Prefeitura municipal de Caçador

Caçador


Informações do Ato n.º 2726428

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação21/11/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO Nº 9.058
Arquivo Fonte do Ato1605906871_decreto_9058__acresce_e_revoga_dispositivos_9021_covid.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 9.058, de 19 de novembro de 2020.

Acresce e revoga dispositivos ao Decreto nº 9.021/2020, que dispõe sobre as medidas de combate à COVID-19 no âmbito do Município de Caçador.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAÇADOR, usando das suas atribuições legais, nos termos do art. 79, inciso VIII, da Lei Orgânica do Município de Caçador,

CONSIDERANDO a Portaria da Secretaria Estadual de Saúde nº 592, de 17 de agosto de 2020, que estabelece os critérios de funcionamento das atividades de interesse regional e local, bem como as medidas de enfretamento à COVID-19 de acordo com os níveis de risco da Avaliação do Risco Potencial Regional das regiões de saúde;

CONSIDERANDO que a Região do Alto Vale do Rio do Peixe - AMARP passou a figurar entre as regiões classificadas como de RISCO GRAVE na matriz de risco epidemiológico-sanitário da SES, através da Central de Operações de Emergência em Saúde da Secretaria de Estado da Saúde;

CONSIDERANDO as novas Portarias editadas pela Secretaria Estadual de Saúde,

D E C R E T A:

Art. 1º Os artigos 1º e 2º do Decreto nº 9.021, de 5 de novembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de combate à COVID-19 no âmbito do Município de Caçador, passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º............................................................................................................................

XXIII - a prova de roupas no comércio de vestuário, devendo observar o disposto na Portaria SES nº 883, de 17 de novembro de 2020 do Governo do Estado.” (AC)

“Art. 2º ...........................................................................................................................

IX - revogado;” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Caçador, em 19 de novembro de 2020.

Saulo Sperotto – PREFEITO MUNICIPAL.