Prefeitura Municipal de Arvoredo

Arvoredo


Informações do Ato n.º 2732849

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação27/11/2020
CategoriaDecretos
TítuloDECRETO 2.524
Arquivo Fonte do Ato1606412177_2.524__decreto_n_2.524___de__24_de_novembro_de_2020__autoriza_a_abertura_de_crdito_suplementar_excesso__pma.doc
Conteúdo

Decreto nº 2.524, de 24 de novembro de 2020.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NO ORÇAMENTO VIGENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALCEU ANTONIO SOMENSI, Prefeito Municipal de Arvoredo em Exercício, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, observadas as disposições do art. 7º, da Lei Municipal nº 1.195, de 26 de novembro de 2019;

Art. 1º Fica aberto, no orçamento do exercício vigente da Prefeitura Municipal, crédito adicional suplementar, no valor de R$ 108.744,68 (cento e oito mil setecentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), para atender as seguintes ações orçamentárias:

02.00

GERENCIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO

02.01

Gerência de Administração e Gestão

4

Administração

4.122

Administração Geral

4.122.0003

Gestão Administrativa, Patrimonial e Operacional

4.122.0003.2.004

Atividades Administrativas e Patrimoniais

3

DESPESAS CORRENTES

3.3

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.00.01.0000

Aplicações Diretas

R$ 15.000,00

03.00

GERÊNCIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

03.02

Fundo Municipal de Agricultura – FMA

17

Saneamento

17.511

Saneamento Básico Rural

17.511.0006

Programa de Água Saneamento Rural

17.511.0006.2.013

Atividades de Saneamento Rural

3

DESPESAS CORRENTES

3.3

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.00.01.0000

Aplicações Diretas

R$ 10.000,00

05.00

GERENCIA DE EDUCAÇÃO

05.02

Ações e Atividades de Educação Infantil

12

Educação

12.365

Educação Infantil

12.365.0015

Educação Infantil – Todas as Crianças na Escola de Qualidade

12.365.0015.2.092

Manutenção e Reforma Prédios Escolares/ Educação Infantil – Creche

3

DESPESAS CORRENTES

3.3

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.00.01.0206

Aplicações Diretas

R$ 4.500,00

05.03

Ações e Atividades do Ensino Fundamental

12

Educação

12.361

Ensino Fundamental

12.361.0016

Ensino Fundamental de Qualidade

12.361.0016.2.028

Atividades Gerais de Educação Básica/Ensino Fundamental

3

DESPESAS CORRENTES

3.3

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.00.01.0206

Aplicações Diretas

R$ 5.000,00

12.361.0016.2.029

Manutenção e Reforma dos Prédios Escolares/Ens. Fundamental

3

DESPESAS CORRENTES

3.3

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.00.01.0206

Aplicações Diretas

R$ 3.000,00

12.361.0016.1.016

Edificação do Núcleo Municipal de Educação

4

DESPESAS DE CAPITAL

4.4

Investimentos

4.4.90.00.00.01.0206

Aplicações Diretas

R$ 21.806,92

10.00

DIRETORIA DE HABITAÇÃO

10.02

Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social

16

Habitação

16.481

Habitação Rural

16.481.0027

Habitação Adequada aos Arvoredenses

16.481.0027.2.061

Projetos Habitacionais Rurais

3

DESPESAS CORRENTES

3.3

Outras Despesas Correntes

3.3.90.00.00.01.0000

Aplicações Diretas

R$ 15.000,00

12.00

GERENCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL

12.02

Fundo Municipal De Assistência Social – FMAS

8

Assistência Social

8.244

Assistência Comunitária

8.244.0023

Assistência Social Geral aos Arvoredenses

8.244.0023.2.052

Proteção Social Básica

3

DESPESAS CORRENTES

3.1

Pessoal e Encargos Sociais

3.1.90.00.00.01.0784

Aplicações Diretas

R$ 34.437,76

Art. 2º Para a cobertura do crédito adicional suplementar, aberto nos termos do artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do excesso arrecadado e do provável excesso de arrecadação, nos vínculos;

I - (01.0206) - Rec. Vinculados à Educação Básica, no valor de R$ 34.306,92 (trinta e quatro mil e trezentos e seis reais e noventa e dois centavos);

II - (01.0000) - Recursos não Vinculados - Orçamentos Municipais, no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais);

III - (01.0784) - Incremento Temporário ao Bloco Proteção Social Básica p/ Ações de Combate COVID, no valor de R$ 34.437,76 (trinta e quatro mil quatrocentos e trinta e sete reais e setenta e seis centavos).

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Centro Administrativo Municipal de Arvoredo – SC, em 24 de novembro de 2020.

ALCEU ANTONIO SOMENSI

Prefeito Municipal em Exercício

Publicado em data supra.

Edson Ezequiel Battiston

Contabilista