Informações do Ato n.º 2764200

Informações Básicas

Código2764200
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Imbituba
URL de Origem
Data de Publicação17/12/2020
CategoriaConvênios
TítuloTERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N º04/2020 - MANUTENÇÃO UTI
Arquivo Fonte1608155984_cv_n_04.2020__manuteno_uti_hospital_aditivo_ok_.doc
Conteúdo

MUNICÍPIO DE IMBITUBA

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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Primeiro Termo Aditivo ao Convênio Nº 04/2020. PARTÍCIPES: Município de Imbituba, através do Fundo Municipal de Saúde e a Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital São Camilo. FUNDAMENTO: Lei de Licitações de nº 8.666/1993 e pela Lei Municipal nº 5.173, de 09 de dezembro de 2020.

OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a prorrogação até o dia 31/12/2020 do auxílio financeiro para cobertura das despesas diárias das 10 (dez) unidades de terapia intensiva instaladas junto ao Hospital São Camilo e serão repassados somente em caso de não recebimento em tempo hábil do repasse financeiro do Ministério da Saúde.

VALOR: Para execução do presente CONVÊNIO será destinado recurso financeiro na importância de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) diário por Leito de unidade de Terapia Intensiva pelo prazo de 60 dias a contar da efetiva atividade dos Leitos, ocorrida em 10 de setembro de 2020, o envio do Repasse financeiro será interrompido automaticamente no dia em que ocorrer a habilitação das Unidades de Terapia Intensiva pelo Ministério da Saúde com identificação SUS 08.02.01.029-6 SÍNDROME RESPIRATÓRIA AGUDA GRAVE (SRAG – COVID). CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: A despesa ocorrerá por conta da dotação orçamentária do município para o exercício de 2020, vinculada ao Fundo Municipal de Saúde. DATA DE ASSINATURA: 16/12/2020. SIGNATÁRIOS: : Sr. Rosenvaldo da Silva Júnior pelo Município de Imbituba e as Sras Lucilene Basso Meurer e Talita Coutinho Elbert pela SBSC.

Informações Complementares

Legislação EspecíficaNão
N.º do DocumentoAD CV Nº04/2020
N.º do Processo de Origem
URL do Processo de Origem
Objeto
CNPJ/CPF do Contratado60.975.737/0092-99
Razão Social/Nome CompletoADECONV 04/2020
Data de Assinatura16/12/2020
Início da VigênciaNão configurado
Fim da VigênciaNão configurado
Valor (R$)R$ 16.000,00