Prefeitura Municipal de Garopaba

Garopaba


Informações do Ato n.º 2732056

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação26/11/2020
CategoriaEditais de Notificação
TítuloEDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 011/2020
Arquivo Fonte do Ato1606352672_011__convenios_de_01_a_31_de_outubro.docx
Conteúdo

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ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICIPIO DE GAROPABA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 011/2020

NOTIFICA RECURSOS RECEBIDOS DO GOVERNO FEDERAL.

O MUNICÍPIO DE GAROPABA, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 2º da Lei nº 9.452, de 20 de março de 1997 e Decreto Municipal nº 227, de 29 de outubro de 2018, notifica os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede neste Município de Garopaba, da liberação de recursos financeiros provenientes do Governo Federal, a seguir especificados:

ÓRGÃO PROVENIENTE

DATA

DO

CRÉDITO

PROGRAMA E/OU

AÇÃO À QUE SE DESTINA

VALOR

R$

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

01/10/2020

Merenda – Ensino Fundamental

12.405,60

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

01/10/2020

Merenda - Creches

12.754,40

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

01/10/2020

Merenda - Pré Escola

6.943,00

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

01/10/2020

Merenda – AEE

116,60

Fundo Nacional de Saúde

01/10/2020

Enfrentamento Emergência – COVID - 19

72.151,74

Fundo Nacional de Saúde

02/10/2020

Agentes Comunitários de Saúde - ACS

2.800,00

Fundo Nacional de Saúde

02/10/2020

Incentivo Financeiro da APS – Captação ponderada

104.453,78

Fundo Nacional de Saúde

02/10/2020

Apoio à manutenção dos pólos de academia de saúde

3.000,00

Fundo Nacional de Saúde

02/10/2020

Programa de informatização das UBS

13.600,00

Fundo Nacional de Saúde

02/10/2020

Teto Financeiro MAC

141.880,21

Fundo Nacional de Saúde

02/10/2020

SAMU

13.125,00

Fundo Nacional de Saúde

02/10/2020

Assistência Financeira ACEndemias

1.330,00

Fundo Nacional de Saúde

02/10/2020

Assist. Financeira – Vigilância em Saúde – DST/AIDS/Hepatites virais

2.500,00

Fundo Nacional de Saúde

02/10/2020

Assistência Financeira ACEndemias

70,00

Fundo Nacional de Saúde

02/10/2020

Assistência Farmacêutica

11.346,68

Fundo Nacional de Saúde

06/10/2020

Incentivo Financeiro da APS – Per capta de transição

11.442,84

Fundo Nacional de Saúde

06/10/2020

Vigilância Sanitária

4.615,60

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

07/10/2020

Merenda – EJA

454,40

Fundo Nacional de Saúde

08/10/2020

Incentivo Para Ações Estratégicas - APS

68.244,50

Fundo Nacional de Saúde

08/10/2020

Incentivo Implementação Rede Cegonha

698,04

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

09/10/2020

Transporte Escolar

7.976,61

Fundo Nacional de Assistência Social

13/10/2020

Bloco IGD – BF

3.408,32

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

13/10/2020

Salário Educação

116.636,89

Fundo Nacional de Saúde

15/10/2020

Incentivo Financeiro Vigilância Em Saúde – Despesas Diversas

4.008,42

Fundo Nacional de Saúde

19/10/2020

Incentivo Para Ações Estratégicas - APS

2.341,50

Fundo Nacional de Saúde

20/10/2020

Incentivo Para Ações Estratégicas - APS

1.226,50

Fundo Nacional de Saúde

20/10/2020

Incentivo Financeiro APS - Desempenho

25.800,00

Fundo Nacional de Assistência Social

28/10/2020

Bloco PSB – PBF

2.804,23

Fundo Nacional de Assistência Social

28/10/2020

Bloco PSEMC – PFMC

3.174,57

Fundo Nacional de Assistência Social

28/10/2020

Bloco PSEMC – PTMC

267,97

Fundo Nacional de Assistência Social

28/10/2020

Bloco PSB – SCFV

2.553,32

Transferências Diretas

01 a 31/10/2020

Fundo de Participação dos Municípios - FPM

1.080.104,89

Transferências Diretas

01 a 31/10/2020

Fundo Especial do Petróleo – FEP

23.268,43

Transferências Diretas

01 a 31/10/2020

Imposto Territorial Rural – ITR

20.070,40

Transferências Diretas

01 a 31/10/2020

Departamento Nacional de Produção Mineral – CFM

200,76

Transferências Diretas

01 a 31/10/2020

Contrib. Interv. Domomínio Econômico – CIDE

5.476,31

Transferências Diretas

01 a 31/10/2020

Fundo Manut. Desenv. Educ. Básica e Valoriz. Prof. Educ. – FUNDEB

1.308.971,51

Transferências Diretas

01 a 31/10/2020

Auxílio Financeiro aos Municípios – AFM

224.804,76

Garopaba - SC, 25 de novembro de 2020.

PAULO SÉRGIO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

Publicado o presente Edital no DOM/SC em 26/11/2020, de acordo com a Lei Municipal nº. 1.326 de 10/08/2009.

HONORATO TIMÓTEO PACHECO

Secretário de Administração

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