Informações do Ato n.º 2908624

Informações Básicas

Código2908624
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
SituaçãoPublicado
EntidadeCâmara de Vereadores de Ouro
URL de Origem
Data de Publicação10/03/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA Nº 12/2021 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021
Arquivo Fonte1615291465_portaria_n_12.2021_tabela_vale_alimentao.docx
Conteúdo

PORTARIA Nº 12 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021.

Atualiza a tabela que fixa o valor do auxílio- alimentação para o exercício de 2021, da Câmara Municipal de Vereadores Ouro.

O Vereador ROBSON MASSON, Presidente da Câmara de Vereadores de Ouro, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições considerando a Lei Municipal nº 2.565 de 23 de fevereiro de 2021 que concede reajuste no valor do auxílio alimentação, resolve:

Art. 1º Reajustar o percentual de 4,52% (quatro inteiros e cinquenta e dois centésimos por cento), correspondente a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), relativo ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2020, o valor do auxílio-alimentação, dos servidores do Poder Legislativo, instituído pela Lei Municipal nº 2.111, de 10 de maio de 2007, passando a viger com o valor de R$ 20,61 (vinte reais e sessenta e um centavos) por dia efetivamente trabalhado.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à partir de primeiro de Fevereiro de 2021.

Câmara de Vereadores de Ouro - SC, 25 de fevereiro de 2021.

Publique-se e registre-se em data supra.

Robson Masson Diego Baretta

Presidente Vice-Presidente

Elone M.R. Masson Petronio Spagnol

1ª Secretária 2º Secretário

Ano: 2021

CARGOS EM COMISSÃO E EFETIVOS

NIV/REF

SITUAÇÃO ANTIGA

SITUAÇÃO NOVA

Servidores

19,72

20,61

Robson Masson Diego Baretta

Presidente Vice-Presidente

Elone M. R. Masson Petronio Spagnol

1ª Secretária 2º Secretário