Prefeitura municipal de Garuva

Garuva


Informações do Ato n.º 2729612

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação25/11/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N° 211/2020
Arquivo Fonte do Ato1606227751_211__crdito_adicional.doc
Conteúdo

DECRETO N° 211 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.”

RODRIGO ADRIANY DAVID, Prefeito Municipal de Garuva, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas, especialmente a Lei nº 2249 de 23/11/2020,

DECRETA:

Art. 1o A abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 80.690,57 (oitenta mil, seiscentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos) no orçamento do Município de Garuva, na seguinte dotação orçamentária:

07.001.0013.0392.1011.1002 Constr. e aqu.de imóveis para cultura

4490

01.34.54

R$

80.690,57

Art. 2o A abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 124.475,25 (cento e vinte e quatro mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) no orçamento do Município de Garuva, na seguinte dotação orçamentária:

06.002.0027.0812.1012.1004 Constr. e ampl de Gin., quadras, acad. ao ar livre, estádios e parques

4490

01.34.54

R$

124.475,25

Art. 3o A abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 82.792,29 (oitenta e dois mil, setecentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos) no orçamento do Município de Garuva, na seguinte dotação orçamentária:

06.002.0027.0812.1012.1004 Constr. e ampl de Gin., quadras, acad. ao ar livre, estádios e parques

4490

01.34.54

R$

82.792,29

Art. 4o A abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 156.475,43 (cento e cinquenta e seis mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e quarenta e três centavos) no orçamento do Município de Garuva, na seguinte dotação orçamentária:

09.001.0008.0244.1020.2043 Man. da Secr M de Des Social e Hab

4490

01.34.54

R$

156.475,43

Art. 5o Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar dos Artigos 1º a 4º será utilizado recurso proveniente do provável excesso de arrecadação dos recursos repassados pelo Governo Federal destinados a ações da Defesa Civil em resposta ao vendaval que ocorreu em 30/06/2020 conforme o Processo SEI 59052.004510/2020-45 (Protocolo RES-SC-4205803-20200706-01, Portaria da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil n° 1973 de 20/07/2020).

Art. 6o A abertura de Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 48.686,60 (quarenta e oito mil, seiscentos e oitenta e seis reais e sessenta centavos) no orçamento do Município de Garuva, na seguinte dotação orçamentária:

07.001.0013.0392.1011.1002 Constr. e aqu. de imóveis para cultura

4490

01.00.00

R$

6.483,49

06.002.0027.0812.1012.1004 Constr. e ampl de Gin., quadras, acad. ao ar livre, estádios e parques

4490

01.00.00

R$

26.383,39

09.001.0008.0244.1020.2043 Man. da Secr M de Desen Social e Hab

4490

01.00.00

R$

15.819,72

Art. 7° Para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar do Artigo 6o será utilizado recurso proveniente do excesso de arrecadação da receita de indenização por sinistro (Conta contábil 419210311 (...)), cujo crédito aconteceu em conta corrente bancária do Município em 09/09/2020.

Art. 8° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Adriany David

Prefeito Municipal

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