Prefeitura municipal de Leoberto Leal

Leoberto Leal

Informações do Ato n.º 2724365

Informações Básicas

Situação

Publicado

URL de Origem

Data de Publicação

20/11/2020

Categoria

Leis

Título

LEI N.º 1.492/2020

Arquivo Fonte

1605819488_lei_n._1.4922020___suplementao_iprell.doc

Conteúdo

LEI N.º1.492, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020

“SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL POR CONTA DA ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL ”

O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional suplementar no orçamento da seguridade social vigente no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) de acordo com a classificação institucional e programática abaixo:

Classificação	Código	Especificação	Valor
Órgão	10	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPRELL	10.500,00
Unidade Orçamentária	01	INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA - IPRELL	10.500,00
Função	9	Previdência Social	10.500,00
Sub-função	122	Administração Geral	10.500,00
Programa	0016	Previdência Social	10.500,00
Projeto/Atividade	2.071	Funcionamento e Manutenção da Administração do RPPS	10.500,00
Categoria Econômica	3.0.00.00.00	Despesas Correntes	10.500,00
Grupo de Natureza da Despesa	3.1.00.00.00	Pessoal e Encargos Sociais	2.800,00
Grupo de Natureza da Despesa	3.3.00.00.00	Outras Despesas Correntes	7.700,00
Modalidade Aplicação	90	Aplicações Diretas	10.500,00
Fonte de Recurso	0.1.0000	Recursos Ordinários	10.500,00
Detalhamento	00	Sem Detalhamento	10.500,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.............................................................................	10.500,00

Art. 2º Os recursos para atender o disposto no artigo anterior no valor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) correrão por conta da anulação parcial da dotação orçamentária com a seguinte classificação institucional e programática abaixo:

Classificação	Código	Especificação	Valor
Órgão	03	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS	10.500,00
Unidade Orçamentária	01	SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, CONTABILIDADE E FINANÇAS	10.500,00
Função	04	Administração	10.500,00
Sub-função	122	Administração Geral	10.500,00
Programa	0005	Gestão Administrativa	10.500,00
Projeto/Atividade	2.005	Funcionamento e Manutenção da Secretaria da Administração, Contabilidade e Finanças	10.500,00
Categoria Econômica	3.0.00.00.00	Despesas Correntes	10.500,00
Grupo de Natureza da Despesa	3.3.00.00.00	Outras Despesas Correntes	10.500,00
Modalidade Aplicação	90	Aplicações Diretas	10.500,00
Fonte de Recurso	0.1.0000	Recursos Ordinários	10.500,00
Detalhamento	00	Sem Detalhamento	10.500,00
TOTAL DA ANULAÇÃO..........................................................................................	10.500,00

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Leoberto Leal, 19 de novembro de 2020.

VITOR NORBERTO ALVES

Prefeito Municipal

Informações Complementares

Subcategoria	Lei Ordinária
Status	Vigente (Não consta revogação expressa)
Número	1492
Ano	2020
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados	Orçamento
Projeto de Lei
Data de Sanção	19/11/2020
Data de Início de Vigência	Não configurado
Data de Revogação	Não configurado

DOM/SC Prefeitura municipal de Leoberto Leal

Data de Cadastro: 19/11/2020 Extrato do Ato Nº: 2724365 Status: Publicado
Data de Publicação: 20/11/2020 Edição Nº: 3327