Prefeitura municipal de Leoberto Leal

Leoberto Leal


Informações do Ato n.º 2724365

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação20/11/2020
CategoriaLeis
TítuloLEI N.º 1.492/2020
Arquivo Fonte1605819488_lei_n._1.4922020___suplementao_iprell.doc
Conteúdo

LEI N.º1.492, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

“SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL ”

O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da seguridade social vigente no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) de acordo com a classificação institucional e programática abaixo:

Classificação

Código

Especificação

Valor

Órgão

10

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPRELL

10.500,00

Unidade Orçamentária

01

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPRELL

10.500,00

Função

9

Previdência Social

10.500,00

Sub-função

122

Administração Geral

10.500,00

Programa

0016

Previdência Social

10.500,00

Projeto/Atividade

2.071

Funcionamento e Manutenção da Administração do RPPS

10.500,00

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

10.500,00

Grupo de Natureza da Despesa

3.1.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

2.800,00

Grupo de Natureza da Despesa

3.3.00.00.00

Outras Despesas Correntes

7.700,00

Modalidade Aplicação

90

Aplicações Diretas

10.500,00

Fonte de Recurso

0.1.0000

Recursos Ordinários

10.500,00

Detalhamento

00

Sem Detalhamento

10.500,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................................

10.500,00

Art. 2º Os recursos para atender o disposto no artigo anterior no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) correrão por conta da anulação parcial da dotação orçamentária com a seguinte classificação institucional e programática abaixo:

Classificação

Código

Especificação

Valor

Órgão

03

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

10.500,00

Unidade Orçamentária

01

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS

10.500,00

Função

04

Administração

10.500,00

Sub-função

122

Administração Geral

10.500,00

Programa

0005

Gestão Administrativa

10.500,00

Projeto/Atividade

2.005

Funcionamento e Manutenção da Secretaria da Administração, Contabilidade e Finanças

10.500,00

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

10.500,00

Grupo de Natureza da Despesa

3.3.00.00.00

Outras Despesas Correntes

10.500,00

Modalidade Aplicação

90

Aplicações Diretas

10.500,00

Fonte de Recurso

0.1.0000

Recursos Ordinários

10.500,00

Detalhamento

00

Sem Detalhamento

10.500,00

TOTAL DA ANULAÇÃO..........................................................................................

10.500,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Leoberto Leal, 19 de novembro de 2020.

VITOR NORBERTO ALVES

Prefeito Municipal

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número1492
Ano2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos RelacionadosOrçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção19/11/2020
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado