Informações do Ato n.º 2731887

DISPENSA LICITATÓRIA

TERMO Nº 046/2020- SSSM/FMS

Objetivo: A Secretaria de Saúde solicita aquisição emergencial de 3.000 testes rápidos para atender a demanda do Centro Municipal de Acolhimento e Tratamento do Covid 19, conforme Lei 13.979/2020, anexo aos autos.

Contratado: DIAMOND ACESSÓRIOS LTDA CNPJ 11.059.063/0001-30

Valor global: R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).

Entrega: 07 (três) dias úteis a partir do recebimento da Autorização de Fornecimento.

Pagamento: Até 10 (dez) dias úteis após entrega dos produtos e da nota fiscal.

Embasamento legal: ART. 24, INC. IV DA LEI 8666/93 C/C ART. 4º DA LEI 13.979/2020.

Documentos apensados: Requisição nº 3897/2020; Ofício n° 962/2020, Dotação Orçamentária nº 844/2020; Certidões Negativas de Débitos; Declarações e demais documentos.

Balneário Camboriú, 25 de novembro de 2020.

SAMARONI BENEDET

Secretário de Compras