Informações do Ato n.º 2890804

Informações Básicas

Código2890804
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadePrefeitura Municipal de Arvoredo
URL de Origem
Data de Publicação01/03/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA 85/2021
Arquivo Fonte1614444207_085__revoga_portaria_e__alterao_jornada_e_designao_ana_sczesny.docx
Conteúdo

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ESTADO DE SANTA CATARINA

MUNICÍPIO DE ARVOREDO

Portaria nº. 085/2021, de 18 de fevereiro de 2021.

REVOGA PORTARIA N° 012/2021 E ALTERA A JORNADA DE TRABALHO DA SERVIDORA QUE ESPECIFICA, DESIGNA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

NEURI MENEGUZZI, Prefeito Municipal de Arvoredo, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando que a demanda de serviços na área pedagógica e de assistência aos docentes e aos discentes da rede Municipal de Ensino;

Considerando a necessidade em responder pelas atividades da Gerência de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, onde são ofertados serviços educacionais e de manutenção e desenvolvimento do ensino;

Considerando, a necessidade de, efetivamente, implementar as normas e diretrizes da Lei Complementar n°41, de 31 de julho de 2012, quem institui o Sistema Municipal de ensino;

RESOLVE:

Art. 1º Revoga a Portaria n° 012/2021 de 06 de janeiro de 2021 e fica designada a servidora pública municipal Ana Sczesny, titular do cargo de provimento efetivo de Professor II, para exerce funções operacionais e coordenativas no atendimento e assistência pedagogia aos docentes e aos discentes da Rede Municipal de Ensino, junto à sede da Gerência de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

§ 1º A designação de que trata o caput deste artigo é temporária e pode ser revogada se conveniente à Administração e se presente o interesse público.

§ 2º O exercício da designação de que trata o caput deste artigo fica a cargo da Gerência de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Art. 2º A jornada de trabalho da servidora pública municipal identificada e designada nos termos do art. 1º desta Portaria passa a ser de 40 (quarenta horas semanais), cumprida segundo os horários de expediente da Gerência de Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Parágrafo único. A remuneração da servidora pública municipal identificada e designada nos termos do art. 1º desta Portaria será majorada, em verba especialmente destacada, na proporção da elevação da respectiva jornada de trabalho.

Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação das disposições desta portaria serão suportadas por dotações contempladas na legislação orçamentária municipal, obedecidas, também, as disposições próprias das Leis Federais nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e 11.494, de 20 junho de 2007.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arvoredo – SC, 18 de fevereiro de 2021.

NEURI MENEGUZZI

Prefeito Municipal

Ana Sczesny

Designada Gerente de Educação, Cultura, Esportes e Lazer

Registrada e publicada em data supra.

Miriam Meneguzzi Padova

Agente Administrativa