PORTARIA Nº 362 de 28/01/2021

CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES AO (À) SERVIDOR (A) INARA SALETE DURIGON SURDI

SILVIO ALEXANDRE ZANCANARO, Prefeito do Município de Campos Novos, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições privativas conferidas pelo art. 100, inciso VIII da Lei Orgânica,

CONSIDERANDO o determinado pelos incisos I e II do art. 2º do Decreto Municipal nº 8.570 de 31/03/2020, in verbis: “I - Férias normais de 15 (quinze) dias, podendo ser prorrogadas por igual período a critério da Secretaria a que se vincule, aos servidores efetivos, temporários e comissionados com direito à fruição, a contar da data do respectivo ato administrativo de concessão.” “II - Férias antecipadas proporcionais de 15 (quinze) dias, aos servidores efetivos, temporários, seletivos e comissionados com período aquisitivo incompleto, a contar da data do respectivo ato administrativo de concessão”,

R E S O L V E:

Art. 1º - Conceder Férias Regulamentares de 15 (quinze) dias ao (à) servidor (a) INARA SALETE DURIGON SURDI referente ao período aquisitivo de 01/03/2019 a 29/02/2020, a serem gozadas no período de 04/01/2021 a 18/01/2021.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na presente data, retroagindo seus efeitos na data de 04/01/2021.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, COMUNIQUE–SE.

Prefeitura de Campos Novos, registrada e publicada a presente portaria em 28 de janeiro de 2021.