CIS/AMVI - Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí


Informações do Ato n.º 2729262

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação24/11/2020
CategoriaConcursos
Título03.2020 - EDITAL - CISAMVI - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Arquivo Fonte do Ato1606215630_03.2020__edital__cisamvi___processo_seletivo_simplificado_1.docx
Conteúdo

CISAMVI_Folha Timbrada_cabeçalho

EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 03/2020

Estabelece normas para seleção em regime de contratação temporária para o emprego público de ANALISTA ADMINISTRATIVO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO e ENFERMEIRO em atendimento às necessidades de excepcional interesse público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí - CISAMVI.

O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ (CISAMVI), por meio da Comissão Especial, instituída pela Resolução nº 515, de 23 de novembro de 2020, torna pública a realização do Processo Seletivo Simplificado, nos termos dos artigos 40, IV e 41 do Contrato de Consórcio Público, para a formação de cadastro de reserva.

1. DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1 O processo de seleção de candidatos para cadastro de reserva aos cargos de Analista Administrativo, Auxiliar Administrativo e Enfermeiro em regime de contratação temporária, em atendimento às necessidades de excepcional interesse público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI.

1.2 Compreende-se como processo de seleção: a inscrição, classificação, chamada e contratação para os empregos públicos especificados no item 1.1, em regime de contratação temporária, em atendimento às necessidades de excepcional interesse público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI.

1.3 O cronograma das etapas de inscrição, classificação e chamada do processo de seleção será regulamentado por este edital, bem como sua divulgação, será:

ETAPAS

PERÍODOS

HORÁRIOS

01

INSCRIÇÕES

Das 08:00h do dia 25/11/2020 até às 16:00h do dia 02/12/2020

Através do e-mail licitacao@cisamvi.sc.gov.br

02

CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR

03/12/2020

Publicada no Diário Oficial dos Municípios de SC – DOM/SC – www.diariomunicipal.sc.gov.br

03

RECURSOS

04/12/2020

Através do e-mail juridico@cisamvi.sc.gov.br

04

CLASSIFICAÇÃO FINAL

08/12/2020

Publicada no Diário Oficial dos Municípios de SC – DOM/SC – www.diariomunicipal.sc.gov.br

05

CHAMADA

A lista de convocados será publicada no Diário Oficial dos Municípios de SC – DOM/SC – www.diariomunicipal.sc.gov.br

2 EMPREGOS PÚBLICOS/FUNÇÕES

2.1 O emprego público e pré-requisitos, objetos deste Processo Seletivo Simplificado, estão descritos no Anexo I deste Edital.

3 REMUNERAÇÃO E JORNADA DE TRABALHO

3.1 A remuneração e carga horária do pessoal em caráter temporário será conforme estabelecido para os cargos permanentes, previsto no Contrato de Consórcio Público do CISAMVI:

NÍVEL MÉDIO

Denominação

Carga horária semanal

Salário

Vagas

Auxiliar Administrativo

40 horas semanais

R$ 1.923,27

Cadastro reserva

Observação: Auxílio Alimentação no valor de R$ 390,13 + Vale Transporte + possível gratificação para função especial.

NÍVEL SUPERIOR

Denominação

Carga horária semanal

Salário

Vagas

Enfermeiro

40 horas semanais

R$ 4.408,16

Cadastro reserva

Analista Administrativo

40 horas semanais

R$ 3.132,80

Cadastro reserva

Observação: Auxílio Alimentação no valor de R$ 390,13 + Vale Transporte + possível gratificação para função especial.

3.2 O contrato temporário decorrente do presente edital não poderá exceder o prazo de 02 (dois) anos, conforme artigos 40 e 41 do Contrato de Consórcio Público do CISAMVI.

4 VAGAS

4.1 A contratação temporária será admitida em atendimento às necessidades de excepcional interesse do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI.

5 DA INSCRIÇÃO

5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente através do envio de toda a documentação digitalizada para o e-mail licitacao@cisamvi.sc.gov.br.

5.2 Ao inscrever-se o candidato deverá enviar à Comissão Especial os seguintes documentos:

5.2.1 Ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada (Anexo IV).

5.2.2 Documento de identidade ou documento equivalente.

5.2.3 curriculum vitae.

5.3 O candidato deverá preencher os requisitos para inscrição constantes no Anexo I deste Edital.

5.4 O membro da comissão responsável pelo recebimento da documentação através do e-mail licitacao@cisamvi.sc.gov.br, enviará resposta confirmando o recebimento da documentação.

5.5 Não serão aceitos e-mails complementares. O candidato deverá enviar e-mail único contendo toda a documentação pertinente à inscrição, sob pena de desclassificação.

5.6 É de inteira e exclusiva responsabilidade do candidato o completo e correto preenchimento dos dados de inscrição.

5.7 A Comissão Especial não se responsabilizará por eventuais prejuízos causados pelo preenchimento incorreto dos dados de inscrição.

5.8 São requisitos para a inscrição:

5.8.1 Ser brasileiro, nato ou naturalizado;

5.8.2 Ter, na data de inscrição, idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;

5.8.3 Ser eleitor, estar quite com a Justiça Eleitoral;

5.8.4 Estar inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

5.8.5 Possuir requisitos exigidos para o cargo e demais qualificações requeridas no processo seletivo;

5.8.6 Não enquadrar-se nas vedações contidas nos incisos XVI, XVII e parágrafo 10 do art. 37 da Constituição Federal de 1988, alteradas pela Emenda Constitucional, que trata do acúmulo ilegal de cargo público.

5.8.7 Não ter sido desligado da Administração Pública por falta disciplinar;

5.8.8 Conhecer as exigências estabelecidas neste Edital e estar de acordo com elas;

5.8.9 Estar quite no serviço militar, no caso do sexo masculino.

6 DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO

6.1 O processo seletivo será realizado em ETAPA ÚNICA, sendo os candidatos inscritos avaliados por intermédio de “curriculum vitae”, com o objetivo de verificar as habilidades necessárias ao exercício dos respectivos cargos.

6.2 As habilidades necessárias buscadas pelo CISAMVI para os cargos são:

6.2.1 Auxiliar Administrativo: Experiência em:

Faturamento do SUS e sistema próprio;

Boletins de Produção Ambulatorial SUS – BPA (Geração e exportação);

Conhecimento em Auditoria do SUS, processo de glosas,

Formalização de contratos administrativos;

Credenciamento no SUS;

CNES;

Licitações;

Informática (Word, Excel e outros);

Sistemas de gestão e

Utilização adequada da linguagem formal (escrita e verbal).

6.2.2 Analista Administrativo: Experiência em:

Área de compras públicas;

Membro de comissão de licitação ou equipe de apoio;

Pregoeiro;

Pregão eletrônico;

Serviço Administrativo Público;

SRP – Sistema de Registro de Preços;

Processo administrativo disciplinar;

Informática (Word, Excel e outros);

Sistemas de gestão

Utilização adequada da linguagem formal (escrita e verbal);

6.2.3 Enfermeiro: Experiência em:

Assistência de Enfermagem no SUS;

Gerenciamento de Enfermagem no SUS,

Auditoria no SUS;

Regulação no SUS;

SISREG;

CNES;

DataSUS;

SIGTAP – (BP -A, APAC, AIH, Procedimentos de alta e Média complexidade)

Informática (Word, Excel e outros);

Sistemas de gestão e

Utilização adequada da linguagem formal (escrita e verbal).

6.3 A análise curricular observará os critérios de avaliação de acordo com as especificações e habilidades buscadas pelo CISAMVI.

6.4 Para comprovação das informações contidas no “curriculum vitae”, a Comissão Especial poderá exigir a apresentação da documentação correspondente.

6.5 A critério da Comissão Especial, os candidatos poderão ainda ser convocados para realização de entrevista que pode ser realizada de forma presencial ou videoconferência.

6.6 Na hipótese da não comprovação dos requisitos mínimos exigidos para o cargo, o candidato estará SUMARIAMENTE ELIMINADO do processo de seleção.

6.7 Em caso de empate na classificação final, dar-se-á preferência ao candidato que tiver maior tempo de experiência na função, após, ao de idade mais avançada. Caso ainda persista o empate, será realizado sorteio em ato público.

6.8 A classificação dos candidatos será divulgada no Diário Oficial dos Municípios de SC (https://www.diariomunicipal.sc.gov.br).

7 DOS RECURSOS

7.1 Os recursos para a revisão da classificação poderão ser solicitados pelos candidatos, através no e-mail juridico@cisamvi.sc.gov.br.

7.2 Os recursos serão analisados e decididos pelo Diretor Executivo do CISAMVI, sendo esta decisão irrecorrível na instância administrativa.

8 DA CHAMADA

8.1 A chamada do(a) candidato(a) se dará através do e-mail constante na ficha de inscrição. O(A) candidato(a) deverá apresentar-se na sede do CISAMVI no prazo de 2 (dois) dias úteis após a chamada.

8.2 O não comparecimento do(a) candidato(a) após a convocação, conforme a classificação, no prazo de 02 (dois) dias úteis, será considerado desistente em relação à função pleiteada.

8.3 O(A) candidato(a) que desistir de assumir a vaga para qual foi convocado, deverá preencher e assinar o Termo de Desistência de Cargo Público – Anexo III.

9 FORMALIZAÇÕES DO CONTRATO (Anexo VI)

9.1 Para efeito de formalização do contrato, fica OBRIGATÓRIA a apresentação de cópia legível dos seguintes documentos:

9.1.1 Uma (01) Foto 3X4 recente.

9.1.2 Cópia do comprovante de residência (acompanhado do original).

9.1.3 Cópia da Carteira de Identidade ou Carteira Nacional de Habilitação que esteja dentro do prazo de validade (acompanhado do original).

9.1.4 Cópia do CPF (acompanhado do original).

9.1.5 Cópia da CTPS (acompanhado do original).

9.1.6 Cópia da certidão de nascimento ou casamento (acompanhado do original).

9.1.7 Cópia de certidão de nascimento de filhos menor de 14 (quatorze) anos – se possuir - (acompanhado do original).

9.1.8 Cópia do Título de eleitor com comprovante da última votação ou declaração de quitação da justiça eleitoral; (acompanhado do original).

9.1.9 Cópia do certificado de reservista ou documento equivalente, sendo do sexo masculino (acompanhado do original).

9.1.10 Cópia do documento de inscrição no PIS/PASEP, se houver (acompanhado do original).

9.1.11 Declaração de acumulação ou não de cargos em funções públicas.

9.1.12 Declaração de Bens.

9.1.13 Diploma ou certificado de conclusão do curso correspondente à escolaridade exigida para o cargo (acompanhado do original).

9.1.14 Antecedentes criminais.

9.2 Na hipótese da não apresentação da documentação prevista no item anterior para fins de formalização do contrato, o candidato classificado será automaticamente ELIMINADO.

10 DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

10.1 O ato de contratação temporária para o exercício da função pública dos empregos públicos conforme, é de competência da Diretoria do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CISAMVI, atendidas as disposições contidas no Contrato de Consórcio Público do CISAMVI, na legislação pertinente e demais normas contidas neste edital.

10.2 Este processo seletivo terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por até igual período, a partir da data de divulgação da homologação do resultado final, ou enquanto durar a listagem de reserva técnica.

10.3 Por necessidade ou conveniência do consórcio, o candidato poderá ser convocado a apresentar todos os documentos originais exigidos para conferência.

10.4 Os candidatos estarão sujeitos ao cumprimento do horário de trabalho determinado pelo CISAMVI.

10.5 O acompanhamento e a avaliação dos candidatos serão de responsabilidade do CISAMVI.

10.6 A avaliação de desempenho do profissional contratado na forma deste edital, quando for evidenciada a insuficiência de desempenho profissional, acarretará na rescisão imediata do contrato celebrado com o CISAMVI, respeitada a legislação vigente.

10.7 O critério de assiduidade será fundamental na avaliação de desempenho do profissional.

10.8 A aprovação neste processo seletivo simplificado não assegura ao candidato a sua contratação, mas apenas a expectativa de ser convocado seguindo rigorosa ordem de classificação, conforme a necessidade, na medida em que se fizer necessária a reposição decorrente de afastamento temporário do ocupante do cargo para tratamento de saúde, rescisão ou extinção dos contratos em vigor ocorrida durante prazo de validade do presente Edital.

10.9 O presente Edital poderá ser aditado.

10.10 Todas as despesas relativas à participação no Processo Seletivo Simplificado, inclusive gastos com viagens e/ou hospedagem, envio de correspondências, autenticação de documentos bem como aquelas relativas à apresentação para contratação correrão às expensas do próprio candidato.

10.11 De acordo com a legislação processual civil em vigor, fica eleita a Comarca de Blumenau – SC, foro competente para julgar as demandas judiciais decorrentes do presente processo seletivo simplificado.

10.12 Nenhum candidato poderá alegar desconhecimento das normas contidas neste Edital.

10.13 Os casos omissos neste Edital serão decididos e definidos pela Comissão Especial.

Blumenau – SC, 23 de novembro de 2020.

MARCOS DA ROCHA

Presidente da Comissão Especial

ANEXO I

EDITAL Nº 03/2020

REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

CARGOS E REQUISITOS

AUXILIAR ADMINISTRATIVO:

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA ATIVIDADE: executar os serviços de complexidade mediana relativos a suporte operacional nas atividades administrativas, tais como almoxarifado, patrimônio, arquivo morto, correspondências, secretaria geral do consórcio, processos de compras e licitações, contratos, controle de documentos de pessoal, recursos humanos, contabilidade, serviços de saúde, devendo, para tanto, elaborar relatórios, planilhas e demais ações de expediente, bem como executar as ações requeridas pelos superiores hierárquicos; Executar tarefas e serviços determinados e excepcionais, fora das atribuições normais, por força das necessidades circunstanciais e determinadas pela chefia imediata ou pela Diretoria do CISAMVI.

REQUISITO/FORMAÇÃO: Ensino médio completo.

SALÁRIO: R$ 1.923,27 + Auxílio Alimentação no valor R$ R$ 390,13 + Vale Transporte + possível gratificação para função especial.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

ENFERMEIRO:

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA ATIVIDADE: Acolhimento e assistência ao paciente atendido pelo CISAMVI, ou por ele designado. Responsável pelo planejamento, execução, acompanhamento, avaliação e controle dos aspectos administrativos e técnicos voltados à efetividade das ações de saúde na área de enfermagem, respeitadas a formação, legislação profissional e os regulamentos do serviço; realizar controle, avaliação e auditoria nos serviços de saúde; prestar assistência.

REQUISITO/FORMAÇÃO: Superior em Enfermagem.

SALÁRIO: R$ 4.408,16 + Auxílio Alimentação no valor R$ R$ 390,13 + Vale Transporte + possível gratificação para função especial.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

ANALISTA ADMINISTRATIVO:

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DA ATIVIDADE: coordenar, acompanhar e controlar a execução das atividades da área, distribuindo os trabalhos, orientando quanto à forma de realizá-los, analisando os resultados e inserindo alterações, a fim de atender prazos e padrões de qualidade; participar da elaboração do orçamento do consórcio, realizando levantamento dos projetos a serem executados no período, materiais, instrumentos, equipamentos e mão-de-obra a ser empregada, projetando e calculando desembolso a cada mês, consolidando em planilhas e apresentando para aprovação da Diretoria, a fim de possibilitar a previsão de necessidades para o período; elaborar e implantar normas, procedendo ao levantamento, verificando a viabilidade de implantação através da repercussão nas áreas, criando instrumentos de controle e prestando orientação, a fim de padronizar procedimentos; elaborar estudos sobre atividades da área, verificando fluxo de rotinas, praticidade e eficácia, alterando e acompanhando novos procedimentos, a fim de aumentar a qualidade dos serviços prestados; prestar assessoramento técnico, organizando e coordenando trabalhos, instruindo empregados, acompanhando resultados e cumprimento de objetivos, a fim de otimizar procedimentos; emitir pareceres em assuntos relacionados com seu campo de atividade, analisando problemas, verificando variáveis e implicações, consultando normas, bibliografia pertinente, a fim de possibilitar uma solução adequada a questão; efetuar o controle e planejamento dos programas e sistemas, controle de dados, informações, relatórios, análises de interesse da unidade e atividades especificas a nível médio; executar outras tarefas compatíveis com as previstas no emprego.

Descrição da Atividade para a Vaga: Atuar em processos de compras e licitações, contratos e pregão eletrônico, como pregoeiro ou não.

REQUISITO/FORMAÇÃO: Ensino superior completo.

SALÁRIO: R$ 3.132,80 + Auxílio Alimentação no valor R$ R$ 390,13 + Vale Transporte + possível gratificação para função especial.

CARGA HORÁRIA: 40 horas semanais

ANEXO II

EDITAL Nº 03/202020

FORMULÁRIO PARA RECURSO

(PREENCHIDO PELO CANDIDATO, SE FOR O CASO)

RECURSO À COMISSÃO ESPECIAL DO PROCESSO SELETIVO-EDITAL Nº 03/2020

Nome do (a) candidato (a)

Nº Do Protocolo

Telefone ( )

Emprego Público Pleiteado

Nº de Ordem da Classificação

E-mail

Justificativa (escrever a razão pela qual está recorrendo, de forma resumida e objetiva e digitada):

Blumenau – SC, XX de XXXX de 20XX

Assinatura do Candidato(a)

ANEXO III

EDITAL Nº 03/2020

(PREENCHIDO PELO CANDIDATO, SE FOR O CASO)

TERMO DE DESISTENCIA DE EMPREGO PUBLICO

Eu, XXX, portador (a) do CPF nº XX, Residente à Rua: XXX, nº XX, Bairro XXX, Cidade XXX, Estado XXX, DECLARO para os devidos fins, que convocado pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, a tomar posse do cargo de Médico Regulador / Auditor, sob Classificação nº XX do Processo Seletivo Simplificado Edital nº XX/20XX, vem manifestar de livre e espontânea vontade a desistência de assumi-lo, renunciando a qualquer Direito inerente ao referido processo.

Blumenau/SC, XX de XXX de 20XX.

Assinatura do Candidato(a)

ANEXO IV

EDITAL Nº 03/2020

(PREENCHIDO PELO CANDIDATO)

FICHA DE INSCRIÇÃO

Cargo pretendido:

Nome:

Telefone:

E-mail:

IDENTIDADE Nº

CPF Nº

NASCIMENTO

NATURALIDADE

ENDEREÇO

DECLARO QUE:

( ) Não possuo deficiência

( ) Possuo deficiência, Especificar:

( ) Possuo cargo público ativo, Especificar:

( ) Possuo cargo público inativo, Especificar:

Anexei no e-mail a quantidade de __ documentos, com a seguinte descrição:

- Descrição do documento anexado;

Data:

ASSINATURA DO (A) CANDIDATO (A)

ANEXO V

EDITAL Nº 03/2020

(SERÁ PREENCHIDO PELA COMISSÃO)

MINUTA CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO

CONTRATANTE:

CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – CISAMVI, com sede na Rua Alberto Stein, 466, bairro Velha, em Blumenau (SC), inscrito no CNPJ sob nº 03.269.695/0001-08, neste ato representado por seu Diretor Executivo Sr. Cleones Hostins, inscrito no CPF sob o nº 007.944.929-83,

CONTRATADO(A):

CPF nº: XX

RG nº XX

OBJETO:

Atender às necessidades de excepcional interesse do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí – CISAMVI, em especial atenção à continuidade do serviço público e o Edital do Processo Seletivo Simplificado n° 03/2020.

PRAZO:

Início:

Término:

REGIME JURÍDICO:

Celetista, previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em conformidade com o inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, artigos 40 e 41 do Contrato de Consórcio Público do CISAMVI e do Regimento Interno do CISAMVI

REMUNERAÇÃO:

R$

CARGO E ATRIBUIÇÕES:

Cargo:

Atribuições:

LOCAL DE TRABALHO:

Cede do CISAMVI – Rua Alberto Steins, 466 – Velha – Blumenau – SC – 89.036-200.

JORNADA E HORÁRIO DE TRABALHO:

A jornada de trabalho do(a) contratado(a) é de XX horas XX no seguinte horário XXX, respeitadas as regras instituídas pelo Regimento Interno do CISAMVI.

SEGURIDADE SOCIAL:

Na vigência deste contrato, o(a) contratado(a) fica submetido ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, do Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, com as contribuições e direitos inerentes.

EXTINÇÃO:

Este Contrato extingue-se, automaticamente, pelo decurso do prazo de contratação.

Este contrato poderá ser declarado extinto quando constar irregularidade nos dados fornecidos pelo profissional, com base no termo de compromisso, no ato da contratação.

RESCISÃO:

Este contrato poderá ser rescindido antecipadamente nos termos dos artigos 40 e 41 do Contrato de Consórcio do CISAMVI e do artigo 480 da CLT.

No caso de rescisão antecipada sem justo motivo, a parte que quiser rescindir o contrato deverá avisar previamente a outra da sua resolução com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

A falta do aviso prévio por parte do CISAMVI dá ao contratado o direito aos salários correspondentes ao prazo do aviso, garantida a integração desse período no seu tempo de serviço.

A falta de aviso prévio por parte do contratado dá ao CISAMVI o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

O (a) contratado(a) declara conhecer o Contrato de Consórcio Público do CISAMVI, o Regimento Interno do CISAMVI e aceitar e cumprir fielmente os termos deste contrato, praticando com zelo, responsabilidade e eficiência as atribuições ora assumidas, submetendo-se as normas gerais de disciplina e organização da Contratante.

A contratante responsabiliza-se pelo registro do respectivo contrato na Carteira Profissional do(a) contratado(a) e pelo cumprimento das obrigações trabalhistas ora assumidas.

Às partes omissas e as questões ou controvérsias oriundas deste contrato, aplicam-se as normas de direito trabalhista vigente.

Assim, por estarem as partes de inteiro acordo com os termos desta contratação, firmam o contrato em três vias de igual teor e forma, diante das testemunhas abaixo.

Blumenau – SC, XX de XXXX de 20XX.

Cleones Hostins Nome

Diretor Executivo CISAMVI CPF nº

Contratante Contratado(a)

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