Informações do Ato n.º 2733216

PORTARIA Nº 1.018/2020

CONCEDE AFASTAMENTO EM RAZÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS A JUSTIÇA ELEITORAL

NELSON VIRTUOSO, Prefeito Municipal de Presidente Getúlio, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 80, incisos V e IX da Lei Orgânica Municipal, e de conformidade com o artigo 98 da Lei Federal nº 9.504/1997 e da Declaração emitida pelo Juízo da 14ª Zona Eleitoral, resolve:

CONCEDER:

A servidora VENERANDA SENES DO CARMO, a concessão de folga de 02 (dois) dias em razão do dia prestado no trabalho eleitoral, na data de: 15/11/2020, tendo folga nos dias 19 e 20 de novembro de 2020, de conformidade com o artigo 98 da Lei Federal nº 9.504/1997 e das respectivas Declarações emitidas pelo Juízo da 14ª Zona Eleitoral.

Presidente Getúlio - SC em, 19 de novembro de 2020.

NELSON VIRTUOSO

Prefeito Municipal

REGISTRADA N/DATA

PRESIDENTE GETÚLIO/SC, 19 DE NOVEMBRO DE 2020.