Ato n.º 2916995

Informações Básicas

Código2916995
Cód. de Registro de Informação (e-Sfinge)Não configurado
Publicação
SituaçãoPublicado
EntidadeCamboriú Prev
URL de Origem
Data de Publicação15/03/2021
CategoriaPortarias
TítuloPORTARIA N 09/2021- IARA DE FATIMA DIAS
Arquivo Fonte1615578376_portaria_009.2021__iara_dias.doc
Conteúdo

PORTARIA Nº 009/2021

Concede Aposentadoria Voluntária por Implemento de Idade à Servidora Pública Municipal IARA DE FATIMA DIAS.

Elcio Rogério Kuhnen, Prefeito Municipal de Camboriú, Santa Catarina em exercício, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 79, inciso VII, da Lei Orgânica do Município no Processo de Aposentadoria n° 010/2021,

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntária por implemento de idade com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, no importe de R$ 1.100,00 mensais, para a servidora IARA DE FATIMA DIAS, matrícula nº 12.553-01, ocupante do cargo de professora, lotada na Secretaria da Educação e Cultura, com vigência a partir de 01/04/2021, com fundamento nos termos do que dispõe o art. 40, § 1º, III, "b" da CF; art. 30, I, II e III e do art. 55, § 1º, ambos da Lei Complementar Municipal nº 07/2006.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBORIÚ

Em 12 de março de 2021.

Publicado no Mural Público Municipal

na data supra

Luana Rodrigues Luciano

Presidente do CAMBORIUPREV

Elcio Rogério Kuhnen Luana Rodrigues Luciano

Prefeito Municipal Presidente

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