Informações do Ato n.º 2729918

Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE

DECRETO Nº 5071, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PROVENIENTE DO SUPERÁVIT FINANCEIRO NO BALANÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Planalto Alegre, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, e em conformidade com a Lei Municipal nº 842/2019, etc;

DECRETA:

Art. 1 - Fica aberto crédito adicional suplementar, no orçamento do MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE, no valor de R$ 9.409,80 (nove mil, quatrocentos e nove reais e oitenta centavos), para as dotações orçamentárias constantes do Anexo I deste Decreto.

Art. 2 - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional proveniente do provável superávit são oriundos das fontes constantes do Anexo I.

Art. 3 - Este(a) DECRETO entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4 - Revogam-se as disposições em contrário.

Planalto Alegre/SC, em 23 de novembro de 2020

JUARES BET

PREFEITO MUNICIPAL

Estado de Santa Catarina MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE

Entidade: MUNICÍPIO DE PLANALTO ALEGRE

Lei: 842/2019

Decreto: 5071/2020

Data Lançamento: 23/11/2020

Data Lei: 03/12/2019

Data Decreto: 23/11/2020

Código da Suplementação: 33

Crédito Adicional Origem de Recursos Lote Tipo Ref. Dotação Vínculo Valor 1 Suplemen

tar 226 08.002.0023.0452.0005.1005.null

03341024 9.409,80

Total do Lote 9.409,80

Total 9.409,80

Tipo Ref. Dotação/Receita Vínculo Valor Superávit

03341024 9.409,80

Total 9.409,80 Anulação: 0,00

Excesso: 0,00

Superávit: 9.409,80

Op. de Crédito: 0,00

Convênio: 0,00

Total Geral Anulação: 0,00

Excesso: 0,00

Transposição Incremento: 0,00

Convênio: 0,00

Superávit: 9.409,80

Op. de Crédito: 0,00

Transposição Decremento: 0,00

Reserva de Contingência: 0,00

Resumo por Vínculos

Vínculo Anulação Superávit Excesso Op. de Crédito Transp. Incremento Transp. Decremento Convênio

03341024 0,00 9.409,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Total 0,00 9.409,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JUARES BET

PREFEITO MUNICIPAL