Informações do Ato n.º 2827079

PORTARIA Nº 05, de 25 de janeiro de 2021.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAÇADOR – SC, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 18, incisos II e XIII, da Resolução nº 04/2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Caçador,

CONSIDERANDO o previsto no art. 10 da Lei Complementar nº 113, de 20 de agosto de 2007,

R E S O L V E:

Art. 1º. Nomear CLEBER GONÇALVES DO AMARAL, para o cargo de provimento comissionado de Assessor Parlamentar de Gabinete da Câmara Municipal de Caçador, nível CPCA 3020, com carga horária de 35 horas semanais, conforme art. 33, inciso III, da Lei Complementar nº 113, de 20 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Novo Plano de Carreira e de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Caçador, a partir de 25 de janeiro de 2021.

Art. 2º. Designar o Servidor acima mencionado para prestar assessoramento a Vereadora Lidiane Cattani da Silva.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se e Publique-se.

Gabinete da Presidência, em 25 de janeiro de 2021.

Moacir Elvis D’Agostini – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL.