Prefeitura municipal de Entre Rios

Entre Rios


Informações do Ato n.º 2730086

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação25/11/2020
CategoriaConcursos
TítuloEDITAL CONCURSO 002/2020
Arquivo Fonte do Ato1606243963_edital_n_058__concurso__2_edital__concurso__prmio_cultura.docx
Conteúdo

Brasao_entre_rios

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS

EDITAL nº 58/2020

CONCURSO 002/2020 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS AGENTES FAZEDORES DE CULTURA

A Prefeitura Municipal de Entre Rios, através da Comissão Municipal de Cultura, torna pública e aberta as inscrições para a premiação de propostas artísticas e culturais no município de Entre Rios, na modalidade de concurso de acordo com a Lei 8.666/93. Serão premiados projetos que estimulem o desenvolvimento da arte e cultura nas suas diversas formas de expressão (criação, difusão, formação, memória), através das plataformas virtuais de compartilhamento de conteúdo via internet: redes sociais ou similares nos termos da lei Federal 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 06, de 20 de março de 2020, Decreto Federal nº 10.464, de 17 de agosto de 2020 e Decreto Municipal nº 101 de 27 de outubro de 2020, seguindo a determinação do artigo 2º, inciso III da Lei 14.017/2020.

1. DO OBJETO e OBJETIVO

1.1 O presente Edital tem por objeto a seleção de agentes culturais e agentes coletivos do Município de Entre Rios, para realização das propostas inscritas, no formato virtual através do e-mail projetos@entrerios.sc.gov.br ou pessoal (físico) através da entrega da inscrição junto a recepção no centro administrativo da Prefeitura de Entre Rios.

1.2 O objetivo desta seleção é proporcionar a realização de atividades em formato virtual nas linguagens da música, artes cênicas (teatro, dança, performance), artes visuais, artesanato, literatura, expressões culturais populares entre outros, para os públicos infantil, juvenil, adulto e idosos; segmentos que tiveram suas atividades interrompidas pelas medidas de distanciamento social causadas pelo Coronavírus, de modo a assegurar o direito à fruição cultural ao promover a ampliação do acesso a bens e serviços culturais no município de Entre Rios.

1.3 Serão selecionadas até 15 propostas em diferentes linguagens artísticas e culturais, onde cada artista contemplado deverá realizar a proposta selecionada através das Redes Sociais do Artista.

1.4 Serão selecionados até 02 propostas de agentes em duplas que deverão ser executados e transmitidos pela internet através da rede social da dupla ou do seu responsável.

1.5 Serão selecionados até 03 propostas de agentes coletivos que deverão ser executados e transmitidos pela internet através da rede social do grupo ou do seu responsável.

1.6 São consideradas propostas artísticas culturais neste edital:

a) Apresentações de artes cênicas: espetáculos e/ou intervenções individuais nas linguagens de teatro, dança, e artes performáticas, como esquetes, cenas curtas, contação de histórias, teatro de bonecos, leitura dramática, dentre outras modalidades de intervenções na mesma linguagem.

b) Apresentações musicais: espetáculos e/ou intervenções individuais, utilizando a linguagem da música, nos formatos canto com acompanhamento instrumental, somente instrumental, DJ set, dentre outras intervenções na mesma linguagem.

c) Formação técnico-cultural: realização de atividade de qualificação e/ou aperfeiçoamento de técnicas relacionadas à área cultural, transmitida ao vivo, ou com conteúdo gravado em meio audiovisual.

d) Artes visuais: realização de atividade que esteja relacionada com a beleza estética, natural e com a criatividade do ser humano, capaz de criar manifestações ou obras agradáveis aos olhos e de relevância para a comunidade.

Parágrafo único: A proposta artística cultural deverá ter duração mínima de 30 minutos e máxima de 60 minutos e deverá, ainda, apresentar, no momento da inscrição, o conteúdo a ser abordado e indicar se a proposta será gravada e/ou ao vivo.

2. DA PARTICIPAÇÃO

2.1. PODEM PARTICIPAR DESTE EDITAL:

a) Pessoas Físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, domiciliadas em Entre Rios-SC.

b) Pessoas Jurídicas, domiciliadas em Entre Rios-SC, desde que seu objeto social seja direcionado ao objeto e objetivo deste edital.

2.2 DAS VEDAÇÕES

2.2.1- No presente Edital de Seleção, estarão impedidos de se inscrever e de participar:

a) Membros da Comissão de Avaliação e Monitoramento.

b) Projetos ou documentações em desacordo ao estabelecido nesse edital ou fora do prazo.

c) Pessoas físicas menores de 18 (dezoito) anos.

3. DAS INSCRIÇÕES

3.1 As inscrições são gratuitas e deverão ser realizadas no formato virtual através do e-mail projetos@entrerios.sc.gov.br ou pessoal através da entrega da inscrição junto a recepção no centro administrativo da Prefeitura de Entre Rios .

a) Formulário de Inscrição, devidamente preenchido e assinado conforme disponível no ANEXO I deste edital.

b) Cópia do comprovante de residência ou Declaração de residência conforme ANEXO VI, no Município de Entre Rios/SC;

c) Detalhamento da proposta artística cultural, contendo todas as informações solicitadas e assinado conforme o ANEXO II, deste edital.

d) Termo de uso de imagem, Anexo IV, preenchido e assinado.

e) Relatório de Execução da Proposta e prestação de contas Anexo V.

Parágrafo Primeiro: Para fim de protocolo será aceito apenas uma inscrição contendo toda a documentação solicitada.

Parágrafo Segundo: Para fins de comprovação de residência, serão aceitas contas de água, luz, telefone fixo, ou contrato de locação no nome do representante legal (sendo pelo menos um documento atualizado). Para Pessoa Jurídica, a apresentação do Cartão CNPJ fica obrigatório.

3.2 Não serão aceitas inscrições e materiais fora do período estabelecido neste edital.

Paragrafo Primeiro: Os agentes culturais premiados no primeiro edital de n. 056/2020, não terão o direito de uma segunda premiação. Caso algum realize a inscrição ficará automaticamente desclassificado.

3.3 A falta de qualquer um dos documentos descritos no item 3.1 implicará na desclassificação do proponente.

3.4 - São condições básicas para a inscrição de propostas:

a) Produção exclusivamente dos proponentes, para transmissão em vídeo pelo próprio agente individual ou coletivo, ao vivo, com exceção das propostas de workshop, que poderão, também, ter conteúdo gravado em audiovisual;

b) O agente/dupla/grupo será responsável pelo fornecimento de equipamentos e operação para a produção do conteúdo e transmissão do sinal via Internet (pelas suas redes sociais).

c) As propostas deverão ter duração mínima de 30 (trinta) minutos e máxima de 60 (sessenta) minutos.

d) O conteúdo deverá ser executado na modalidade “solo” ou coletiva (em todas as linguagens) sem que haja a necessidade de deslocamento do artista para local específico, nem demande a presença ou participação de outros participantes/parceiros;

e) No ato da inscrição, o proponente deverá se comprometer a cumprir com as medidas sanitárias e administrativas impostas para contenção do COVID-19, em especial àquelas constantes nos Decretos e portarias estaduais e municipais, o descumprimento destas medidas acarretará no não recebimento do prêmio.

4. DA AVALIAÇÃO

4.1 Para efeito de pontuação e classificação na avaliação das propostas de intervenção serão considerados os seguintes critérios:

4.2 Pontuação:

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

01- Excelência, originalidade e relevância da proposta:

Aspectos norteadores:

.Conteúdo relevante, clareza e coerência;

.Capacidade de preencher lacuna ou carência constatada na área;

.Conveniência de sua execução, descrita de maneira clara e objetiva;

30 PONTOS

02- Efeito multiplicador:

Aspectos norteadores:

.Proposta com capacidade de impactar a cena cultural;

.Importância da ação para os beneficiados – profissionais envolvidos e/ou público participante;

.Possibilidade de contribuir para o desenvolvimento cultural local e regional, no seu universo de abrangência;

40 PONTOS

03- Potencial de realização do proponente:

Aspectos norteadores:

.Proponente apresentou informações e documentos que demonstram capacidade e experiência para realizar, com êxito, a proposta;

30 PONTOS

PONTUAÇÃO TOTAL

100 PONTOS

4.3 A Comissão de Seleção será composta exclusivamente pelos membros do Conselho Municipal de Cultura, indicados pelo Decreto Municipal nº 045/2019.

4.4 A proposta artística cultural que não atingir a pontuação mínima 60% (sessenta por cento), segundo os critérios de avaliação, conforme item 4.2, será desclassificado.

4.5 A Comissão de seleção reserva-se o direito de não selecionar o número previsto de propostas, caso as mesmas não atinjam os critérios de avaliação.

4.6 Todos os atos elaborados para realização desta premiação serão publicado no site da Prefeitura de Entre Rios (www.entrerios.sc.gov.br) na aba especifica da premiação.

4.7 Quanto aos recursos nas decisões, deverá ser encaminhado no e-mail projetos@entrerios.sc.gov.br, até 01 (um) dia útil após a publicação do resultado, o modelo do recurso está no anexo III.

Parágrafo único: Apenas será aprovada uma proposta artística cultural por Pessoa Física ou Jurídica, a mesma pessoa pode inscrever quantas propostas quiser, mas a aprovação será apenas de 01 (uma) proposta.

4.8 Apresentado os recursos, fica a Comissão Municipal nomeada pelo decreto 101/2020, obrigada a apresentar decisão final do recurso, 01 (um) dia após o último dia de prazo para apresentação de recurso.

5. DO RESULTADO

5.1 O resultado final dos premiados será divulgado até o dia 11 de dezembro de 2020 no site da Prefeitura de Entre Rios (www.entrerios.sc.gov.br).

5.2 A Comissão Municipal da Cultura será responsável pela de grade de programação que será elaborada de acordo com o número de aprovados e divulgação das propostas selecionadas, utilizando os canais de redes sociais, o site da Prefeitura e no mural da Prefeitura.

Parágrafo Único: Fica obrigado cada participante a divulgar através das redes sociais e pela página oficial da prefeitura o seu projeto bem como dia e horário de transmissão.

6. DA REALIZAÇÃO E OBRIGAÇÃO DOS SELECIONADOS

6.1 A participação no presente Edital de Premiação autoriza a utilização de imagens, áudios e vídeos enviados, assim como a gravação nestas mídias no dia da apresentação, caso selecionados. Preencher o anexo IV e assinar.

6.2 Os premiados devem divulgar que se trata de apresentação com recurso da Lei 14.017/2020 denominada Lei Aldir Blanc, sendo vedada a utilização de qualquer patrocínio, marca, publicidade ou propaganda durante a apresentação, sob pena de não recebimento do prêmio.

6.3 Durante as apresentações fica vedado o consumo de bebidas alcóolicas a participação de convidados que não tenham sido elencados no projeto, sob pena de não recebimento do prêmio.

6.4 O prazo de execução dos projetos será até 20 de dezembro 2020.

6.5 Os premiados deverão apresentar prestação de contas através do preenchendo do relatório de execução, ANEXO V deste edital até as 10 horas do dia 21 de dezembro.

7. VALOR DO PRÊMIO E PAGAMENTO

7.1 O agente cultural selecionado receberá, em parcela única, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) para realizar o projeto inscrito.

7.2 As duplas de agentes culturais receberão, em parcela única, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) para realizar o projeto inscrito.

7.2 Os agentes coletivos selecionados receberão, em parcela única, o valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) para realizar o projeto inscrito.

7.3 Os proponentes deverão ser titulares de conta corrente em agência bancária para o recebimento e informar na ficha de inscrição os dados.

Parágrafo Único: Não será realizado pagamento caso o proponente apresentar conta poupança, conta salário, ou conta corrente no nome de outras pessoas. Para as duplas ou os grupos que não possuem conta bancária de sua titularidade, deve ser especificado no ato da inscrição os dados da conta bancária, com os respectivos dados pessoais do titular da conta bancária.

7.4 O pagamento será realizado no prazo de até 05 (cinco) dias após a prestação de contas da realização da proposta.

7.5 Os proponentes deverão prestar conta do valor recebido na execução do projeto, preenchendo o anexo V.

8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 As inscrições para propostas artísticas e culturais implica na prévia, integral e automática concordância das normas deste edital.

8.2 Outros esclarecimentos poderão ser obtidos pelo endereço eletrônico projetos@entrerios.sc.gov.br identificando o assunto DÚVIDAS SOBRE EDITAL PRÊMIO, pelo telefone 49 3351-0060/ 3351-0017.

8.3 Nenhuma indenização será devida ao proponente pela elaboração, apresentação de documentação e proposta relativa ao presente Edital.

8.4 É de responsabilidade dos proponentes acompanhar os resultados da seleção através dos meios de divulgação informados pela Comissão Municipal de Cultura.

8.5 Os casos omissos e decisões sobre eventuais questões relativas a este edital serão apreciados com fundamento na legislação pertinente vigente, pela Comissão de Avaliação e Monitoramento.

Entre Rios (SC), 24 de Novembro de 2020

MUNICÍPIO DE ENTRE RIOS

JURANDI DELL OSBEL

CONTRATANTE

EDITAL n. 058/2020

CONCURSO PRÊMIO nº 02/2020 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS AGENTES FAZEDORES DE CULTURA

ANEXO I - FICHA DE INSCRIÇÃO

DADOS PESSOA JURÍDICA/GRUPO COLETIVO

NOME: _________________________________________________________

Razão Social (se existente): ________________________________________

CNPJ (se existente): _______________________________________________

Endereço: _______________________________________________________

Bairro: _________________________________________________________

Cidade:______________________________ Estado: ____________________

Telefones: ________________________ Cel: __________________________

E-mail: _________________________________________________________

DADOS DA PESSOA FÍSICA

Nome Completo: ________________________________________________

RG:_________________________ CPF: _____________________________

Data Nascimento: _______________________________________________

PIS/INSS: ______________________________________________________

Endereço: ______________________________________________________

Bairro: _________________________________________________________

Cidade: ______________________________ Estado: ___________________

Telefones: ________________________ Cel: __________________________

E-mail: _________________________________________________________

DADOS BANCÁRIOS:

Para recebimento, não pode ser conta poupança.

Titular da conta:

Banco:

Agência: Operação:

Nº da conta:

RELAÇÃO DE INTEGRANTES PARTICIPANTES DO PROJETO

NOME COMPLETO FUNÇÃO RG

1.____________________________________________________________

2.____________________________________________________________

3.____________________________________________________________

4.____________________________________________________________

5.____________________________________________________________

6.____________________________________________________________

7.____________________________________________________________

8.____________________________________________________________

9.____________________________________________________________

10.___________________________________________________________

Os integrantes acima relacionados autorizam o uso de imagem, individual e/ou do grupo, caso for neste edital.

Entre Rios/SC _____ de ___________ de 2020

Assinatura do responsável legal:

_______________________________________

EDITAL n. 058/2020

CONCURSO PRÊMIO nº 02/2020 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS AGENTES FAZEDORES DE CULTURA

ANEXO II – DESCRIÇÃO DA PROPOSTA

IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA

Título:

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Nome:

APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA

(Faça uma apresentação da proposta, descrevendo os motivos que levaram a propor esse conteúdo e formato. Descreva como será realizada e quais os resultados que pretende alcançar).

DETALHAMENTO DA PROPOSTA

(Descreva as principais ações previstas, se será apresentação ou formação explicando como pretende realizar cada uma no momento da transmissão).

Detalhar se será ( ) Gravado ( ) ao Vivo

EFEITO MULTIPLICADOR DO PROJETO

(Descreva os benefícios que espera gerar com a proposta, para o público que estiver assistindo. Informe qual o público alvo de sua proposta (qual faixa etária prioritária que pretende alcançar)).

_________________________________

Nome Completo

EDITAL n. 058/2020

CONCURSO PRÊMIO nº 02/2020 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS AGENTES FAZEDORES DE CULTURA

ANEXO III - FORMULÁRIO DE RECURSO

Esse documento não faz parte dos documentos de inscrição e só poderá ser utilizado após publicação dos resultados, e somente em casos em que o proponente considere a necessidade de solicitar à Comissão de Seleção a revisão de sua colocação. O pedido somente será aceito se entregado pessoalmente na Prefeitura de Entre Rios.

EDITAL n. 058/2020

CONCURSO PRÊMIO nº 02/2020 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS AGENTES FAZEDORES DE CULTURA

Nome do Proponente:

Nome da Proposta:

Telefone:

E-mail:

Justificativa (descreva de forma objetiva o motivo do pedido de recurso)

Entre Rios, ____ de _______________de 2020.

____________________________________________

Assinatura do proponente

EDITAL n. 058/2020

CONCURSO PRÊMIO nº 02/2020 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS AGENTES FAZEDORES DE CULTURA

ANEXO IV - TERMO DE SESSÃO DE USO DE IMAGEM

Eu,___________________________________________________________, portador da Cédula de Identidade nº _________________, inscrito no CPF sob nº ____________________, residente à _____________________________________________________________, no município de ____________________, AUTORIZO o uso de minha imagem sob minha responsabilidade em fotos ou filme, sem finalidade comercial, para ser utilizada no projeto _____________________________________________________, do edital de cultura concurso 02/2020. A presente autorização é concedida a título gratuito, abrangendo o uso da imagem acima mencionada em todo território nacional e no exterior, em todas as suas modalidades. Por esta ser a expressão da minha vontade declaro que autorizo o uso acima descrito sem que nada haja a ser reclamado a título de direitos conexos à minha imagem ou a qualquer outro.

Entre Rios, ____ de _________________________de 2020.

_______________________________________________________

Assinatura

EDITAL n. 058/2020

CONCURSO PRÊMIO nº 02/2020 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS AGENTES FAZEDORES DE CULTURA

ANEXO V - RELATÓRIO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

Obs.: Aqui podem incluir um breve relatório de execução (print das telas, da divulgação, número de pessoal envolvidas).

Ente recebedor: __________________________________________________

CPF/CNPJ: _____________________________________________________

Valor previsto para execução do projeto (R$): __________________________

Justificativa:_________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

_______________________________________________________

Assinatura

EDITAL n. 058/2020

CONCURSO PRÊMIO nº 02/2020 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS AGENTES FAZEDORES DE CULTURA

ANEXO VI – DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA

Eu, __________________________________, brasileiro(a), estado civil, portador(a) do RG n ° _______ (órgão expedidor) _____ e CPF n° __________, DECLARO para fins de comprovação de residência, sob as penas da Lei que sou residente e domiciliado em meu endereço ______________, número ___, Entre Rios/SC - CEP 89862-000.

Por ser a expressão da verdade, assumindo inteira responsabilidade pela declaração acima. Sob as penas da Lei, assino para que se produzam os efeitos legais.

Entre Rios, ___, de ____________de 2020.

_________________________

Nome completo

CPF ____

EDITAL n. 058/2020

CONCURSO PRÊMIO nº 02/2020 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS AGENTES FAZEDORES DE CULTURA

ANEXO VII – CRONOGRAMA

FASE

DATAS

Publicação do Edital

24/11/2020

Inscrições

Até 08/12/2020

Avaliação das Inscrições

09/12/2020

Publicação Resultado das avaliações

09/11/2020

Recursos contra as avaliações

10/12/2020

Resultado recursos

11/12/2020

Divulgação da Grade de execução de projetos

11/12/2020

Execução de Projetos

Até 20/12/2020

Prestação de Contas

10:00 horas do dia 21/12/2020

Pagamento

Até 22/12/2020

CONCURSO 002/2020 - SELEÇÃO DE PROPOSTAS AGENTES FAZEDORES DE CULTURA Pagina 17/17