Prefeitura municipal de Jaraguá do Sul

Jaraguá do Sul


Informações do Ato n.º 2871996

Informações Básicas

SituaçãoPublicado
URL de Origem
Data de Publicação22/02/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 016/2021
Arquivo Fonte1613737913__portaria016_covid_19_4.odt
Conteúdo

P O R T A R I A Nº 016/2021

O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições e com fundamento na Lei Complementar Municipal nº 240 de 31 de outubro de 2019, anexo XXII; e

CONSIDERANDO a declaração de pandemia da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus, que configura Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional;

CONSIDERANDO as regras de isolamento social instituídas pelo Decreto Estadual Nº 515, de 17/03/2020, e pelo Decreto Estadual Nº 525, de 23/03/2020, e alterações posteriores;

CONSIDERANDO que o Decreto Municipal Nº 13.723/2020, de 18/03/2020, declarou Situação de Emergência no Município de Jaraguá do Sul e estabelece medidas para enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional decorrente da Infecção Humana pelo Novo Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO a motivação dos Decretos Municipais Nºs 13.709/2020, de 16/03/2020; 13.715/2020, de 17/03/2020; 13.723/2020, de 18/03/2020; e 13.729/2020, de 23/03/2020;

CONSIDERANDO, ainda, o teor dos Decretos Municipais Nºs 13.731/2020, de 25/03/2020; 13.740/2020, de 03/04/2020; e 13.744/2020, de 09/04/2020; e 14.624/2021, de 05/02/2021; e alterações;

CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196, da Constituição da República Federativa do Brasil;

R E S O L V E :

Art. 1º CONCEDER afastamento do exercício do cargo para tratamento da própria saúde aos servidores públicos municipais a seguir relacionados:

NOME

MATRÍCULA

CARGO

LOTAÇÃO

PERÍODO DE AFASTAMENTO

Vanessa Hillesheim Will

10254

Agente de Alimentação e Nutrição

Secretaria Municipal de Educação

10/02/2021 a 10/02/2021

Graciela Schmitz

113406

Enfermeira

Secretaria Municipal de Saúde

11/02/2021 a 12/02/2021

Jeici Carla Eichstadt

11064

Professora de Ensino Fundamental

Secretaria Municipal de Educação

08/02/2021 a 11/02/2021

Laura Fernanda Kindermann

9894

Assistente Social

Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação

07/02/2021 a 14/02/2021

Ana Carla Schlucubier Rodrigues da Cruz

10080

Auxiliar de Sala

Secretaria Municipal de Educação

10/02/2021 a 14/02/2021

Taciana Guimarães Bastos

11116

Agente Administrativo

Secretaria Municipal de Saúde

10/02/2021 a 16/02/2021

Miriã Soares de Bittencourt Coutinho

113649

Técnica de Enfermagem

Secretaria Municipal de Saúde

10/02/2021 a 18/02/2021

Andrea Maximo Ferreira Malschitzky

7063

Secretaria Escolar

Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer

09/02/2021 a 14/02/2021

Thalita Leite Cobalchini

9617

Agente Comunitária de Saúde

Secretaria Municipal de Saúde

08/02/2021 a 10/02/2021

Eleusa Maria Boeno Marques

10496

Professora de Educação Infantil

Secretaria Municipal de Educação

04/02/2021 a 05/02/2021

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE e CUMPRA-SE.

Jaraguá do Sul, 18 de fevereiro de 2021.

ALESSANDRO BUOZI MARTINS
Diretor de Gestão de Pessoas

ESTADO DE SANTA CATARINA

PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUÁ DO SUL