PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO FMS Nº 0017/2019

TERMO DE CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CATANDUVAS - SC E A EMPRESA SIGA SUL RASTREAMENTOS LTDA ME, para SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DE VEICULOS AUTOMOTORES À DISTANCIA, COM COMODATO DE EQUIPAMENTOS. (PL 0145/2019 - DL 0033/2019).

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CATANDUVAS, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Felipe Schmidt, nº 1435 - Centro, Catanduvas - SC, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, estabelecido na rua Duque de Caxias, 2.828, Centro, inscrito no CNPJ sob o nº 10.391.817/0001-91, neste ato representado pela Secretária de Municipal de Saúde, Sra. Marisete Luvison Marcon, doravante denominada CONTRATANTE.

CONTRATADA: SIGA SUL RASTREAMENTOS LTDA - ME, com sede na Rodovia SC 355, Km 54, s/n, Bairro Portal das Videiras, município de Videira – SC, CEP: 89.560-000, inscrita no CNPJ-MF sob o nº 30.083.114/0001-03, neste ato representada pelo seu Representante Legal, Sr. Samir Lima Martins, inscrito no CPF-MF sob o nº 007.498.849-24, doravante denominada simplesmente CONTRATADA.

Reportam-se ao contrato firmado entre as partes na data de 27 de novembro de 2019, alterando-o conforme segue:

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO o previsto na Cláusula Décima Quarta –dos Prazos, do contrato supracitado;

CONSIDERANDO a necessidade de manter os serviços e estender o prazo do contrato supramencionado por interesse da Administração Municipal.

RESOLVEM:

CLÁUSULA PRIMEIRA - Prorrogar o prazo do contrato até o dia 27 de novembro de 2021, com novo prazo iniciando em 28 de novembro de 2020.

CLÁUSULA SEGUNDA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato aditado.

SECRETARIA DE SAÚDE

FUNDAMENTO JURÍDICO - O presente aditivo Contratual tem amparo no art. 57, II, da Lei Federal n° 8.666, de 21 de julho de 1993.

E, por estarem justas e contratadas, ambas as partes assinam o presente Termo Aditivo, em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas, que de tudo conhecimento tiveram.

Catanduvas – SC, 24 de novembro de 2020.

SIGA SUL RASTREAMENTOS LTDA ME

SAMIR LIMA MARTINS

CONTRATADA

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MARISETE LUVISON MARCON

CONTRATANTE

Testemunhas:

Nome:

C.P.F.

Nome:

C.P.F.

Valmir De Rós

Assessor Jurídico

OAB/SC nº 26.310