Prefeitura municipal de Leoberto Leal

Leoberto Leal

Informações do Ato n.º 2731320

Informações Básicas

Situação

Publicado

URL de Origem

Data de Publicação

26/11/2020

Categoria

Decretos

Título

DECRETO N.º 133/2020

Arquivo Fonte do Ato

1606322818_decreto_n._1332020__anula_suplementa_sade_nasf.doc

Conteúdo

DECRETO N.º 133, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.”

O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 32, Inciso II da Lei nº 1.440, de 27 de novembro de 2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 8.673,12 de acordo com as especificações abaixo:

Classificação	Código	Especificação	Valor
Órgão	05	SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	8.673,12
Unidade Orçamentária	01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	8.673,12
Função	10	Saúde	8.673,12
Sub-função	301	Atenção Básica	8.673,12
Programa	0015	SAÚDE	8.673,12
Projeto/ Atividade	2.056	Bloco - Atenção Básica	8.673,12
Categoria Econômica	3.0.00.00.00	Despesas Correntes	8.673,12
Grupo de Natureza da Despesa	3.1.00.00.00	Pessoal e Encargos Sociais	8.673,12
Modalidade Aplicação	90	Aplicações Diretas	8.673,12
Fonte de Recurso/Detalhamento	01.0067.76	Atenção Básica/ Núcleo de Atenção Saúde a Família – NASF Estado	8.673,12
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........................................................................	8.673,12

Art. 2º Os recursos para atender o disposto no artigo anterior correrão por conta da anulação da dotação com as especificações abaixo:

Classificação	Código	Especificação	Valor
Órgão	05	SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL	8.673,12
Unidade Orçamentária	01	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE	8.673,12
Função	10	Saúde	8.673,12
Sub-função	301	Atenção Básica	8.673,12
Programa	0015	SAÚDE	8.673,12
Projeto/ Atividade	2.056	Bloco - Atenção Básica	8.673,12
Categoria Econômica	3.0.00.00.00	Despesas Correntes	8.673,12
Grupo de Natureza da Despesa	3.3.00.00.00	Outras Despesas Correntes	8.673,12
Modalidade Aplicação	90	Aplicações Diretas	8.673,12
Fonte de Recurso/Detalhamento	01.0067.76	Atenção Básica/ Núcleo de Atenção Saúde a Família – NASF Estado	8.673,12
TOTAL DA ANULAÇÃO.....................................................................................	8.673,12

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionando a sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Decreto nº 074/2011.

Leoberto Leal, 24 de novembro de 2020.

VITOR NORBERTO ALVES

Prefeito Municipal

DOM/SC Prefeitura municipal de Leoberto Leal

Data de Cadastro: 25/11/2020 Extrato do Ato Nº: 2731320 Status: Publicado
Data de Publicação: 26/11/2020 Edição Nº: 3333