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Itens de acervo não serão publicados em edição oficial do DOM/SC.

Informações do Item de Acervo n.º 2735318

Informações Básicas

SituaçãoAcervo Público
Data de Cadastro27/11/2020 17:24:18
URL de OrigemAcesse...
Data do Documento26/11/2020
CategoriaResoluções
TítuloRESOLUÇÃO-RE Nº 4.870, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020
Arquivo Fonte do Ato1606508669_resoluore_n_4.870_de_26_de_novembro_de_2020.pdf
Conteúdo

DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 27/11/2020 | Edição: 227 | Seção: 1 | Página: 201

Órgão: Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Quarta Diretoria/Gerência-Geral de Inspeção e Fiscalização

Sanitária

RESOLUÇÃO-RE Nº 4.870, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2020

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o

art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -

RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018,

considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 8 º da Resolução de Diretoria

Colegiada -RDC nº 346, de 13 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder à empresa constante no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação

de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade durante a vigência da Resolução de Diretoria

Colegiada - RDC 346/2020.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RONALDO LUCIO PONCIANO GOMES

ANEXO

Fabricante: Pantest SA

Endereço: Zona Industrial de Oliveira de Frades, Lotes 12 e 13, Vilarinho, 3680-323, Souto de

Lafões, Viseu - Portugal

Solicitante: Biofac Indústria Comércio e Representações Ltda CNPJ: 14.112.327/0001-60

Autorização de Funcionamento: 8.08.442-4 Expediente: 2485720/20-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III - Emergência COVID-19

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.