Câmara de Vereadores de Santa Helena

Santa Helena


Informações do Ato n.º 2793526

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação07/01/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA LEGISLATIVA Nº 0181/2021, DE 05 DE JANEIRO DE 2021
Arquivo Fonte do Ato1609951015_2014329_portaria_01812020.docx
Conteúdo

PORTARIA Nº 0181/2021

EXONERA ASSESSORA JURIDICA EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTA HELENA, ESTADO DE SANTA CATARINA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

WAGNER LUIZ GIORDANO, Presidente da Câmara Municipal de Santa Helena, Estado de Santa Catarina, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e o Regimento Interno da Câmara Municipal e a Lei nº 949/2017.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR o Advogado DANIELI ARMONICO, advogado devidamente inscrito nos quadros da OAB/SC nº 47.825, qual ocupava até a presente data o Cargo de ASSESSORA JURÍDICA da Câmara Municipal de Vereadores do município de Santa Helena – SC, cargo de provimento em comissão, com carga horária de 20 horas semanais e com vencimento de R$ 4.344,56 (quatro mil trezentos e quarenta e quatro reais e cinquenta e seis centavos), nos termos da Lei nº 934/2016 e a Lei nº 949/2017 e enquadrado de forma subsidiária no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Santa Helena - SC.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNCIPAL DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE SANTA HELENA

Em 05 de janeiro de 2021.

WAGNER LUIZ GIORDANO

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

Registrada e Publicada a

Presente em data supra.