Informações do Ato n.º 2872174

PORTARIA SAMAEJSU Nº 110/2021

Prorrogação de prazo

O DIRETOR PRESIDENTE DO SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO – SAMAE DO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ DO SUL (SC), no uso das atribuições que lhe são conferidas e em conformidade com o artigo 202 da Lei Complementar 154/2014 de 03 de novembro de 2014; e,

CONSIDERANDO o memorando 220/2021 de 16 de janeiro de 2021, da Comissão Permanente de Sindicância Administrativa;

CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2019;

CONSIDERANDO a Portaria SAMAEJSU Nº 501/2019 de 3 de setembro de 2019;

CONSIDERANDO a suspensão de todos os Processos Administrativos e Sindicâncias pelo período de 19 de março de 2020 a 31 de maio de 2020, em razão da Pandemia causada pelo Novo Coronavírus, conforme a Portaria SAMAEJSU nº 196 de 18 de março de 2020, prorrogada pela Portaria SAMAEJSU 204 de 26 de março de 2020 e Portaria SAMAEJSU 216 de 8 de abril de 2020;

CONSIDERANDO a suspensão de todos os Processos Administrativos e Sindicâncias pelo período de 27 de julho de 2020 a 5 de agosto de 2020, em razão da Pandemia causada pelo Novo Coronavírus, conforme a Portaria SAMAEJSU nº 474 de 27 de julho de 2020, prorrogada pela Portaria SAMAEJSU 503 de 5 de agosto de 2020;

RESOLVE:

Art. 1º PRORROGAR, pelo prazo de 60 (trinta) dias, a partir do dia 20 de fevereiro de 2021, os trabalhos determinados na Portaria SAMAEJSU Nº 501/2019 de 3 de setembro de 2019.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 20 de fevereiro de 2021.

Registre-se, Comunique-se E Cumpra-se.

Jaraguá do Sul, 16 de fevereiro de 2021.

ADEMIR IZIDORO

Diretor Presidente