIV.: 2.018 – Man. Do Ensino-Remuneração Profissionais do Magistério

Elementos de despesa: 39 - 3.1.90.00.00.00.00.00 00.01.0018–Aplicações Diretas........R$ 275.834,00

ÓRGÃO: 04–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 10- DEP. DE EDUCAÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR

PROJ. /ATIV.: 2.013 – Manutenção do Departamento do Ensino Fundamental

Elementos de despesa: 216 - 3.1.90.00.00.00.00.00 00.01.0018–Aplicações Diretas........R$ 852.813,00

Art. 2º. Para a cobertura dos créditos previsto no Art. 1º serão utilizados recursos

provenientes das seguintes rubricas orçamentárias do município:

ÓRGÃO: 04–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 09- DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO EDUCACIONAL

PROJ. /ATIV.: 2.018 – Man. Do Ensino-Remuneração Profissionais do Magistério

Elementos de despesa: 40 - 3.3.90.00.00.00.00.00 00.01.0019–Aplicações Diretas........R$ 275.834,00

ÓRGÃO: 04–SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNIDADE: 10- DEP. DE EDUCAÇÃO DO ENSINO INFANTIL – PRÉ ESCOLAR

PROJ. /ATIV.: 2.013 – Manutenção do Departamento do Ensino Fundamental

Elementos de despesa: 65 - 3.3.90.00.00.00.00.00 00.01.0019–Aplicações Diretas........R$ 852.813,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Campos Novos, em 18 de novembro de 2020.

Sílvio Alexandre Zancanaro

Prefeito Municipal