Prefeitura municipal de Leoberto Leal

Leoberto Leal


Informações do Ato n.º 2731512

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação26/11/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO N.º 134/2020
Arquivo Fonte do Ato1606327866_decreto_n._1342020__anula_e_suplementa__transporte_escolar.doc
Conteúdo

DECRETO Nº 134, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.

“ANULA E SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO FISCAL VIGENTE.”

O Prefeito Municipal de Leoberto Leal, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o artigo 32, Inciso II da Lei nº 1.440, de 27 de novembro de 2019;

DECRETA:

Art. 1º Fica suplementada a dotação do Orçamento Fiscal Vigente no valor de R$ 2.100,00, de acordo com as especificações abaixo:

Classificação

Código

Especificação

Valor

Órgão

04

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2.100,00

Unidade Orçamentária

01

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2.100,00

Função

12

Educação

2.100,00

Sub-função

361

Ensino Fundamental

2.100,00

Programa

06

EDUCAÇÃO

2.100,00

Atividade

2.012

Funcionamento e Manutenção do Transporte Escolar - EF

2.100,00

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

2.100,00

Grupo de Natureza da Despesa

3.1.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

2.100,00

Modalidade Aplicação

90

Aplicações Diretas

2.100,00

Fonte de Recursos

0.1.0001

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

2.100,00

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR....................................................

2.100,00

Art. 2º Os recursos para atender o disposto no artigo anterior correrão por conta da anulação da dotação com as especificações abaixo:

Classificação

Código

Especificação

Valor

Órgão

04

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2.100,00

Unidade Orçamentária

01

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

2.100,00

Função

12

Educação

2.100,00

Sub-função

361

Ensino Fundamental

2.100,00

Programa

06

EDUCAÇÃO

2.100,00

Atividade

2.012

Funcionamento e Manutenção do Transporte Escolar - EF

2.100,00

Categoria Econômica

3.0.00.00.00

Despesas Correntes

2.100,00

Grupo de Natureza da Despesa

3.1.00.00.00

Pessoal e Encargos Sociais

2.100,00

Modalidade Aplicação

91

Aplicações Diretas Decorrentes de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social

2.100,00

Fonte de Recursos

0.1.0001

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos – Educação

2.100,00

TOTAL DA ANULAÇÃO.................................................................................

2.100,00

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua assinatura, condicionando a sua validade à publicação no DOM/SC, nos termos do Decreto nº 074/2011

Leoberto Leal, 24 de novembro de 2020.

VITOR NORBERTO ALVES

Prefeito Municipal