AMMVI


Informações do Ato n.º 2733033

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação27/11/2020
CategoriaContratos
Título1º T.A. CONTRATO 33/2019
Arquivo Fonte do Ato1606416131_1_t.a._contrato_n_332019_terra_firme__publicao.doc
Conteúdo

PRIMEIRA ALTERAÇÃO AO CONTRATO Nº 33/2019

Considerando que devido à pandemia da Covid 19 diversas atividades necessárias à conclusão do objeto, como levantamento de documentação e de dados técnicos in loco foram prejudicadas, é necessário proceder ao aditamento de prazo para a finalização do serviço de Implantação de Procedimento para Efetivação de Regularização Fundiária Urbana, com aplicação no Município de Apiúna.

As partes, de um lado a ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO MÉDIO VALE DO ITAJAÍ – AMMVI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 83.779.413/0001-43, com endereço na Rua Alberto Stein, 466, bairro Velha, em Blumenau (SC), neste ato representado pelo seu Diretor Executivo, JOSÉ RAFAEL CORREA, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e a empresa TERRA FIRME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 31.573.056/0001-69, com endereço na Rua 21 de Julho, nº 7, Centro, CEP 88103-017, São José (SC), e-mail andre30201@gmail.com, neste ato representada pelo seu Administrador, ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, brasileiro, Advogado, inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx, doravante designado CONTRATADA, e MUNICÍPIO DE APIÚNA, inscrito no CNPJ sob o nº 79.373.767/0001-16, com sede na Rua Quintino Bocaiúva, nº 204, centro, na cidade de Apiúna – SC, Fone (47) 3380-8253, representado por seu Prefeito em exercício JOSÉ GERSON GONÇALVES, brasileiro, Prefeito de Apiúna/SC, inscrito no CPF xxx.xxx.xxx-xx, residente e domiciliado em Apiúna/SC, doravante designado INTERESSADO, resolvem de comum acordo, celebrar a Primeira alteração ao Contrato de Prestação de Serviços nº 33/2019, firmado em 30/12/2019, mediante as seguintes cláusulas e condições:

1 CLÁUSULA PRIMEIRA - DA ALTERAÇÃO:

1.1 O prazo de execução dos serviços e de vigência do contrato, firmados na clausula 2° ficam prorrogados até 30/04/2021, renovando-se o seu objeto, sem prejuízo de novas alterações mediante termo.

2. CLÁUSULA SEGUNDA – DA RATIFICAÇÃO:

2.1. As demais cláusulas e condições do Contrato de Prestação de Serviços nº 33/2019, ficam mantidas e ratificadas.

E, por assim estarem de acordo, assinam o presente termo os representantes das partes contratantes abaixo.

Blumenau/SC, 23 de novembro de 2020.

_____________________________

CONTRATANTE

JOSÉ RAFAEL CORREA

DIRETOR EXECUTIVO DA AMMVI

_____________________________

CONTRATADO

ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA

TERRA FIRME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA

_____________________________

MUNICÍPIO DE APIÚNA

JOSÉ GERSON GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

INTERESSADO

_____________________________

SIMONE GOMES TRALESKI

GESTORA DO CONTRATO

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do Documento33/2019
N.º do Processo de Origem33/2019
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado31.573.056/0001-69
Razão Social/Nome CompletoTERRA FIRME CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA
Data de Assinatura23/11/2020
Início da Vigência01/01/2021
Fim da Vigência30/04/2021
Valor (R$)R$ 0,10