Informações do Ato n.º 2728404

PROCESSO LICITATÓRIO PREF Nº 026/2020-PRE

PREGÃO PRESENCIAL PREF Nº. 018/2020 – Sistema de Registro de Preços

1 – PREÂMBULO

1.1 - O MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS, ESTADO DE SANTA CATARINA, pessoa jurídica de direito público, com sede na Rua Pergentino Alberici, nº. 152, centro no município de Entre Rios/SC, inscrito no CNPJ sob o nº. 01.612.698/0001-69, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, o Sr. JURANDI DELL OSBEL, comunica que realizará licitação na modalidade Pregão Presencial, pelo critério do menor preço por item, tendo por finalidade a FUTURA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTER NOVO, PARA USO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, cujo processamento, direção e julgamento serão realizados pela Pregoeiro e Equipe de Apoio, constituída pelo Decreto nº. 063/2019, em conformidade com os preceitos da Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, com aplicação subsidiária da Lei Federal de nº. 8.666, de 21 de e 1993, com suas alterações, demais legislação pertinentes, bem como as condições adiante fixadas.

1.2 - O recebimento dos envelopes nº. 01 e nº. 02, contendo, respectivamente, as propostas de preços e a documentação de habilitação dos interessados, dar-se-á até as 08:40min (horário oficial de Brasília) do dia 04 de dezembro de 2020, no Setor de Protocolo desta Prefeitura, na Rua Pergentino Alberici, nº. 152, Centro, da cidade de Entre Rios/SC.

1.3 - A abertura do envelope nº. 01 – PROPOSTA COMERCIAL dar-se-á a partir das 08h45min (horário oficial de Brasília) do dia 04 de dezembro de 2020, em sessão pública, realizada na Sala de Licitações da Prefeitura de Entre Rios/SC, situada no endereço do item 1.2 do edital.

1.4 - Em nenhuma hipótese serão recebidas propostas e documentação fora do prazo estabelecido neste Edital.