Prefeitura municipal de Romelândia

Romelândia


Informações do Ato n.º 2802866

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação13/01/2021
CategoriaAta de registro de preços
TítuloATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 28/2020
Arquivo Fonte do Ato1610452405_ata_de_registro_de_preos_n.doc
Conteúdo

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 28/2020

Processo Licitatório Nº. 2040/2020

Modalidade: Pregão – Registro de Preço Nº. 38/2020

O Município de Romelândia – SC, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n° 82.821.182/0001-26 com sede na Rua 12 de Outubro, 242, na cidade de Romelândia – SC, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Sr. VALDIR BUGS, brasileiro, residente e domiciliado no município de Romelândia, inscrito no CPF sob o n° 304.788.399-87 e portador da Cédula de Identidade n° 899.689 SSP/SC, resolve, em face das propostas apresentadas no PREGÃO PRESENCIAL REGISTRO DE PREÇOS nº 38/2020, REGISTRAR OS PREÇOS com as empresas constantes na Cláusula Primeira desta Ata

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

I – A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços dos preços unitários a serem fornecidos sobre a REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FORMA PARCELADA DE TOTEM DISPLAY PARA ÁLCOOL EM GEL COM PEDAL E PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE FISIOTERAPIA, conforme vencedores a seguir:

PROPONENTES VENCEDORES

ITEM

DESCRIÇÃO DO ITEM

MARCA

QUANT

VALOR UNITÁRIO

BUGRE COMERCIAL EIRELI

1

TOTEM DISPLAY PARA ÁLCOOL EM GEL COM PEDAL. TAMANHO MÍNIMO: Altura 110 cm, Largura 14 cm, Profundidade 20 cm, Fabricado em aço, Pé Regulável, com frasco de Gel de do mínimo 500 ml.

AEM

25,00

123,5000

PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

3

SUPORTE DE PAREDE PARA BOLA DE FISIOTERAPIA/PILLATES – para bolas do tamanho (45 a 85 cm), estrutura em aço carbono, com pintura epóxi.

Vagalumy

3,00

57,8800

PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

4

DISCO DE EQUILÍBRIO PROPRIOCEPTIVO ORTOPÉDICA COM BOMBA VOLLO – Altura 33 cm, Largura 33 cm e Profundidade 6 cm.

Carci

2,00

108,2300

Eficaz Med Comercio de Produtos Hospitalares Ltda

5

ESCADA CLÍNICA 02 DEGRAUS ANTIDERRAPANTE – cor branca, revestida com material antaderente, Altura 38 cm, Largura 37 cm, Profundidade 43 cm.

MM

1,00

144,1000

PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

7

TRAVESSEIRO DE ESPUMA REVESTIDO EM COURVIM 45X65 CM

Arktus

2,00

127,9800

PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

10

ELETRODO ADESIVO C/4 UNIDADES TAMANHO 5X5 cm. Composição: Copolimero de Oiliacrilato – TNT, Hidrogel, Cabos aço inoxidável.

Carci

20,00

38,6100

Eficaz Med Comercio de Produtos Hospitalares Ltda

11

ELETRODO ADESIVO FISIOTERAPIA C/4 UNIDADES TAMANHO 5X5 cm QUADRADO.

CARCI

20,00

38,1600

PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

12

ELETRODO ADESIVO C/4 UNIDADES TAMANHO 3,2 cm. Composição: Copolimero de Oiliacrilato – TNT, Hidrogel, Cabos aço inoxidável.

Carci

20,00

36,6800

PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

13

ELETRODO ADESIVO FISIOTERAPIA C/4 UNIDADES TAMANHO 3,2 cm REDONDO.

Carci

10,00

38,2500

PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

14

ELETRODO ADESIVO FISIOTERAPIA C/4 UNIDADES TAMANHO TAM. 3X5 – RETANGULAR

Carci

20,00

38,4800

Eficaz Med Comercio de Produtos Hospitalares Ltda

15

REANIMADOR MANUAL SILICONE COM RESERVATÓRIO MÉDIO TAMANHO ADULTO.

ADVANTIVE

1,00

247,1500

Eficaz Med Comercio de Produtos Hospitalares Ltda

18

APARELHO PARA EXERCÍCIO RESPIRATÓRIO E INCENTIVADOR DA HIGIENE BRÔNQUICA

SHAKER

2,00

42,7900

PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

19

FAIXA ELÁSTICA PARA EXERCÍCIOS DE RESISTÊNCIA LEVE TAM. 1,5Mx14cm

Carci

3,00

29,0100

Eficaz Med Comercio de Produtos Hospitalares Ltda

20

FAIXA ELÁSTICA PARA EXERCÍCIOS DE RESISTÊNCIA MÉDIA TAM. 1,5Mx14cm

CARCI

3,00

32,2000

PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

21

FAIXA ELÁSTICA PARA EXERCÍCIOS DE RESISTÊNCIA FORTE TAM. 1,5Mx14cm

Carci

3,00

39,1900

Eficaz Med Comercio de Produtos Hospitalares Ltda

22

OXÍMETRO DE PULSO PARA DEDO – painel OLED, Tela tipo Sp02

MEDICLINI

1,00

242,6800

PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

24

EXERCITADOR MINI BIKE PÉ E BRAÇO – Tam. Altura 9 cm, Largura 50 cm, Profundidade 19 cm.

Supermedy

1,00

285,3000

PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

26

ANEL FLEXÍVEL TONIFICADOR PILATES 38 CM

LIVE UP

2,00

94,0900

PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

27

EXERCITADOR DE MÃOS E DEDOS 2,3 kg (Leve), Construído em plástico de alta resistência e Base emborrachada com pegada anatômica.

Arktus

1,00

98,7900

Eficaz Med Comercio de Produtos Hospitalares Ltda

28

EXERCITADOR DE MÃOS E DEDOS DE 5.0lbs – 2,3 kg (Médio), Construído em plástico de alta resistência e Base emborrachada com pegada anatômica.

LIVE UP

1,00

98,1500

PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

29

EXERCITADOR DE MÃOS E DEDOS DE 7.0lbs – 2,3 kg (Forte), Construído em plástico de alta resistência e Base emborrachada com pegada anatômica.

Arktus

1,00

105,2600

II - As quantidades descritas acima são a titulo estimativo. A retirada será conforme a demanda da administração.

CLÁUSULA SEGUNDA DA VALIDADE DA ATA

2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses consecutivos contados da data de assinatura.

2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a Contratante não será obrigada a firmar as contratações que dela poderão advir, facultando-lhe a realização de licitação específica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao(s) beneficiário(s) do registro preferência de entrega do objeto em igualdade de condições.

2.3. Os preços, durante a vigência da Ata, serão fixos e irreajustáveis, exceto nas hipóteses devidamente comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d” do inciso II do art. 65 da Lei 8666/93 ou de redução dos preços praticados no mercado.

2.4. A Ata poderá sofrer alterações de acordo com as condições estabelecidas no art. 65 da Lei 8.666/93.

CLÁUSULA TERCEIRA DOS PREÇOS

3.1. Em cada contratação decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital referente à mesma.

3.2. Em cada contratação, o(s) preço(s) unitário(s) a ser (em) pago(s) para cada item será (ão) o(s) adjudicados para empresa detentora da presente Ata ao final do pregão, o(s) qual (is) também a integram.

3.3. A mera majoração de preços pelo fornecedor da detentora da Ata não constitui motivo para que esta pleiteie junto a Contratante pedido de revisão de preço ou reequilíbrio econômico.

CLÁUSULA QUARTA- DO PRAZO DE VALIDADE DAS PROPOSTAS

4.1. Após a assinatura desta Ata, a detentora obriga-se a manter sua proposta pelo prazo e validade de 12 (doze) meses.

CLÁUSULA QUINTA- PRAZO DE VIGÊNCIA, PRAZO DE EXECUÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA ATA

5.1. O prazo de vigência desta Ata de Registro de Preços será contado a partir do dia 28/12/2020 até o dia 28/12/2021.

5.2. O prazo para entrega do objeto deste é de 15 (quinze) dias, após o recebimento pela contratada da respectiva ordem de compra, podendo referido prazo ser prorrogado, mediante justificativa aceita pelo Município de Romelândia – SC.

5.3. O Gerenciamento e a Fiscalização desta Ata de Registro de Preços serão exercidos pelo Secretario Municipal SOLICITANTE dos produtos.

5.4. Ao CONTRATANTE reserva-se o direito de exercer, a qualquer tempo e por qualquer pretexto, da maneira como melhor lhe aprouver e convier, diretamente ou por intermédio de seu representante especialmente nomeado, completa fiscalização do objeto deste contrato, para o que o CONTRATADO se compromete a permitir o livre acesso dele a todos os locais necessários e a fornecer todas as informações solicitadas. O exercício pelo CONTRATANTE do direito de fiscalização não exonera o CONTRATADO de suas obrigações, nem de qualquer forma diminui sua responsabilidade.

5.5. O Município de Romelândia rejeitará a entrega do bem em desacordo com as especificações técnicas exigidas no edital e neste Termo de Referência.

5.5.1 . Os bens serão recebidos, a teor do art. 73, II, ‘a” e “b”, da Lei 8.666/93:

a) Provisoriamente, a partir da entrega, para efeito de verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta e no caso das entregas com instalação, após a mesma;

b) Definitivamente, após a verificação da conformidade com as especificações constantes do Edital e da proposta, e no caso de entregas com instalação, após verificação feita pela fiscalização e consequente aceitação dos materiais, que se dará até 10 (dez) dias do recebimento provisório.

5.5.2. Na hipótese de a verificação a que se refere o subitem anterior não ser procedida dentro do prazo fixado, reputar-se-á como realizada, consumando-se o recebimento definitivo no dia do esgotamento do prazo.

5.6. A Administração rejeitará, no todo ou em parte, a entrega dos bens ou montagens em desacordo com as especificações técnicas exigidas do próprio órgão;

5.7. Não serão aceitos equipamentos que apresentam evidencias de terem sofridos danos ou não forem novos.

CLÁUSULA SEXTA DO PAGAMENTO

6.1. Após o recebimento do objeto, acompanhado da respectiva nota fiscal, conferida e assinada pelo fiscal de contrato, o pagamento será efetuado conforme a ordem cronológica de pagamentos e disponibilidade de recursos da Prefeitura de Romelândia.

6.2. Caso o objeto não corresponda ao que foi licitado, o pagamento só será liberado após a sua substituição, sem prejuízo das penalidades legais e do edital.

6.3. Nenhum pagamento será efetuado à licitante enquanto pendente de liquidação, qualquer obrigação que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito de reajustamento dos preços ou correção monetária.

6.4. Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, através de crédito em conta corrente bancária, exclusivamente em nome da empresa fornecedora.

CLÁUSULA SÉTIMA DAS PENALIDADES

7.1. A licitante que deixar de entregar documentação exigida para o certame, apresentar documentação falsa, ensejar o retardamento da entrega de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na entrega do objeto, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedida de licitar e contratar com a Administração Publica, pelo prazo de até cinco anos. Ou enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, sem prejuízo das multas previstas neste e das demais cominações legais.

7.2. Em caso de inexecução do objeto, erro de execução, execução imperfeita, mora de execução, inadimplemento ou não veracidade das informações prestadas, a Licitante vencedora estará sujeita às seguintes penalidades:

I - advertência;

II - multas:

a) de 1% (um por cento) por dia de atraso, calculado sobre o valor global do contrato, limitada a 10% do mesmo valor, entendendo-se como atraso a não entrega do objeto no prazo compreendido descrito nesse Edital e conforme ata e solicitação de entrega do objeto estabelecido pelo Setor e Secretaria solicitante.

b) de 5% (cinco por cento) sobre o valor total do contrato, por infração a qualquer cláusula ou condição do contrato, não especificada na alínea “a” deste inciso, aplicada em dobro na reincidência.

c) de 5% (cinco por cento) sobre o valor do contrato, pela recusa em corrigir qualquer defeito, caracterizando-se a recusa, caso a correção não efetivar-se nos 02 (dois) dias úteis que se seguirem à data da comunicação formal do defeito;

d) de 10% (dez por cento) sobre o valor licitado, no caso de recusa injustificada da licitante adjudicatária em firmar assinar a ata, no prazo e condições estabelecidas, bem como no caso de o objeto não ser executado a partir da data aprazada.

7.3. No processo de aplicação de penalidades, é assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa, ficando esclarecido que o prazo para apresentação de defesa prévia será de 5 (cinco) dias úteis contados da respectiva intimação.

7.4. No caso de suspensão do direito de licitar, a licitante deverá ser descredenciada por igual período, sem prejuízo das multas previstas neste Edital e na Ata e das demais cominações legais.

7.5. O valor das multas aplicadas deverá ser recolhido no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data da notificação. Se o valor da multa não for pago, ou depositado, será automaticamente descontado do pagamento a que a Contratada fizer jus. Em caso de inexistência ou insuficiência de crédito da Contratada, o valor devido será cobrado administrativamente e/ou judicialmente.

7.6. As sanções previstas nos subitens 16.1, 16.2, I e II poderão ser aplicadas simultaneamente.

CLÁUSULA OITAVA DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

8.1. inexecução total ou parcial do objeto licitado enseja a sua rescisão, se houver uma das ocorrências prescritas nos artigos 77 a 80 da Lei n. 8.666/93.

8.2 - Constituem motivo para rescisão da Ata/Contrato:

a) Não cumprimento das condições do Edital e da Ata, especificações e prazos;

b) O cumprimento irregular de condições do Edital e Ata, especificações e prazos;

c) A lentidão do seu cumprimento, levando a Contratante a comprovar a impossibilidade de executar o objeto nos prazos estipulados;

d) O atraso injustificado da na entrega do objeto sem justa causa e prévia comunicação à Contratante;

e) A paralisação da entrega do objeto, sem justa causa e prévia comunicação à Contratante;

f) O descumprimento das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a sua execução, assim como as de seus superiores;

g) O cometimento reiterado de falta na sua execução, anotadas na forma do parágrafo primeiro do artigo 67 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993;

h) A decretação da falência ou instauração da insolvência civil;

i) A dissolução da sociedade ou o falecimento do contratado;

j) A alteração social ou a modificação da finalidade ou da estrutura da empresa, desde que prejudique a execução do Contrato;

k) Razões de interesse público, de alta relevância e amplo conhecimento justificada e determinadas pela máxima autoridade Administrativa a que está subordinado à ata/ordem de compra e exaradas no processo Administrativo a que se refere;

l) A suspensão de sua execução por ordem escrita da Contratante, por prazo superior a 120 (cento e vinte) dias, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra, ou ainda por repetidas suspensões que totalizem o mesmo prazo, independentemente do pagamento obrigatório e outras previstas. Assegurado ao licitante registrado, nesses casos, o direito de optar pela suspensão do cumprimento das obrigações assumidas até que seja normalizada a situação;

m) O atraso superior a 90 (noventa) dias dos pagamentos devidos pela Contratante decorrentes da execução do objeto ou parcelas destes, já recebidos ou executados, salvo em caso de calamidade pública, grave perturbação da ordem interna ou guerra assegurado ao contratado o direito de optar pela suspensão do cumprimento de suas obrigações até que seja normalizada a situação;

n) A não liberação, por parte da Contratante, de área ou local para a entrega do objeto, nos prazos estipulados;

o) a ocorrência de caso fortuito ou força maior, regularmente comprovada impeditiva da execução do contrato;

p) A subcontratação total ou parcial do seu objeto, a associação do contratado com outrem, a cessão ou transferência, total ou parcial da posição contratual, bem como a fusão, cisão ou incorporação, desde que prejudique a execução do contrato ou implique violação, ainda que indireta, das normas que disciplinam as licitações.

8.3 - Quanto à sua forma a rescisão poderá ser:

a) Por ato unilateral e escrito da Contratante, nos casos enumerados nos incisos I a XII e XVII do artigo 78 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993;

b) Amigável, por acordo entre as partes, reduzida a termo no processo licitatório, desde que haja conveniência para a Contratante;

c) Judicial, nos termos da legislação.

CLÁUSULA NONA DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E DO FORO

9.1. Integram esta Ata, o edital do Pregão Presencial nº 38 / 2020 e a proposta da empresa DETENTORA.

9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Anchieta /SC para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata. 9.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei 10.520/2002 e Lei 8.666/93, Lei Municipal nº 2.312, e demais normas aplicáveis.

Romelândia – SC, 28/12/2020.

VALDIR BUGS

CPF: 304.788.399-87

CONTRATANTE

BUGRE COMERCIAL EIRELI

DETENTOR

PRO CIRURGICA CHAPECO PRODUTOS PARA SAUDE LTDA

DETENTOR

Eficaz Med Comercio de Produtos Hospitalares Ltda

DETENTOR