Prefeitura municipal de Romelândia
Romelândia
Informações do Ato n.º 2871916
Informações Básicas
| Situação | Publicado |
|---|---|
| URL de Origem | |
| Data de Publicação | 22/02/2021 |
| Categoria | Leis |
| Título | LEI ORDINÁRIA Nº 2.428/2021 |
| Arquivo Fonte | 1613735452_lei_ordinria_2.428_2021_revoga_lei_professores.docx |
Conteúdo
| LEI ORDINÁRIA Nº 2.428/2021 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.259/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE ROMELÂNDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica pela presente Lei revogada integralmente a Lei Municipal nº. 2.259/2017 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a atribuição de aulas excedentes aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências. Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. ROMELÂNDIA/SC, 19 de fevereiro de 2021. JUAREZ FURTADO Prefeito Municipal Registrada e publicada em data supra Maiara Francieli Haas Secretária de Administração e Fazenda |
Informações Complementares
| Subcategoria | Lei Ordinária |
|---|---|
| Status | Vigente (Não consta revogação expressa) |
| Número | 2428 |
| Ano | 2021 |
| Epígrafe | |
| Ementa | |
| Assuntos Relacionados | |
| Projeto de Lei | |
| Data de Sanção | 19/02/2021 |
| Data de Início de Vigência | Não configurado |
| Data de Revogação | Não configurado |
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DOM/SC Prefeitura municipal de Romelândia
Data de Cadastro: 19/02/2021 Extrato do Ato Nº: 2871916 Status: PublicadoData de Publicação: 22/02/2021 Edição Nº: 3419
