Câmara de Vereadores de Novo Horizonte

Novo Horizonte


Informações do Ato n.º 2728240

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação24/11/2020
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 23-2020
Arquivo Fonte do Ato1606143442_portaria_n_232020.doc
Conteúdo

PORTARIA Nº. 23, de 23 de novembro de 2020.

NOMEIA COMISSÃO PARA PROCEDER AVALIAÇÃO E REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVO HORIZONTE, SANTA CATARINA.

SERGIO SANAGIOTTO, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições que lhe confere o Regimento Interno, na forma do artigo 19, incisos II e III, cumulado com o artigo 18, inciso I, alínea d),

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear, os senhores (as), LOURDES DE MACÊDO, FRANCO BATISTI, ELENICE DE FATIMA PEREIRA, para, sob a presidência do primeiro e, na sua ausência, do segundo, constituírem a COMISSÃO ESPECIAL com a finalidade de, avaliar, reavaliar os bens patrimoniais da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Santa Catarina.

Art. 2º - Todos os atos da Comissão serão formalizados em atas, laudo de avaliação patrimonial da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte, Santa Catarina.

Art. 3º - Aos trabalhos tratados nesta Portaria e desenvolvidos pela Comissão ora nomeada, não lhe será atribuída qualquer remuneração, por se tratar de relevantes serviços públicos.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a portaria nº 14, de 19 de agosto de 2020.

Art. 6º - Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Horizonte/SC, em 23/11/2020.

SERGIO SANAGIOTTO

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores