Prefeitura municipal de Leoberto Leal

Leoberto Leal


Informações do Ato n.º 2731320

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação26/11/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N.º 133/2020
Arquivo Fonte do Ato1606322818_decreto_n._1332020__anula_suplementa_sade_nasf.doc
Conteúdo

DECRETO N.º 133, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL.”

O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 32, Inciso II da Lei nº 1.440, de 27 de novembro de 2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento da Seguridade Social no valor de R$ 8.673,12 de acordo com as especificações abaixo:

Classificação

Código

Especificação

Valor

Órgão

05

SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.673,12

Unidade Orçamentária

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8.673,12

Função

10

Saúde

8.673,12

Sub-função

301

Atenção Básica

8.673,12

Programa

0015

SAÚDE

8.673,12

Projeto/ Atividade

2.056

Bloco - Atenção Básica

8.673,12

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

8.673,12

Grupo de Natureza da Despesa

3.1.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

8.673,12

Modalidade Aplicação

90

Aplicações Diretas

8.673,12

Fonte de Recurso/Detalhamento

01.0067.76

Atenção Básica/ Núcleo de Atenção Saúde a Família – NASF Estado

8.673,12

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO.........................................................................

8.673,12

Art. 2º Os recursos para atender o disposto no artigo anterior correrão por conta da anulação da dotação com as especificações abaixo:

Classificação

Código

Especificação

Valor

Órgão

05

SECRETARIA DA SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

8.673,12

Unidade Orçamentária

01

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

8.673,12

Função

10

Saúde

8.673,12

Sub-função

301

Atenção Básica

8.673,12

Programa

0015

SAÚDE

8.673,12

Projeto/ Atividade

2.056

Bloco - Atenção Básica

8.673,12

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

8.673,12

Grupo de Natureza da Despesa

3.3.00.00.00

Outras Despesas Correntes

8.673,12

Modalidade Aplicação

90

Aplicações Diretas

8.673,12

Fonte de Recurso/Detalhamento

01.0067.76

Atenção Básica/ Núcleo de Atenção Saúde a Família – NASF Estado

8.673,12

TOTAL DA ANULAÇÃO.....................................................................................

8.673,12

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionando a sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Decreto nº 074/2011.

Leoberto Leal, 24 de novembro de 2020.

VITOR NORBERTO ALVES

Prefeito Municipal