Informações do Ato n.º 2813694

Informações Básicas

Código2813694
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadeARIS - Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento
URL de Origem
Data de Publicação20/01/2021
CategoriaResoluções
TítuloAVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021 - SÂO FRANCISCO DO SUL
Arquivo Fonte1611061034_avisoconsultapublicareajustesaofrancisco.docx
Conteúdo

AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 01/2021

O Diretor-geral da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização da Consulta Pública nº 01/2021, tendo como objeto o recebimento de contribuições, críticas e sugestões, relativo ao Estudo da Revisão Tarifária Ordinária da Concessionária Águas de São Francisco do Sul, conforme avaliação regulatória que consta no Parecer Técnico 144/2019.

O regulamento e a documentação objeto da Consulta Pública podem ser obtidos no endereço eletrônico http://www.aris.sc.gov.br ou através do e-mail consultapublica@aris.sc.gov.br. A Consulta Pública inicia às 08:30 do dia 20/01/2021 e termina às 17:30 do dia 03/02/2021.

Os comentários e sugestões, visando à construção e o aprimoramento da referida resolução normativa serão sistematizadas pela equipe da ARIS e enviadas ao Conselho de Regulação, para que este providencie a análise e deliberação da versão final, nos termos do art. 28, II, do Protocolo de Intenções que faz parte do Contrato de Consórcio Público da ARIS.

Florianópolis, 20 de janeiro de 2021.

Adir Faccio

Diretor-geral da ARIS