Prefeitura municipal de Romelândia

Romelândia


Informações do Ato n.º 2871916

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação22/02/2021
CategoriaLeis
TítuloLEI ORDINÁRIA Nº 2.428/2021
Arquivo Fonte1613735452_lei_ordinria_2.428_2021_revoga_lei_professores.docx
Conteúdo

LEI ORDINÁRIA Nº 2.428/2021

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 2.259/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ROMELÂNDIA, ESTADO DE SANTA CATARINA. FAÇO saber a todos os habitantes deste Município que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica pela presente Lei revogada integralmente a Lei Municipal nº. 2.259/2017 de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a atribuição de aulas excedentes aos professores da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

ROMELÂNDIA/SC, 19 de fevereiro de 2021.

JUAREZ FURTADO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada em data supra

Maiara Francieli Haas

Secretária de Administração e Fazenda

Informações Complementares

SubcategoriaLei Ordinária
StatusVigente (Não consta revogação expressa)
Número2428
Ano2021
Epígrafe
Ementa
Assuntos Relacionados
Projeto de Lei
Data de Sanção19/02/2021
Data de Início de VigênciaNão configurado
Data de RevogaçãoNão configurado